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TJ do Ceará confirma indenização em R$20 mil de danos morais a passageira grávida e seu marido

27 de março de 2018

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu ganho de causa a marido e esposa que processavam a empresa aérea TAM pelo cancelamento de um voo internacional entre Fortaleza e Miami (EUA), durante conexão em Manaus, em 2011. A companhia foi condenada a pagar R$ 20 mil de danos morais a passageira, que estava grávida, e seu marido.

Na ocasião, véspera de Natal, o casal viajava ao encontro da família que já estava nos Estados Unidos para as festas de fim de ano. O casal, após embarcar em Fortaleza com destino a Miami, fez uma conexão em Manaus. Porém, segundo os autos, na capital do Amazonas os dois foram informados que o voo havia sido cancelado, sem nenhuma justificativa plausível da TAM.

A companhia aérea não disponibilizou uma aeronave reserva no mesmo dia. Os passageiros foram alocados em um hotel de Manaus e só embarcaram rumo ao destino às 7 horas da manhã do dia 25. Além disso, a gestante teria pago um valor a mais pela passagem para viajar em “assento conforto”, mas acabou tendo de viajar em poltrona da classe econômica.

Segundo o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, o atraso em torno de 24 horas “não pode ser considerado mero transtorno”. Em maio de 2014, o Juízo da 3ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa a pagar ao casal R$ 20 mil por reparação por danos morais.

Na contestação, a TAM alegou que forneceu hotel aos passageiros para esperarem outra aeronave com conforto. Defendeu também que o cancelamento ocorreu para “assegurar a integridade física dos clientes porque foram detectadas falhas técnicas na aeronave após vistoria de rotina antes da deconlagem”. Sobre o “assento conforto”, a empresa explicou que no ato da aquisição desse serviço o cliente tem assegurado o ressarcimento do dinheiro se não usá-lo.

A empresa aérea apelou ao TJCE e na última terça-feira, 20, o colegiado da 4ª Câmara de Direiro Privado manteve a decisão em favor do casal. Segundo o voto do desembargador Durval Aires, os incômodos sofridos pelo casal e o estado de gravidez da passageira, além da quebra de expectativas de rever familiares durantes as festa de fim de ano, “não restam dúvidas da existência do dano moral”.

https://www.rosenbaum.adv.br/acoes-contra-cias-aereas-e-direito-dos-passageiros/

https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2018/03/casal-recebe-indenizacao-apos-cancelamento-de-voo-na-vespera-do-natal.html

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