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Cancelamento de voo e extravio de bagagem: TAP é condenada a pagar R$9 mil em danos morais

Direito Aéreo
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rosenbaum

outubro 23, 2023

Em recente julgamento, a companhia aérea TAP foi condenada a indenizar um passageiro que enfrentou problemas durante uma viagem internacional.

O caso envolveu o cancelamento de um voo e o extravio temporário de bagagem, causando inúmeros transtornos ao cliente. Acompanhe os detalhes e o desfecho deste caso a seguir.

Desdobramentos do caso

O passageiro, identificado pelas iniciais J.P., realizou um voo internacional com a TAP. Ao desembarcar, percebeu que sua bagagem havia sido extraviada. O desaparecimento da mala não foi negado pela TAP.

A bagagem foi entregue na residência do passageiro em São José dos Campos mais de 20 dias após o embarque, privando-o de seus pertences durante toda a viagem.

A TAP, por sua vez, argumentou que havia empreendido esforços para localizar a bagagem e confirmou o extravio 21 dias após o desembarque do passageiro. Afirmou ainda que já havia reembolsado as passagens não utilizadas pelo cliente.

Argumentos da Defesa

A TAP defendeu que, embora tenha ocorrido o extravio temporário da bagagem, empreendeu todos os esforços para localizá-la. Alegou que o passageiro foi informado sobre a localização da bagagem 23 dias após o extravio e que a mala foi entregue em sua residência.

A companhia também argumentou que já havia realizado o reembolso das passagens não utilizadas pelo cliente.

Fundamentos da Decisão

O juízo entendeu que o transporte contratado não ocorreu conforme deveria. A falha, imputável à TAP, resultou no extravio temporário da bagagem.

A empresa não garantiu que os pertences do passageiro chegassem ao destino de forma segura e no prazo adequado. O desaparecimento da mala causou grandes inconvenientes ao cliente, gerando impacto psíquico e transtornos durante sua viagem internacional.

Decisão

Diante dos fatos apresentados e dos argumentos das partes, a 5ª Vara Cível de São José dos Campos decidiu condenar a TAP a indenizar o passageiro em R$9 mil por danos morais.

Além disso, a empresa foi condenada a restituir ao cliente a quantia de R$ 2.643,73, referente à diferença entre o valor desembolsado pelo passageiro para a aquisição das passagens aéreas e o montante já restituído pela ré.

Processo nº 1002665-84.2023.8.26.0577

Como processar uma companhia aérea como no caso da TAP pelo problema de cancelamento de voo e extravio de bagagem e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da TAP abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a TAP não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra companhias aéreas.

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Imagem em destaque: Freepik (stockking)

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12/08/2021
Cancelamento de voo pela Latam de POA para MAO, no check-in, devido ao voo ter a aeronave trocada por um modelo que não permitia nosso pet. Fomos realocados em um voo no dia seguinte e acomodados em um hotel com as despesas pagas pela Latam. Danos morais para 4 passageiros. Excelente trabalho!
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