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STJ reconhece direito de ex-mulher a plano de saúde

14 de abril de 2016

Fonte: IG

Autora da ação comprovou que era dependente financeira do ex-marido e tinha o direito de permanecer coberta pelo plano.

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que uma mulher tem o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo morando na mesma casa.

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse direito à continuidade do plano de saúde. No entendimento dos ministros do STJ, a mulher comprovou que era dependente econômica e financeira do ex-marido, e com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saúde contratado.

Com a decisão, o STJ restabeleceu a sentença que reconhecera o direito da autora da ação. Após recurso, a decisão tinha sido revertida no Tribunal de Justiça de São Paulo, o que levou a ex-esposa a recorrer ao STJ.

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