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Tudo sobre danos morais

Entenda o que é o dano moral e saiba como funciona a ação com pedido de indenização.

02 de junho de 2021

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Muito se fala sobre danos morais, especialmente no que diz respeito às ações judiciais e aos pedidos de indenização. No entanto, nem sempre o conceito de dano moral está claro.

Por isso, é importante que, ao sofrer algum tipo de aborrecimento, a vítima sempre busque orientação e pondere sobre o caso com calma antes de entrar na Justiça com um pedido de reparação.

Siga a leitura e saiba mais sobre o assunto!

O que é dano moral?

Existem situações em que um determinado comportamento ou atitude causa prejuízo à dignidade e honra de alguém. Essa injúria é chamada de dano moral e, de acordo com a Constituição, faz jus ao recebimento de indenização.

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” (Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal)

O que gera danos morais?

Diferentes situações podem causar sofrimento, cabendo ao magistrado avaliar se há ou não dano moral. Alguns exemplos de cenários que podem gerar danos morais são:

  • negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde;
  • erro médico;
  • recusa de custeio de atendimento pelo seguro de vida;
  • atraso na entrega da obra;
  • corte indevido de luz, água, internet ou telefone;
  • clonagem de WhatsApp;
  • vazamento de dados pessoais;
  • entrega de diploma inválido pela instituição de ensino;
  • cancelamento de voo;
  • atraso de voo;
  • extravio de bagagem;
  • impedimento de embarque;
  • violação dos direitos do passageiro aéreo;
  • negativação indevida
  • clonagem de chip;
  • clonagem de aparelho celular.

No entanto, é importante ressaltar que um mesmo fato pode ter consequências diferentes. Por isso, é sempre necessário avaliar as peculiaridades do caso.

Quem tem direito à indenização por danos morais?

Qualquer pessoa que tenha sofrido algum tipo de afronta à moral e dignidade pode acionar a Justiça. No entanto, é importante ressaltar que nem toda situação garante o direito à indenização.

Existem diversos contextos e atitudes que podem ser motivo de aborrecimento para alguém, mas isso não significa que há direito à reparação financeira. O dano moral só existe quando uma situação causa desequilíbrio ao bem-estar do indivíduo.

Assim sendo, o entendimento é de que a indenização não repara a dor da vítima, mas somente ameniza o fardo. Por isso, é crucial que o autor se certifique de que possui um real motivo para ajuizar a ação.

Para isso, é recomendável buscar a orientação de um advogado e fazer um relato detalhado da situação. Dessa forma, é possível entender melhor as peculiaridades do caso e como a situação se encaixa no entendimento judicial.

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Como comprovar o dano moral?

Visto que o dano moral não é algo concreto, não é possível comprovar sua existência de forma direta. O que o autor pode fazer é apresentar provas do fato que gerou o prejuízo.

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O advogado pode orientar o autor quanto aos documentos necessários para comprovar os danos morais.

Em outras palavras, para comprovar a existência de danos morais, a vítima deve apresentar evidências de que passou por uma situação humilhante, constrangedora e danosa, por exemplo.

Para isso, o autor pode reunir alguns documentos e também convocar testemunhas que possam relatar o fato ocorrido.

Contudo, quando a questão envolve os Direitos do Consumidor, é possível pedir a inversão do ônus da prova. Dessa forma, o juiz determina que a outra parte deve comprovar se houve equívoco por parte do autor da ação.

Como é calculado o valor da indenização?

De acordo com o artigo nº 944 do Código Civil, “a indenização mede-se pela extensão do dano”. No entanto, não existem outros critérios específicos para o cálculo da indenização por danos morais.

Assim sendo, a jurisprudência estabeleceu alguns parâmetros que devem ser levados em consideração. Segundo esses fundamentos, o cálculo da indenização deverá:

  • ser feito com moderação e razoabilidade;
  • levar em conta o grau de culpa;
  • levar em conta o nível socioeconômico das partes;
  • desestimular o ofensor;
  • levar em conta a experiência e o bom senso do juiz;
  • avaliar as circunstâncias fáticas e circunstanciais.

Como ajuizar uma ação por danos morais?

Para ajuizar uma ação por danos morais, é recomendável contar com a orientação de um advogado especialista que possua experiência em casos parecidos com o do autor.

Por exemplo, se a ação judicial for contra um plano de saúde, o advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor é uma excelente opção.

Já em processos judiciais movidos contra companhias aéreas, o advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor é mais indicado.

Além disso, é importante que o autor da ação tenha em mãos, alguns documentos que comprovem os danos morais sofridos.

Quanto tempo demora para o autor receber a indenização?

Iniciado o processo judicial, o juiz da ação deve colher as provas documentais e testemunhais de ambas as partes. Feito isso, ocorre uma avaliação da gravidade dos danos morais para determinar a sentença cabível.

Após o magistrado decidir se houve ou não danos morais, chega o momento de definir o valor da indenização. Como explicado acima, o valor da ação é proporcional à gravidade da situação e do dano moral decorrente.

Por fim, é dado seguimento na ação para o pagamento do valor, que pode ser executado provisoriamente. Nesse caso, ocorre uma etapa chamada de cumprimento de sentença provisória, na qual é possível entrar com recursos.

Passado o prazo dos recursos do julgamento, haverá o cumprimento definitivo.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência em diferentes setores de Direito. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagens: Freepik (@freepik)

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