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As 4 situações mais comuns de processo contra companhia aérea

28 de março de 2019

Cancelamento de voo, atraso de voo, overbooking e extravio de bagagem são as situações em que a companhia aérea deve prestar assistência ao passageiro e, caso contrário, pode-se entrar na Justiça com ação indenizatória.

Quando se planeja uma viagem, muitos detalhes estão envolvidos, como compra das passagens, a arrumação das malas, a reserva do hotel. No entanto, existem percalços que podem ocorrer no aeroporto e que fogem ao controle do passageiro. Este texto vai explicar os 4 problemas mais comuns e que podem gerar um processo contra companhia aérea, seguido de indenização.

Na hora do embarque, é possível que o passageiro seja surpreendido por um atraso ou cancelamento de voo. Também pode haver preterição de embarque ou overbooking, ou ainda, o passageiro chegar ao destino e não conseguir retirar sua bagagem, pois simplesmente, ela foi extraviada. Todas essas situações ferem os direitos do passageiro aéreo e os direitos do consumidor e por isso é recomendável buscar orientação de um advogado especializado no setor.

1) Cancelamento de voo

O cancelamento de voo deve ser avisado ao passageiro com antecedência pela companhia aérea, seja por e-mail, mensagem ou pela disponibilidade da informação no site da mesma.

Os principais motivos para haver um voo cancelado são, muitas vezes, considerados práticas abusivas e podem gerar processo contra a companhia aérea e o passageiro receber indenização por danos morais e danos materiais. Condições climáticas adversas, passageiros em conexão, manutenção não programada, excesso de tráfego aéreo, queda no sistema operacional são alguns exemplos que levam ao cancelamento de voo.

A companhia aérea deve, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), reembolsar o valor da passagem, reacomodar o passageiro em outro voo da mesma ou de outra companhia, permitir a remarcação de outro voo sem custo adicional. Tudo isso com a devida assistência prevista pelas normas.

2) Atraso de voo

O atraso de voo indevido também gera transtornos ao passageiro, que se depara com longas esperas no aeroporto, além da perda de compromissos de viagem. Nesse caso, a companhia deve prestar uma assistência prevista em resoluções da ANAC.

Para entender a situação é preciso que o passageiro conheça os seus direitos do consumidor. Quando o atraso dura até uma hora, a companhia deve prover informação e acesso à comunicação. Até duas horas, ele tem direito a receber vale alimentação da empresa e se for até quatro horas, deve receber opção de acomodação, hospedagem e transporte. Se o atraso de voo ultrapassar as quatro horas, o passageiro tem direito ao reembolso da passagem ou acomodação em novo voo da mesma ou de outra companhia.

3) Overbooking

Mesmo que o passageiro tenha cumprido os requisitos para o embarque, há situações em que ele é impedido de entrar na aeronave. É o chamado overbooking, quando há mais passageiros do que o número de assentos no avião.

Desse modo, quando a empresa constatar que haverá overbooking, deve procurar voluntários que se disponham a trocar de voo, mediante compensações oferecidas pela própria companhia. Caso não haja voluntários, a empresa deverá oferecer alternativas para o passageiro ser reacomodado ou reembolsado, além da assistência material já prevista.

4) Extravio de Bagagem

É comum o passageiro chegar ao destino e perceber que sua mala foi extraviada ou sofreu danos. Nesses casos, a primeira conduta é procurar funcionários da companhia aérea e registrar a queixa. Também deve ser preenchido preencher o RIB – Relatório de irregularidade de bagagem – ainda no aeroporto. A companhia deve compensar o passageiro com uma quantia suficiente para comprar itens de primeira necessidade.

Ação na Justiça e compensação

As quatro situações descritas acima figuram práticas abusivas por parte das companhias aéreas. Isso quer dizer que o serviço por elas prestado nem sempre condiz com o que o cliente comprou e então, há violação dos seus direitos do consumidor. Os Tribunais cada vez mais têm entendido que essa violação é passível de ação na Justiça com ganho de causa ao consumidor.

Nesses casos, é comum que o cliente defenda os seus direitos e receber as devidas compensações. Seja indenização por danos morais ou por danos materiais, um processo contra companhia aérea pode gerar compensação nos valores de R$ 3 mil a R$ 15 mil.

Para isso, é recomendável que haja orientação devida por parte de um advogado especializado em direitos do passageiro aéreo e que garantirá mais chance de êxito em caso de ação judicial.

A partir do relato do seu caso em nosso formulário de contatoWhatsApp ou telefone (11)3181- 5581, poderemos orientá-lo e analisar se no seu caso cabe a indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados possui especialidade e vasta experiência em Direito dos Passageiros Aéreos.

imagem: @snowjam

 

 

 

 

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