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Muito se fala sobre danos morais, especialmente no que diz respeito às ações judiciais e aos pedidos de indenização. No entanto, nem sempre o conceito de dano moral está claro.
Por isso, é importante que, ao sofrer algum tipo de aborrecimento, a vítima sempre busque orientação e pondere sobre o caso com calma antes de entrar na Justiça com um pedido de reparação.
Siga a leitura e saiba mais sobre o assunto!
O que é dano moral?
Existem situações em que um determinado comportamento ou atitude causa prejuízo à dignidade e honra de alguém. Essa injúria é chamada de dano moral e, de acordo com a Constituição, faz jus ao recebimento de indenização.
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” (Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal)
O que gera danos morais?
Diferentes situações podem causar sofrimento, cabendo ao magistrado avaliar se há ou não dano moral. Alguns exemplos de cenários que podem gerar danos morais são:
- negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde;
- erro médico;
- recusa de custeio de atendimento pelo seguro de vida;
- atraso na entrega da obra;
- corte indevido de luz, água, internet ou telefone;
- clonagem de WhatsApp;
- vazamento de dados pessoais;
- entrega de diploma inválido pela instituição de ensino;
- cancelamento de voo;
- atraso de voo;
- extravio de bagagem;
- impedimento de embarque;
- violação dos direitos do passageiro aéreo;
- negativação indevida
- clonagem de chip;
- clonagem de aparelho celular.
No entanto, é importante ressaltar que um mesmo fato pode ter consequências diferentes. Por isso, é sempre necessário avaliar as peculiaridades do caso.
Quem tem direito à indenização por danos morais?
Qualquer pessoa que tenha sofrido algum tipo de afronta à moral e dignidade pode acionar a Justiça. No entanto, é importante ressaltar que nem toda situação garante o direito à indenização.
Existem diversos contextos e atitudes que podem ser motivo de aborrecimento para alguém, mas isso não significa que há direito à reparação financeira. O dano moral só existe quando uma situação causa desequilíbrio ao bem-estar do indivíduo.
Assim sendo, o entendimento é de que a indenização não repara a dor da vítima, mas somente ameniza o fardo. Por isso, é crucial que o autor se certifique de que possui um real motivo para ajuizar a ação.
Para isso, é recomendável buscar a orientação de um advogado e fazer um relato detalhado da situação. Dessa forma, é possível entender melhor as peculiaridades do caso e como a situação se encaixa no entendimento judicial.
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Como comprovar o dano moral?
Visto que o dano moral não é algo concreto, não é possível comprovar sua existência de forma direta. O que o autor pode fazer é apresentar provas do fato que gerou o prejuízo.
Em outras palavras, para comprovar a existência de danos morais, a vítima deve apresentar evidências de que passou por uma situação humilhante, constrangedora e danosa, por exemplo.
Para isso, o autor pode reunir alguns documentos e também convocar testemunhas que possam relatar o fato ocorrido.
Contudo, quando a questão envolve os Direitos do Consumidor, é possível pedir a inversão do ônus da prova. Dessa forma, o juiz determina que a outra parte deve comprovar se houve equívoco por parte do autor da ação.
Como é calculado o valor da indenização?
De acordo com o artigo nº 944 do Código Civil, “a indenização mede-se pela extensão do dano”. No entanto, não existem outros critérios específicos para o cálculo da indenização por danos morais.
Assim sendo, a jurisprudência estabeleceu alguns parâmetros que devem ser levados em consideração. Segundo esses fundamentos, o cálculo da indenização deverá:
- ser feito com moderação e razoabilidade;
- levar em conta o grau de culpa;
- levar em conta o nível socioeconômico das partes;
- desestimular o ofensor;
- levar em conta a experiência e o bom senso do juiz;
- avaliar as circunstâncias fáticas e circunstanciais.
Como ajuizar uma ação por danos morais?
Para ajuizar uma ação por danos morais, é recomendável contar com a orientação de um advogado especialista que possua experiência em casos parecidos com o do autor.
Por exemplo, se a ação judicial for contra um plano de saúde, o advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor é uma excelente opção.
Já em processos judiciais movidos contra companhias aéreas, o advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor é mais indicado.
Além disso, é importante que o autor da ação tenha em mãos, alguns documentos que comprovem os danos morais sofridos.
Quanto tempo demora para o autor receber a indenização?
Iniciado o processo judicial, o juiz da ação deve colher as provas documentais e testemunhais de ambas as partes. Feito isso, ocorre uma avaliação da gravidade dos danos morais para determinar a sentença cabível.
Após o magistrado decidir se houve ou não danos morais, chega o momento de definir o valor da indenização. Como explicado acima, o valor da ação é proporcional à gravidade da situação e do dano moral decorrente.
Por fim, é dado seguimento na ação para o pagamento do valor, que pode ser executado provisoriamente. Nesse caso, ocorre uma etapa chamada de cumprimento de sentença provisória, na qual é possível entrar com recursos.
Passado o prazo dos recursos do julgamento, haverá o cumprimento definitivo.
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