O salário mínimo é um direito dos trabalhadores para garantir que o poder de compra da população seja mantido.
Dessa forma, desde que foi instituído, esse valor sofre alteração com o objetivo de acompanhar a inflação do país e regiões e assegurar que os trabalhadores consigam manter as necessidades básicas como moradia, transporte e alimentação.
Diante disso, entenda como esse mínimo é calculado e qual o novo valor para o ano de 2022.
O que é salário mínimo?
O salário mínimo é, como o próprio nome diz, a quantia mínima paga em dinheiro pelo empregador ao trabalhador, como forma de remuneração ao tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.
Isso posto, esse valor é estabelecido no âmbito federal, revisto anualmente e está previsto no art. 7˚da Constituição, que prevê:
Art. 7˚ – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Quando o salário mínimo foi instituído no Brasil?
No Brasil, o salário mínimo surgiu em 1936 com a Lei nº 185 que diz:
Art. 1 ̊ – Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Contudo, só foi realmente instituído no país com o decreto-lei nº 2.162, sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1940. Um fato representativo, já que nesta data é celebrado o Dia do Trabalhador.
Qual será o valor do salário mínimo em 2022?
O valor do salário mínimo referente ao ano de 2022 foi anunciado pelo Presidente da República por meio da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021.
Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).
Dessa forma, a nova quantia representa um aumento de R$ 112,00 (cento e doze reais) na remuneração mínima dos brasileiros. Assim, o valor diário do salário mínimo passa a corresponder a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor hora a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).
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Todos recebem o mesmo valor de reajuste?
Sim. A quantia estabelecida vale para os trabalhadores de todo o país, sejam urbanos ou rurais.
Dessa forma, todos gozam do direito de receber, no mínimo, o valor estipulado segundo a lei, com o intuito de manter o poder aquisitivo da população.
Porém, os Estados têm autonomia para estipular reajustes locais para o salário mínimo, mas o valor deve ser sempre maior que o definido pelo Governo Federal.
Confira como fica o reajuste do salário mínimo em cada Estado
Estados que seguem o valor do salário mínimo fixado no valor de R$ 1.212,00:
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe;
- Tocantins;
Estados que terão o valor do salário mínimo maior que o estipulado pelo Governo Federal:
- Paraná – ainda não definiu o valor do reajuste, mas seguirá o índice aplicado ao salário mínimo nacional, o INPC. A estimativa do governo é que o valor, que atualmente é de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, fique entre R$ 1.600 e R$ 1.870, neste ano de 2022.
- Rio de Janeiro – ainda não foi definido o piso estadual para 2022. Por enquanto, vigora o valor adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96.
- Rio Grande do Sul – o valor do salário mínimo já foi reajustado em dezembro de forma retroativa a outubro e passou para as faixas entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50.
- Santa Catarina – o governo declarou que o piso estadual de 2022 será definido em março e terá reajuste. Até lá, o estado permanece com o valor adotado em 2021, com os pisos salariais entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.
- São Paulo – ainda não foi definido o piso estadual para 2022, mas o governo adiantou que não há previsão de reajuste. Portanto, o estado mantém o valor adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.
Como é calculado o valor do salário mínimo?
Anteriormente, de 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula baseada na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado dois anos antes.
Vale lembrar que o INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Já o PIB é a soma das riquezas produzidas no país.
Porém, desde 2020, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano anterior.
Isso posto, o reajuste desse ano foi calculado a partir da inflação medida pelo INPC prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Nesse percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do governo para o mês de dezembro.
Quem se beneficia com o aumento do salário mínimo?
Muitos benefícios do INSS e programas do governo também são alterados por conta do reajuste do salário mínimo.
Isso ocorre pois, em muitos casos, a legislação não permite que os auxílios tenham um valor inferior ao salário mínimo.
Diante disso, o novo valor altera o cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas, como é o caso das aposentadorias, pensões por morte ou auxílio-doença.
Na mesma via, os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também terão o valor do benefício reajustado.
Soma-se a isso, a alteração da parcela mínima do seguro-desemprego, que passará de R$ 1.100 para R$ 1.212.
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