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Vectibix® (Panitumumabe) pelo plano de saúde

Direito à Saúde
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Redação

janeiro 21, 2022

O Vectibix® (Panitumumabe) é um medicamento de alto custo que foge do alcance financeiro de muitos pacientes que recebem indicação para o tratamento. Por isso, é comum que os beneficiários de plano de saúde solicitem o fornecimento da medicação pela operadora.

No entanto, as operadoras costumam colocar entraves sobre o custeio da medicação, fazendo inclusive a negativa de cobertura. Nesse sentido, o acesso ao tratamento ainda é uma questão delicada, que aflige muitos pacientes.

Contudo, a negativa de cobertura de Vectibix® (Panitumumabe) pelo plano de saúde é uma prática abusiva. Por isso, muitos Tribunais têm exigido o fornecimento do tratamento diante da recomendação médica.

Saiba como conseguir a cobertura do Vectibix® (Panitumumabe) pelo plano de saúde através da Justiça.

Preço do Vectibix® (Panitumumabe)

O preço de uma única caixa Vectibix® (Panitumumabe) pode ultrapassar o valor de R$ 2 mil.

O plano de saúde cobre o tratamento?

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), a operadora deve custear o tratamento das doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O câncer faz parte dessa lista e, além disso, o Vectibix® (Panitumumabe) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há mais de 6 anos.

Por isso, havendo recomendação médica, o plano de saúde deve custear a medicação.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Como observado acima, a negativa de cobertura do Vectibix® (Panitumumabe) é uma prática recorrente. Geralmente, a recusa é justificada pela falta de previsão do tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa situação, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol. No entanto, esse entendimento é equivocado e tem sido contestado pela Justiça.

O julgamento de que a negativa de cobertura de tratamentos não previstos pelo rol da ANS configura prática abusiva foi inclusive sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

Além disso, o mesmo Tribunal possui uma súmula que condena a negativa de fornecimento do tratamento quimioterápico pelo plano de saúde:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)

Assim sendo, diante da recusa de custeio, o beneficiário pode ajuizar uma ação com o pedido de cobertura do tratamento.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

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  • a recomendação médica do tratamento com Vectibix® (Panitumumabe);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Quanto tempo dura o processo judicial?

A ação costuma durar entre seis a 24 meses. No entanto, em razão da urgência no tratamento da enfermidade, é possível pedir liminar para que o plano custeie o medicamento. 

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: Agravo  de  instrumento.  Plano  de  saúde.  Tutela  de  urgência  deferida  determinando custeio de medicamento ao autor. Diagnóstico de câncer do cólon Insurgência do plano de saúde. Manutenção da decisão(…).” (TJSP, A.I.: 2087745-86.2020.8.26.0000)

Ementa: AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  PLANO  DE  SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Agravado que é  portador  de  adenocarcinoma  de  cólon.  Negativa  de  cobertura  do  medicamento PANITUMUMAB (VECTIBIX). Inadmissibilidade (…).” (TJSP, A.I.: 2094052-61.2017.8.26.0000)

Bula do Vectibix® (Panitumumabe): principais informações

O Vectibix® (Panitumumabe) é um medicamento usado no combate ao câncer colorretal metastático RAS tipo selvagem em adultos.

O que devo saber antes de usar o Vectibix® (Panitumumabe)?

De acordo com a bula do Vectibix® (Panitumumabe), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • vômito;
  • náusea;
  • diarreia.

Como devo usar o Vectibix® (Panitumumabe)?

O Vectibix® (Panitumumabe) é um medicamento que deve ser administrado por injeção intravenosa. A dosagem varia com a resposta ao tratamento.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Vectibix® (Panitumumabe) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:

  • pessoas com hipersensibilidade, em que haja risco de morte, ao panitumumabe ou outro componente da fórmula;
  • pacientes com fibrose pulmonar ou pneumonite intersticial.

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica Amgen diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Unsplash (@mufidpwt)

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