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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo eleitoral no Brasil refere-se às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior.
Isso inclui, entre outras, as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados, o cadastro eleitoral, as candidaturas, a prestação de contas, a logística eleitoral e a diplomação dos eleitos.
No entanto, muitos brasileiros ainda têm dúvidas quanto ao funcionamento da votação nas eleições.
Em face disso, veja quem são os candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022 e fique por dentro de qual será a ordem de votação nas urnas eletrônicas.
Quem faz as eleições no Brasil?
As eleições brasileiras são organizadas, dirigidas e coordenadas pela Justiça Eleitoral, cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi criada em 1932 e, portanto, em 2022, a Justiça Eleitoral completa 90 anos.
Quem é obrigado a votar?
De acordo com o art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as pessoas alfabetizadas maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigadas a votar.
Não obstante, o voto é facultativo até o dia em que a pessoa completar 18 anos. O voto também é opcional para as pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.
Nesse contexto, é importante salientar que o voto é um direito garantido pela Constituição Federal, que determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Qual o sistema de votação adotado para as Eleições 2022?
Em todo o país, a votação é realizada através da urna eletrônica.
Isso posto, quando a votação é encerrada, mais exatamente às 17h, sai o resultado daquela urna registrado em uma mídia em cada seção eleitoral, que é encaminhada para totalização.
Vale lembrar que a Urna Eletrônica (UE) foi desenvolvida pela Justiça Eleitoral em parceria com instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), com o intuito de garantir que o voto dado pelo eleitor correspondesse exatamente ao voto apurado, sem fraudes.
O que acontece se a urna eletrônica falhar?
Em caso de falha da urna eletrônica, esta é substituída por outra urna de contingência.
Caso a substituição não possa ser viabilizada por outra urna do mesmo tipo, é utilizado o sistema antigo de votos, com cédulas.
Quando ocorrem as Eleições de 2022?
As datas das eleições brasileiras estão definidas na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, determinando, em seu art. 1˚, as seguintes providências:
- Art. 1º – As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Na mesma via, o parágrafo 1˚, do art. 2˚, da mesma lei, estabelece as seguintes determinações:
- Art. 2º – (…)
§ 1º – Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
Assim sendo, o 1º turno das Eleições 2022 acontece no dia 2 de outubro. Se houver um eventual 2º turno, este será realizado no dia 30 de outubro.
Qual o horário da votação em 2022?
A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determina que o horário da votação é das 8h às 17h.
Vale acrescentar que para as Eleições 2022, o horário de início da votação será unificado pelo horário de Brasília em todos os Estados e no Distrito Federal.
Quais documentos são necessários para votar nas Eleições 2022?
Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto. São eles:
- e-título, trata-se do título de eleitor digital. Nesse caso não é necessária a apresentação de documento de identidade, mas se se estiver sem foto, é necessário apresentar outro documento oficial com foto;
- carteira de identidade;
- identidade social;
- passaporte;
- carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho;
- carteira nacional de habilitação.
Vale ressaltar que não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Contudo, a Justiça Eleitoral recomenda aos eleitores que levem o título impresso para facilitar a identificação da seção eleitoral.
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Como votar nas Eleições 2022?
Nas Eleições de 2022, serão inseridos cinco votos na urna eletrônica para escolher os membros do Executivo e Legislativo Federal e Estadual.
As opções na urna serão apresentadas na tela para escolha do eleitor, que deve digitar o número e conferir o nome e a fotografia da candidata ou do candidato, antes de confirmar o voto.
Vale frisar que o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza ao eleitorado um Simulador de Votação, no qual é possível aprender a votar na prática.
Qual a ordem de votação nas Eleições de 2022?
No primeiro turno, a sequência de votação na Urna Eletrônica será a seguinte:
- Deputado (a) Federal – quatro números;
- Deputado (a) Estadual/Distrital – cinco números;
- Senador (a) – três números;
- Governador (a) – dois números;
- Presidente (a) – dois números.
Em caso de segundo turno, o eleitorado votará apenas para os cargos de Governador e Presidente da República.
Quem são os candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022?
O Brasil terá 12 candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Em ordem alfabética, são eles:
- Ciro Gomes (PDT);
- Constituinte Eymael (DC);
- Felipe D’Avila (Novo);
- Jair Bolsonaro (PL);
- Léo Péricles (Unidade Popular–UP);
- Lula (PT);
- Pablo Marçal (Pros);
- Roberto Jefferson (PTB);
- Simone Tebet (MDB);
- Sofia Manzano (PCB);
- Soraya Thronicke (União Brasil);
- Vera (PSTU).
Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda julgará todos os registros de candidatura. Isso deverá ocorrer até o dia 12 de setembro.
É obrigatório ter a biometria para votar nas Eleições 2022?
Não. Contudo, aqueles que já coletaram a biometria junto à Justiça Eleitoral podem utilizar as digitais como forma de identificação no dia da eleição.
Já os eleitores e eleitoras que ainda não realizaram o cadastro biométrico poderão votar normalmente, desde que estejam com o título de eleitor regular.
Quem não regularizou o título de eleitor pode votar nas Eleições 2022?
Os eleitores e eleitoras que não regularizaram o título de eleitor até o dia 4 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, não poderão participar das Eleições 2022.
Para consultar a situação eleitoral, basta preencher o nome completo ou o número do título de eleitor no Portal do TSE.
Como votar nas Eleições 2022 no exterior?
A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país.
Isso posto, são as próprias missões diplomáticas ou repartições consulares que comunicarão aos eleitores votantes no exterior o horário e o local da votação.
Nesse caso, o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República.
Geralmente, as seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionam nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro.
Como consultar os locais de votação das Eleições 2022?
A consulta ao local de votação pode ser feita no Portal do TSE, no link Consulta ao local de votação.
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