Entenda o que é o abono salarial PIS-Pasep e saiba quem tem direito a receber neste momento.
Assim como diversos países do mundo, o Brasil vem enfrentando uma crise econômica decorrente da pandemia.
Diante desse cenário, o governo brasileiro segue implementando ações que possam auxiliar na redução de danos financeiros mais graves, como a antecipação do abono salarial, principalmente para as pessoas de baixa renda.
O Governo Federal decidiu adiantar o calendário de pagamento do PIS-Pasep 2020/2021, que já está liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Confira quem tem direito a receber e fique por dentro do calendário deste ano.
O que significa PIS?
O PIS é o Programa de Integração Social. De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, o fundo promove a integração dos empregados do setor privado com o desenvolvimento das empresas. Foi instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970.
O que é Pasep?
Junto ao desenvolvimento do PIS, foi criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep.
Sendo assim, é por meio dele que a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os demais territórios, contribuem com um fundo destinado especificamente aos trabalhadores que atuam no setor público. Esse programa foi instaurado pela Lei Complementar n° 8/1970.
PIS x Pasep
A principal diferença entre eles é a que público o programa se destina. O primeiro é designado aos trabalhadores do setor privado e o segundo aos servidores públicos.
Além disso, outra característica marcante que os diferencia é a forma de pagamento. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto que o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Apesar das diferenças, o PIS-Pasep representa uma unificação dos fundos constituídos com recursos dos dois programas.
Segundo o site da Caixa Econômica Federal, essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976 e, hoje, gerida pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
A extinção do PIS-Pasep durante a pandemia
No dia 07 de abril de 2020, foi decretada a Medida Provisória nº 946, que extinguiu o Fundo PIS-Pasep e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Nessa via, o Banco do Brasil, para atender à determinação, em 29 de maio de 2020, transferiu as cotas do Pasep para o FGTS, passando a ser pago pela Caixa Econômica Federal.
Contudo, o Banco do Brasil, ainda é o responsável pelos pagamentos do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao Programa.
A Caixa também atua como Agente Operador no Pagamento do abono salarial, sob gestão do Ministério da Economia. A origem dos recursos é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Com a extinção do fundo do abono salarial do PIS-Pasep o trabalhador inscrito nos programas terá direito ao saque do valor total do seu saldo até 1º de junho de 2025, após esta data, o valor será considerado como abandono de patrimônio.
Importante ressaltar que a extinção do fundo do PIS-Pasep não alterou o direito ao abono salarial, portanto, o benefício continua a ser pago.
O que é abono salarial?
Diferentemente das Cotas do PIS, que representam o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no Programa, o abono salarial é um benefício constitucional pago ao funcionário anualmente.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o valor equivale a, no máximo, um salário mínimo. Com o aumento que ocorreu no mês de janeiro de 2021, o pagamento pode chegar até R$1.100.
Quem está habilitado a receber?
Estão habilitados a receber o abono salarial cidadãos que contemplem os seguintes requisitos:
- possuir cadastro há pelo menos cinco anos no PIS-Pasep (daí a relação entre o abono salarial e extinto fundo);
- ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (consecutivos ou não);
- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Ademais, o valor referente ao benefício pode variar de R$92 a R$1.100, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base, ou seja, receberão o valor total apenas aqueles que trabalharam os 12 meses de 2019.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Conforme informa o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, não têm direito:
- empregado doméstico;
- trabalhadores rurais e empregados por pessoas física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoas física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparado a pessoa jurídica.
Como realizar o saque?
Conforme mencionado anteriormente, o abono salarial foi antecipado em um mês e já está disponível para saque para os trabalhadores nascidos entre março e junho (do setor privado, que recebem o PIS) e aqueles com número de benefício com final 6 a 9 (do setor público, que recebem o Pasep).
Para receber o valor, o trabalhador tem as seguintes alternativas:
- caso possua o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica;
- em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação e do número do PIS;
- por crédito em conta, quando o trabalhador tiver conta conta existente na Caixa ou ainda, em Conta Poupança Social Digital;
- abono de anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja com a posse do cartão cidadão.
Já para aqueles que recebem o Pasep, os recursos podem ser sacados diretamente nas agências do Banco do Brasil.
Os valores para saque ficarão disponíveis aos trabalhadores, em ambos os casos, até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.
Como consultar o pagamento disponível?
É possível obter informações acerca do pagamento do abono salarial do PIS pelo seguintes meios:
- aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- aplicativo Caixa Trabalhador;
- telefone 0800-726-02-07 da Caixa;
- consultando o site www.caixa.gov.br/PIS, no link “Consultar Pagamento”. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
No caso de servidores públicos que têm direito ao Pasep:
- o depósito costuma ocorrer automaticamente em conta. Caso isso não ocorra, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação;
- pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil, ou no portal www.bb.com.br/pasep.
Calendário de Saque do PIS – trabalhadores da rede privada
A Resolução de CODEFAT nº 895, de 4 de fevereiro de 2021, antecipou a data de pagamento para os trabalhadores nascidos em maio e junho.
Calendário de saque do Pasep – servidores públicos
No caso dos servidores públicos com final de inscrição de 6 a 9, quem for correntista do Banco do Brasil está com o pagamento disponível em conta desde 9 de fevereiro. Caso contrário, o saque do benefício fica disponível de 11 de fevereiro a 30 de junho.
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