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Diversas empresas estão ligadas ao setor da aviação, mas quando o assunto é aviação civil e estrutura dos aeroportos, o órgão responsável é a Infraero. Aviação civil é o conjunto de todos os tipos de aviação, exceto os militares.
Siga na leitura e entenda qual é a função desse órgão.
Infraero é a sigla para Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, uma instituição pública fundada em 1972 (Lei Nº 5.862), que administra os principais aeroportos brasileiros.
Em 31 de maio de 1973 a Infraero iniciou suas atividades, tornando-se responsável pela administração de 2 aeroportos naquele mesmo ano. Atualmente, com mais de 40 anos de serviço, a empresa já conta com 43 aeroportos pelo país inteiro.
A Infraero trata da regulamentação da infraestrutura dos aeroportos brasileiros, desde os maiores até os que mal recebem voos comerciais. De acordo com o site da empresa, há um compromisso da instituição com o público, para que todos possam contar com:
Com a chegada da pandemia de covid-19 no país, o setor de aviação civil brasileiro sofreu prejuízos relevantes. Aeroportos fecharam e o fluxo de passageiros caiu drasticamente, o que colocou o futuro de muitas companhias aéreas em risco.
No entanto, atualmente, a situação está melhor e muitas empresas puderam retomar suas atividades. De acordo com a própria Infraero, a operação dos aeroportos sob administração da empresa está ocorrendo normalmente.
Contudo, a empresa ressalta que é recomendável que se dirijam ao aeroporto apenas quem precisa viajar de avião.
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Segundo a Infraero, nos aeroportos está disponibilizada uma estrutura ajustada às medidas sanitárias determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa adaptação conta com:
Além disso, a empresa recomenda que os passageiros utilizem os canais digitais para fazer check-in e gerar o cartão de embarque. Também há uma orientação para que os consumidores utilizem cartões ou smartphones para pagar compras no aeroporto.
A Infraero recomenda que passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para solicitar informações sobre remarcação e cancelamento de voos. Além disso, a empresa oferece um Guia do Passageiro para tirar dúvidas sobre os direitos e deveres dos viajantes.
Contudo, existem algumas regras previstas pela ANAC e pela legislação sobre o cancelamento, remarcação e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de covid-19.
Para conhecer essas normas, clique aqui.
Enquanto a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária cuida da infraestrutura dos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscaliza as atividades do setor de aviação civil brasileiro.
Nesse sentido, a ANAC é responsável por assegurar o cumprimento da legislação que trata do setor de aviação civil. Para isso, a empresa supervisiona o funcionamento dos administradores aeroportuários e das companhias aéreas.
Caso essas garantias sejam violadas pela companhia aérea, o passageiro deve correr atrás dos seus direitos. Para isso, o consumidor pode:
Além disso, é recomendável consultar um advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça com pedido de indenização.
Nesse caso, é importante que o consumidor tenha alguns documentos em mãos, como por exemplo:
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
Imagem em destaque: Freepik (@4045)
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