O Brasil possui alguns programas sociais voltados para atender pessoas em estado de vulnerabilidade.
Nesse sentido, desde o ano de 2004, famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza podem receber um valor mensal do Governo Federal, por meio de um desses programas, o Bolsa Família.
Atualmente, o programa tem mais de 14 milhões de beneficiários e iniciativas têm o intuito de melhorar as condições de vida da população.
Por isso, entenda o que é o Bolsa Família, quem tem direito a receber e como são realizados os pagamentos das parcelas referentes ao benefício.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, destinado a atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil.
Gerido pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, o programa segue uma forma de administração descentralizada.
Em nível federal, a origem dos recursos para efetuar os pagamento advém da União que atua por intermédio do Ministério da Cidadania, porém, os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.
Legislação do Bolsa Família
O programa está previsto na legislação brasileira na seguinte forma:
- Lei Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família;
- Decreto Nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamentou o programa.
Quais são os objetivos do programa?
O principal intuito da criação do programa é contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, buscando garantir o acesso a direitos básicos às famílias que necessitam de auxílio, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
De acordo com o portal oficial da CAIXA, o programa visa ainda:
- combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
- combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
- promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.
Além do mais, o Ministério da Cidadania informa que o programa possui possui três eixos principais:
- complemento da renda;
- acesso a direitos;
- articulação com outras ações e políticas sociais.
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Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser contemplado com o benefício é preciso atender alguns requisitos que definem quais são as famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Dessa forma, têm direito a fazer parte do programa:
- famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
- famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa, desde que tenham gestantes e/ou crianças e adolescentes até 17 anos.
É importante frisar que, para saber a renda mensal por pessoa é preciso somar todos os rendimentos e salários dos membros da família que moram na mesma casa e dividir pelo número de pessoas.
Qual o valor do benefício?
Para definir o valor que a família terá direito a receber por mês, leva-se em consideração alguns fatores, como a renda e se há gestantes, crianças e adolescentes. Assim sendo, os benefícios que integram o Bolsa Família vão se somando.
Nesse anos, o auxílio conta com três valores máximos diferentes, são eles:
- para famílias com um único membro – R$ 150;
- para casais e famílias com dois ou mais membros – R$ 250;
- para famílias em que as mães são provedoras do lar – R$ 375.
Quais são os tipos de benefícios que integram o programa?
Conforme mencionado anteriormente, o valor que a família recebe por mês corresponde à soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família, dentre eles:
- Benefício Básico – concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 89,00 mensais;
- Benefício Variável – destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00;
- Benefício Variável de 0 a 15 anos – destinado às famílias que tenham em sua composição, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade. O valor do benefício é de R$ 41,00;
- Benefício Variável à Gestante – destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de R$ 41,00;
- Benefício Variável Nutriz – destinado às famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 meses. Podem ser pagas até seis parcelas mensais consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida. O valor do benefício é de R$ 41,00;
- Benefício Variável Jovem – destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00;
- Benefício para Superação da Extrema Pobreza – destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.
- Abono Natalino – é um benefício vinculado ao Programa Bolsa Família, que tem por objetivo realizar pagamento adicional, em dezembro de 2019, a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem benefício disponível para recebimento neste mês. O valor do benefício é o mesmo da parcela do Programa Bolsa Família de dezembro de 2019 que a família tem direito.
Como se inscrever no Bolsa Família 2021?
Para participar do programa, é necessário se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As famílias interessadas devem se dirigir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade, como os Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Todavia, a inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A concessão do benefício é feita por um sistema informatizado e depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade, respeitando o limite orçamentário do programa definido pelo Governo Federal.
As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios.
Por fim, o Bolsa Família é dinâmico, ou seja, há famílias que entram e outras que saem do programa todos os meses.
Requisitos Básicos para receber o Bolsa Família
- inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- no caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Como são realizados os pagamentos do Bolsa Família?
Os pagamentos são definidos a partir do último número do Número de Identificação Social (NIS). O NIS é um cadastro oferecido pelo Governo Federal para identificar o trabalhador e também o cidadão brasileiro em diversos Programas Sociais e de Políticas Públicas.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família 2021.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do Bolsa Família 2021 e tenha em mente que, somente a partir das datas anunciadas, será possível realizar o saque do benefício. Antes disso, o dinheiro não estará disponível.
Imagens do texto: Freepik (@pch.vector)
