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Stivarga®-Regorafenibe: Plano de Saúde e Negativa de cobertura

15 de maio de 2019

Stivarga®-Regorafenibe quando receitado pelo médico, deve ter cobertura pelo plano de saúde. Em caso de negativa cabe um processo judicial com pedido de liminar por advogado especializado em plano de saúde.

Considerado um medicamento de alto custo, indicado para tratamento de câncer gastro-intestinal, o preço de uma caixa pode variar entre R$ 15 mil e R$ 20 mil e a maioria dos pacientes não consegue arcar com esses custos e ainda assim, recebem uma negativa de cobertura por parte do plano de saúde.

É possível reverter essa realidade judicialmente. Ao buscar orientação com um advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, o paciente que recebeu uma recusa de custeio para o medicamento Stivarga® pode conseguir uma liminar que autorize a cobertura imediata para que o tratamento não tarde a iniciar.

Negativa de cobertura do Stivarga®-Regorafenibe  pelo plano de saúde

Mesmo quando o paciente recebe uma prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio do Stivarga®-Regorafenibe,  sobretudo por meio de negativa da cobertura do medicamento.

Para exemplificar, a principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação é considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo.

Isso quer dizer que, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados e o rol não tem a atualização constante.

Porém, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento está garantido na Súmula 102:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Portanto, tendo a negativa do plano, é recomendável que o paciente entre com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista, buscando a defesa dos direitos do consumidor pelo poder judiciário.

O que é preciso para conseguir uma liminar na Justiça para cobertura pelo plano de saúde do Stivarga®-Regorafenib?

O paciente que precisa tomar o medicamento Stivarga® deve ter uma prescrição médica, indicando a necessidade deste para o seu tratamento. O plano de saúde que negar a cobertura de medicamento de alto custo diante de uma indicação médica, está cometendo uma prática abusiva.

Cabe ao paciente procurar orientação com advogado especializado e, a partir do relato do caso e em posse dos documentos corretos, é possível entrar com ação e pedido de liminar na Justiça.

Trecho de decisão favorável que deu liminar para a imediata cobertura do tratamento com Stivarga®-regorafenib pelo plano de saúde:

Ademais, consta dos autos indicação médica expressa para o tratamento feita por profissional médico, de modo que, considerando o bem maior a ser protegido, que é a vida e a integridade da pessoa, ao médico cabe decidir qual o tratamento cabível. Oportuna, pois, a transcrição do trecho do acórdão proferido na Apelação Cível. 0005953-70.2009.8.26.0408, da relatoria do Exmo. Sr. Desembargador Miguel Brandi, citada, aliás, na exordial, a respeito do tema:

A escolha do tratamento a ser utilizado é função exclusiva do médico que acompanha a paciente que, diante do seu estado e da gravidade da doença, indica o melhor tratamento para o seu caso.” Esse entendimento tem prevalecido, por sua vez, na jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado a respeito da matéria, que se cristalizou nas Súmulas 95 e 102 daquela Corte, cujo enunciado é o seguinte:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.

“Súmula 102 TJSP. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”

Assim sendo, defiro a tutela de urgência pretendida, para o fim de compelir a ré para que, no prazo de 48 horas, autorize e custeie a integralidade do tratamento oncológico a que o autor necessita se submeter, notadamente com o fornecimento do medicamento Stivarga®

“(Regonafenibe) – registro na ANVISA nº 1705601080026, nos termos da prescrição médica de fls. xxx. A multa diária pelo descumprimento das determinações supra, fica fixada em R$2.000,00 até o limite de R$200.000,00, sem prejuízo de eventual majoração.”

Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no siteWhatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.

imagem: indiamart.com

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