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Rol de procedimentos da ANS será atualizado apenas em 2021

11 de dezembro de 2019

O atraso na atualização do rol de procedimentos da ANS, acaba por prejudicar ainda mais os beneficiários, pois fomenta as justificativas para recusa de cobertura por parte dos planos de saúde para tratamentos mais avançados, já que, como se sabe, as atualizações bianuais já não seriam suficientes para acompanhar o avanço das pesquisas médicas e farmacêuticas.

Haverá atraso de um ano para a atualização do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este rol de procedimentos é a referência básica para os planos de saúde realizarem a cobertura mínima obrigatória de medicamentos, procedimentos e exames.

Desse modo, os beneficiários de planos de saúde aguardam a atualização do rol da ANS para que, com as incorporações de novos procedimentos, possam ter acesso a tratamentos mais avançados e medicamentos de doenças graves.

A atualização ocorre, há mais de 10 anos, todo mês de janeiro, mas neste ano, a ANS está implementando uma resolução normativa que estabelece regras de atualização do rol, o que atrasará a saída da nova listagem. A atualização do rol de procedimentos está marcada para janeiro de 2021.

Critérios da ANS para análise

A ANS estabelece dois critérios primordiais para a análise ao determinar a incorporação de novos procedimentos no rol. O primeiro é a eficácia do tratamento e o segundo é o impacto financeiro, que seria o recurso necessário para que o plano de saúde cubra o novo procedimento ou medicamento aos seus beneficiários.

Rol de procedimentos e negativa de cobertura

A atualização do rol de procedimentos da ANS não acompanha o avanço das pesquisas médicas com a mesma frequência. Nesse contexto, muitos medicamentos são prescritos pelos médicos e o plano de saúde nega a cobertura por não constar no rol.

No entanto, se a doença é de cobertura obrigatória prevista em contrato, a jurisprudência entende que os tratamentos, procedimentos e medicamentos a ela relacionados também devem ser cobertos. As doenças que mais recebem negativa de cobertura de medicamentos são doenças crônicas, oftalmológicas, oncológicas e neurológicas.

Nesses casos, quando o paciente recebe uma negativa de cobertura de medicamentos por não constar no rol da ANS, o plano de saúde está realizando uma prática abusiva.

Os tribunais têm entendido, cada vez mais, que o plano de saúde não pode negar coberturas com base na atualização do rol e por isso, têm concedido liminares que autorizam a cobertura e permitem ao paciente dar início ao tratamento o quanto antes.

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