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R$20 mil de indenização a casal que perdeu um dia de lua de mel por alteração no horário de voo

18 de dezembro de 2020

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Casal que perdeu um dia inteiro da viagem de lua de mel em função de alteração no horário de voo deverá receber R$20 mil por danos morais da companhia aérea.

Sonhando com uma lua de mel perfeita, o casal adquiriu passagens de Belo Horizonte para Buenos Aires, com escala em Guarulhos. De acordo com o itinerário, o casal deixaria a capital mineira de manhã e chegaria na Argentina na noite do mesmo dia.

No entanto, ao chegarem em Guarulhos, foram informados sobre a alteração no horário de voo, que partiria 24h após o programado.

Incrédulos, os viajantes argumentaram que a situação era inaceitável, pois eles não poderiam realizar um pernoite inesperado. Além disso, a alteração no horário de voo comprometeria um dia inteiro da viagem de lua de mel.

Contudo, os funcionários alegaram que nada poderia ser feito já que não havia outro voo disponível.

Negativa de reacomodação em outro voo 

Embora a companhia aérea não parecesse muito disposta a ajudar, o casal não queria perder nenhum momento da viagem de lua de mel. Por isso, marido e esposa começaram a pesquisar outras opções de voo.

De fato, havia 4 voos diretos de Guarulhos para Buenos Aires disponíveis. Então, eles pediram acomodação, mas a empresa disse que eles deveriam adquirir novas passagens para embarcar em qualquer um desses voos.

Visto que os preços eram exorbitantes, comprar novas passagens estava fora de questão. Assim sendo, não restou outra opção aos viajantes senão aguardar para embarcar no voo que a empresa havia disponibilizado.

Não prestação de assistência material

Devido à longa espera, o casal precisaria pernoitar em Guarulhos. Isso deveria ser fornecido por meio da assistência material pela companhia aérea, que foi solicitada pelo casal.

Contudo, os funcionários da empresa negaram a assistência, afirmando que não havia dever de fornecer nenhum tipo de apoio. Diante disso, o casal precisou dormir no saguão do aeroporto.

Por fim, os viajantes chegaram a Buenos Aires 24h após o esperado, completamente exaustos com toda a situação, sem falar na perda de um dia da viagem.

Casal ajuiza ação contra a companhia aérea e garante indenização por danos morais

Mediante alteração no horário de voo, a companhia aérea pode tomar uma série de medidas para minimizar o dano aos passageiros. Contudo, o casal vivenciou uma situação completamente oposta, de desrespeito e desconsideração.

Assim sendo, os viajantes entenderam que a melhor solução seria procurar a Justiça para buscar uma reparação pelo ocorrido. Por meio de advogado especialista, o casal ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais.

Em contrapartida, a empresa respondeu às acusações alegando que a alteração no horário de voo não foi uma escolha, mas sim uma necessidade, pois a aeronave que transportaria o casal apresentou uma falha técnica.

Além disso, a companhia aérea afirmou que os os transtornos relatados pelos passageiros não justificam uma indenização por danos morais. A empresa pediu a improcedência da ação judicial.

De acordo com o juiz da ação, “o horário previamente estabelecido para embarque constitui elemento fundamental do contrato de transporte (…)”. Assim sendo, “o episódio configura (…) inadequação qualitativa incompatível com a legítima expectativa de pontualidade”.

Nesse sentido, o juiz explica que a companhia aérea é responsável por reparar os danos causados ao consumidor.

Por fim, a empresa foi condenada a pagar uma indenização no valor de seis salários mínimos nacionais vigentes no tempo da sentença para um dos passageiros, o que totalizava R$5.988 por danos morais.

Recurso e majoração do valor

Inconformados com a decisão em primeira instância, os passageiros decidiram entrar com recurso, pedindo a elevação do valor da indenização. O casal explica que devem ser considerados os danos sofridos diante da  alteração no horário de voo.

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Devido à alteração inesperada, os passageiros passaram um dia inteiro no aeroporto.

Segundo os desembargadores do caso, “(…) é incontroversa a existência de falha na prestação dos serviços, ante a alteração unilateral do itinerário contratado, sem o envio de prévia notificação, ensejando atraso de 24 horas, além da perda de um dia da viagem contratada pelos apelantes em descumprimento do disposto no artigo 737 do Código Civil”.

Eles explicam que “(…) considerando o grau de culpa da Companhia Aérea apelada, o porte econômico das partes, a gravidade do evento, assim como os critérios de prudência, razoabilidade e proporcionalidade, o ‘quantum’ indenizatório deve ser majorado para R$ 10.000,00”.

Por fim, foi determinado que o casal deverá receber R$20 mil por danos morais, sendo R$10 mil para cada.

Alteração no horário de voo: quando ajuizar ação?

Existem diversas situações em que as empresas aéreas precisam adiantar, atrasar ou até mesmo cancelar um voo. A aeronave pode apresentar problemas mecânicos, o tempo pode ficar instável, aeroportos podem se fechar e aí o voo não acontece como previsto.

Em todo caso, a alteração no horário de voo não deixa de ser um problema ao passageiro aéreo, que precisa remanejar seus compromissos. Por isso, é importante que a empresa cumpra com suas responsabilidades e faça o possível para amenizar o dano ao consumidor.

Nesse sentido, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elaborou uma série de regras para que o passageiro não fique desamparado. Essas normas variam de acordo com o tipo de alteração no horário de voo:

Alteração programada

Nesse caso, a companhia sabe que será necessário mudar o horário de voo com antecedência, devendo:

  • manter a mudança de horário dentro do limite previsto pela ANAC (de 30 minutos para voos domésticos e 1 hora para internacionais);
  • informar o passageiro sobre a alteração no horário de voo pelo menos 24h de antes do horário de embarque;
  • oferecer alternativas ao passageiro (de reacomodação em outro voo, obtenção de crédito para a aquisição de novas passagens ou então de reembolso integral do valor da passagem).

Alteração não programada

Nesses casos, a alteração pega os passageiros de surpresa em cima da hora, muitas vezes quando eles já estão no aeroporto. Por isso, na maioria das vezes o viajante depende da assistência da companhia aérea, que deverá:

  • oferecer opções de reacomodação, reembolso da passagem ou até mesmo realização do trecho por outro meio de transporte;
  • manter o passageiro informado com atualizações sobre a situação a cada 30 minutos;
  • fornecer assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto.

Essas responsabilidades garantem que o passageiro seja tratado com dignidade e não sofra tanto diante da alteração no horário de voo. Por isso, é importante que a companhia aérea cumpra as regras da ANAC.

Caso contrário, pode-se considerar que a empresa esteja violando os direitos do consumidor, que pode procurar a Justiça para conseguir uma reparação. Nesses casos, o advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor é um importante aliado.

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Fotos de painéis do aeroporto que comprovem o atraso ou cancelamento de voo podem ser úteis no processo judicial.

Para entender se houve tal violação, é importante refletir sobre a forma como a transportadora lidou com a situação. Para isso, o passageiro pode levantar algumas questões, como:

  • “Quanto tempo a companhia aérea levou para solucionar o problema?”
  • “A empresa ofereceu alternativas para atender seus passageiros?”
  • “A companhia aérea prestou informações sobre a alteração no horário de voo?”
  • “Houve assistência material (comunicação, alimentação, traslado e hospedagem)?”
  • “A alteração no horário de voo ocasionou a perda de algum compromisso inadiável ou estadia e passeios previamente programados?”

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.


Processo nº: 1082672-78.2019.8.26.0100.

Imagens: Pexels

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