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Salário mínimo: veja o que muda em 2022

Confira o novo valor do salário mínimo de 2022 e saiba quem se beneficia com esse reajuste.

14 de janeiro de 2022 - Atualizado 14/01/2022

O salário mínimo é um direito dos trabalhadores para garantir que o poder de compra da população seja mantido. 

Dessa forma, desde que foi instituído, esse valor sofre alteração com o objetivo de acompanhar a inflação do país e regiões e assegurar que os trabalhadores consigam manter as necessidades básicas como moradia, transporte e alimentação.

Diante disso, entenda como esse mínimo é calculado e qual o novo valor para o ano de 2022.

O que é salário mínimo? 

O salário mínimo é, como o próprio nome diz, a quantia mínima paga em dinheiro pelo empregador ao trabalhador, como forma de remuneração ao tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. 

Isso posto, esse valor é estabelecido no âmbito federal, revisto anualmente e está previsto no art. 7˚da Constituição, que prevê: 

Art. 7˚ – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV –  salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Quando o salário mínimo foi instituído no Brasil?

No Brasil, o salário mínimo surgiu em 1936 com a Lei nº 185 que diz:

Art. 1 ̊ – Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. 

Contudo, só foi realmente instituído no país com o decreto-lei nº 2.162, sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1940. Um fato representativo, já que nesta data é celebrado o Dia do Trabalhador. 

Qual será o valor do salário mínimo em 2022?

O valor do salário mínimo referente ao ano de 2022 foi anunciado pelo Presidente da República por meio da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

Dessa forma, a nova quantia representa um aumento de R$ 112,00 (cento e doze reais) na remuneração mínima dos brasileiros. Assim, o valor diário do salário mínimo passa a corresponder a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor hora a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

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Todos recebem o mesmo valor de reajuste?

Sim. A quantia estabelecida vale para os trabalhadores de todo o país, sejam urbanos ou rurais.

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O salário mínimo é calculado pelo Índice Nacional de Preços e Serviços e sofre reajustes frequentes para acompanhar a inflação. | Imagem: Freepik (jcomp)

Dessa forma, todos gozam do direito de receber, no mínimo, o valor estipulado segundo a lei, com o intuito de manter o poder aquisitivo da população. 

Porém, os Estados têm autonomia para estipular reajustes locais para o salário mínimo, mas o valor deve ser sempre maior que o definido pelo Governo Federal.

Confira como fica o reajuste do salário mínimo em cada Estado

Estados que seguem o valor do salário mínimo fixado no valor de R$ 1.212,00:

  • Acre;
  • Alagoas;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Minas Gerais;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Piauí;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rondônia;
  • Roraima;
  • Sergipe;
  • Tocantins;

Estados que terão o valor do salário mínimo maior que o estipulado pelo Governo Federal:

  • Paraná – ainda não definiu o valor do reajuste, mas seguirá o índice aplicado ao salário mínimo nacional, o INPC. A estimativa do governo é que o valor, que atualmente é de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, fique entre R$ 1.600 e R$ 1.870, neste ano de 2022.
  • Rio de Janeiro – ainda não foi definido o piso estadual para 2022. Por enquanto, vigora o valor adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96.
  • Rio Grande do Sul – o valor do salário mínimo já foi reajustado em dezembro de forma retroativa a outubro e passou para as faixas entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50.
  • Santa Catarina – o governo declarou que o piso estadual de 2022 será definido em março e terá reajuste. Até lá, o estado permanece com o valor adotado em 2021, com os pisos salariais entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.
  • São Paulo – ainda não foi definido o piso estadual para 2022, mas o governo adiantou que não há previsão de reajuste. Portanto, o estado mantém o valor adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.

Como é calculado o valor do salário mínimo?

Anteriormente, de 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula baseada na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado dois anos antes.

Vale lembrar que o INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Já o PIB é a soma das riquezas produzidas no país.

Porém, desde 2020, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano anterior.

Isso posto, o reajuste desse ano foi calculado a partir da inflação medida pelo INPC prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Nesse percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do governo para o mês de dezembro.

Quem se beneficia com o aumento do salário mínimo?

Muitos benefícios do INSS e programas do governo também são alterados por conta do reajuste do salário mínimo.

Isso ocorre pois, em muitos casos, a legislação não permite que os auxílios tenham um valor inferior ao salário mínimo.

Diante disso, o novo valor altera o cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas, como é o caso das aposentadorias, pensões por morte ou auxílio-doença.

Na mesma via, os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também terão o valor do benefício reajustado.

Soma-se a isso, a alteração da parcela mínima do seguro-desemprego, que passará de R$ 1.100 para R$ 1.212.

Imagem: Freepik (rawpixel.com)

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