Home Artigos e notícias Stivarga® (regorafenibe) pelo plano de saúde

Stivarga® (regorafenibe) pelo plano de saúde

Stivarga® (regorafenibe) quando receitado pelo médico, deve ter cobertura pelo plano de saúde.

15 de maio de 2019

string(5) "fundo"

A negativa de cobertura de Stivarga® (regorafenibe) pelo plano de saúde é uma prática extremamente comum, mas coloca a saúde e a vida de diversos beneficiários em risco, pois muitos pacientes não têm outra forma de custear a medicação.

No entanto, é possível reverter a negativa judicialmente, através de uma ação na Justiça com pedido de liminar e conseguir a cobertura imediata do tratamento.

Bula do Stivarga® (regorafenibe): principais informações

O Stivarga® (regorafenibe) é um medicamento indicado para tratar pacientes adultos com:

  • tumores estromais gastrintestinais (GIST);
  • carcinoma hepatocelular (CHC);
  • câncer colorretal (CCR).

Através do tratamento com esse medicamento, é possível desacelerar o processo de crescimento e disseminação do câncer, pois o Stivarga® (regorafenibe) promove a interrupção do suprimento de sangue que mantêm as células cancerosas em desenvolvimento.

O que devo saber antes de usar o Stivarga® (regorafenibe)?

De acordo com a bula do Stivarga® (regorafenibe), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • infecção;
  • trombocitopenia;
  • anemia;
  • diminuição do apetite;
  • hipertensão;
  • disfonia;
  • diarreia
  • estomatite e/ou inflamação de mucosa;
  • vômito;
  • náusea;
  • hiperbilirrubinemia;
  • reações de pele mão-pé, como vermelhidão, dor, bolhas e inchaço;
  • erupção cutânea;
  • astenia/fadiga;
  • dor;
  • febre;
  • perda de peso.

Como devo usar o Stivarga® (regorafenibe)?

De acordo com a bula do Stivarga® (regorafenibe), a dose diária recomendada é de 4 comprimidos durante 3 semanas seguido por 1 semana sem terapia.

No entanto, a dosagem pode ser modificada pelo médico de acordo com as peculiaridades do caso.

Quando não devo usar o medicamento?

A bula do Stivarga® (regorafenibe) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pessoas alérgicas a qualquer componente da formulação.

Para consultar a bula original disponibilizada pela farmacêutica Bayer diretamente na ANVISA clique aqui.

Preço do Stivarga® (regorafenibe)

Considerado um medicamento de alto custo, o Stivarga® (regorafenibe) pode chegar a custar entre R$15 mil e R$20 mil por caixa. Por isso, a maioria dos pacientes não consegue arcar com esse preço e depende do custeio do plano de saúde.

Negativa de cobertura do Stivarga® (regorafenibe) pelo plano de saúde

Mesmo quando o paciente recebe uma prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio do Stivarga® (regorafenibe), sobretudo por meio de negativa da cobertura do medicamento.

Para exemplificar, a principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação é considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo.

Isso quer dizer que, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados e o rol não tem a atualização constante.

Porém, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento está garantido na Súmula 102:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

stivarga®-plano-de-saúde-cobre
A falta de previsão na ANS não justifica a negativa de custeio.

Portanto, tendo a negativa do plano, é recomendável que o paciente entre com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista, buscando a defesa dos direitos do consumidor pelo poder judiciário.

O que é preciso para conseguir uma liminar na Justiça para cobertura pelo plano de saúde do Stivarga® (regorafenibe)?

O paciente que precisa tomar o medicamento Stivarga® (regorafenibe) deve ter uma prescrição médica, indicando a necessidade deste para o seu tratamento. O plano de saúde que negar a cobertura de medicamento de alto custo diante de uma indicação médica, está cometendo uma prática abusiva.

Cabe ao paciente procurar orientação com advogado especializado e, a partir do relato do caso e em posse dos documentos corretos, é possível entrar com ação e pedido de liminar na Justiça. Para isso, é recomendável contar com a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor.

Além disso, é importante que o paciente tenha alguns documentos em mãos, como por exemplo:

  • a recomendação médica do tratamento com Stivarga® (regorafenibe);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Trecho de decisão favorável que deu liminar para a imediata cobertura do tratamento com Stivarga® (regorafenibe) pelo plano de saúde:

Ademais, consta dos autos indicação médica expressa para o tratamento feita por profissional médico, de modo que, considerando o bem maior a ser protegido, que é a vida e a integridade da pessoa, ao médico cabe decidir qual o tratamento cabível. Oportuna, pois, a transcrição do trecho do acórdão proferido na Apelação Cível. 0005953-70.2009.8.26.0408, da relatoria do Exmo. Sr. Desembargador Miguel Brandi, citada, aliás, na exordial, a respeito do tema:

A escolha do tratamento a ser utilizado é função exclusiva do médico que acompanha a paciente que, diante do seu estado e da gravidade da doença, indica o melhor tratamento para o seu caso.” Esse entendimento tem prevalecido, por sua vez, na jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado a respeito da matéria, que se cristalizou nas Súmulas 95 e 102 daquela Corte, cujo enunciado é o seguinte:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.

“Súmula 102 TJSP. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”

Assim sendo, defiro a tutela de urgência pretendida, para o fim de compelir a ré para que, no prazo de 48 horas, autorize e custeie a integralidade do tratamento oncológico a que o autor necessita se submeter, notadamente com o fornecimento do medicamento Stivarga®

“(Regonafenibe) – registro na ANVISA nº 1705601080026, nos termos da prescrição médica de fls. xxx. A multa diária pelo descumprimento das determinações supra, fica fixada em R$2.000,00 até o limite de R$200.000,00, sem prejuízo de eventual majoração.”

Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no siteWhatsAppou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Pixabay (user:HeungSoon)

Shares