Home Artigos e notícias Verzenios® (Abemaciclibe) pelo plano de saúde

Verzenios® (Abemaciclibe) pelo plano de saúde

03 de dezembro de 2020

Negativa de cobertura pelo plano de saúde para o medicamento Verzenios® (Abemaciclibe) é indevida quando houver prescrição médica, cabendo inclusive um processo judicial com liminar por advogado especializado em plano de saúde.

Prescrição médica da Verzenios® (Abemaciclibe)

O Verzenios® (Abemaciclibe) é um medicamento utilizado para combater o câncer de mama avançado ou metastático. Seu princípio ativo inibe a enzima quinase, que está relacionada com a proliferação celular e crescimento dos tumores.

É importante ressaltar que este é um medicamento de alto custo, cujo preço varia entre R$ 4 mil a R$ 8 mil. Como o tratamento com é contínuo, muitos segurados não tem condição de adquirir o medicamento.

Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria dos pacientes. 

Negativa de cobertura de Verzenios® (Abemaciclibe) pelo plano de saúde

Mesmo com a prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, alguns planos de saúde têm colocado entraves para o custeio de Verzenios® (Abemaciclibe), inclusive com a negativa da cobertura do medicamento

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. No entanto, essa alegação é abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, afinal, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados sem contudo adentrarem no referido rol na mesma velocidade. 

Assim, os Tribunais têm se mostrado atentos às necessidades do paciente, garantindo o direito ao tratamento, inclusive com a edição de Súmulas com estas do TJ/SP:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista, se socorrendo, assim, do poder judiciário. 

Pedido de liminar no caso de negativa de cobertura do Verzenios® (Abemaciclibe) pelo plano de saúde

Visto que pacientes diagnosticados com câncer devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados recebam o medicamento logo no início do processo e que não sejam prejudicados pelo tempo demorado de duração da ação em todas as instâncias.

verzenios®-abemaciclibe-pelo-plano-de-saude-2
O tratamento com Verzenios® (Abemaciclibe). Por isso, a ação judicial pode ser com o pedido de liminar.

Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar o laudo médico contendo detalhes da enfermidade e a indicação médica do tratamento com Verzenios (abemaciclibe).

Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, o Tribunal pode conceder a tutela de urgência (liminar) através do recurso denominado “Agravo de Instrumento”.

Além disso, é recomendável procurar orientação profissional com um advogado especialista em ações contra planos de saúde, a fim de garantir melhores resultados e mais chances de êxito.

Jurisprudência quanto a negativa de cobertura de Verzenios® (Abemaciclibe) pelo plano de saúde 

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CÂNCER DE MAMA. MEDICAMENTO “ABEMACICLIBE”. Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete (…)” (TJSP, Apelação 1025171-38.2020.8.26.0002)

Ementa: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO “ABEMACICLIBE”150 MG. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A LEI Nº 9.656/98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  (…)” (TJSP, Apelação 1104910-91.2019.8.26.0100)

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Rawpixel

0Shares
0