Passageiros ganham indenização de R$ 10 mil por danos morais por cancelamento de voo

Casos de danos morais por cancelamento de voo ocorrem quando o passageiro não tem seus direitos observados. No entanto, muitas pessoas deixam de procurar o judiciário, pois não conhecem as regras que se aplicam às companhias aéreas.

Em um caso recente, dois clientes tiveram uma decisão favorável que deu a indenização de R$ 10 mil por atraso em viagem. Eles tiveram problemas com a saída do voo, que atrasou  mais de 9 horas e resultou em perda da conexão de volta.

Veja então, os detalhes do caso e entenda quais as obrigações das empresas de aviação nessas situações. Ainda, saiba como agir quando se sentir lesado por cancelamento de voo.

Pedido de danos morais por cancelamento de voo: entenda o caso

Os autores fizeram uma viagem entre as cidades de Belo Horizonte e João Pessoa, com escala em Brasília. A viagem de ida ocorreu de forma normal, mas na volta, receberam a informação do cancelamento do voo de conexão

A empresa aérea, por sua vez, somente informou aos clientes que a conexão não iria ocorrer quando eles já estavam no aeroporto. E, apesar de terem pedido um encaixe em outros voos previstos, nada foi feito.

Perda de compromissos

Com a demora em conseguir um novo horário para a partida, o atraso ultrapassou 9 horas para chegar em Belo Horizonte. Isso causou prejuízos aos autores, pois tinham mais um trecho a percorrer de carro até Brumadinho, no interior.

Diante disso, buscaram um advogado do ramo de Direitos do Passageiro Aéreo e entraram com ação judicial. Então, na sentença, o juiz pontuou que problemas de tráfego aéreo são previsíveis, bem como havia voos anteriores em que poderiam ter sido encaixados.

Quais os deveres da companhia aérea em caso de cancelamento de voo?

Nos casos de atraso ou cancelamento de voo, a empresa aérea deve prestar a assistência aos passageiros. Assim, conforme o tempo de espera, deve-se oferecer desde a comunicação até a hospedagem, como a seguir:

• Até 1 hora de atraso, prover meios de comunicação, como internet e telefone;
• Com 2 horas ou mais de atraso, é preciso arcar com a alimentação dos passageiros;
• Acima de 4 horas, o cliente tem direito ao reembolso ou encaixe em outro voo.

Caso o consumidor opte por seguir viagem, a empresa deve providenciar local para descanso. Essas regras se aplicam, inclusive, em casos de força maior, como condições climáticas, por exemplo.

Falta de assistência pode gerar danos morais por cancelamento de voo

A empresa tem o dever de manter o passageiro informado sobre a situação, bem como, atuar para o encaixe em voo próximo da mesma ou de outra companhia. 

Portanto, a falha nessa obrigação, em especial quando resulta em prejuízos, pode gerar danos morais por cancelamento de voo.

Quais as regras da ANAC sobre cancelamentos?

A ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, é o órgão com função de regular os serviços das empresas aéreas no Brasil. Nesse sentido, a agência fixa as medidas básicas em caso de cancelamento de voo.

Na Resolução nº 400 da ANAC, a empresa deve informar aos usuários, pelo menos a cada 30 minutos sobre o novo horário de partida. Já para a realocação, o texto prevê a resolução das seguintes regras:

• será gratuita;
• deve ser feita em voo próprio ou de terceiros, na primeira oportunidade;
• ou ainda em data e horário de conveniência do passageiro.

A prioridade é a escolha do cliente, e não da empresa aérea. Por isso, pode pedir o reembolso, que deve ser feito em até 7 dias. Por outro lado, se não der certo, pode-se procurar a via judicial para entrar com ação e receber indenização por danos morais por cancelamento de voo.

Qual a média de indenização por danos morais por cancelamento de voo?

O valor de indenização por danos morais por cancelamento de voo fica entre R$ 3 mil e R$ 15 mil. Isso levando em conta os detalhes de cada caso, tempo de espera e outras ocorrências.

Duração do processo

Em geral, entre seis e oito meses, a decisão é proferida, mas as partes ainda podem recorrer, ou seja, pedir a revisão da sentença. No total, em cerca de dois anos o processo é finalizado, mesmo com eventuais recursos pelas partes.

Quais documentos essenciais para ingressar com a ação judicial?

Para ingressar com uma ação judicial, os principais documentos que precisam ser juntados são:

• Documentos pessoais;
• Comprovante de compra do bilhete aéreo;
• Recibo de check-in, se houver;
• Comunicado do cancelamento, que pode ser pedido no balcão da companhia;
• Em caso de perda de reuniões ou eventos, é preciso ter o convite, por exemplo;
• Recibos de despesas pagas pelo usuário.

Os danos morais por cancelamento de voo são presumidos, ou seja, decorrem do próprio atraso. No entanto, se houver outras provas, como fotos e vídeos que atestem a falta de assistência da empresa, podem ajudar no processo.

Prazo para ingressar a ação de danos morais por cancelamento de voo

Vale destacar que o passageiro tem prazo para buscar a reparação dos danos morais por cancelamento de voo. Desse modo, para voos nacionais, esse prazo é de 5 anos, ao passo que nas viagens internacionais, é de 2 anos.

Advocacia especializada

É importante buscar a orientação de um advogado especialista em Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo. Afinal, ele será capaz de orientar sobre as medidas cabíveis.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência na defesa dos Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

O envio de documentos é totalmente digital.É possível consultar os andamentos do processo pelo link.

Imagem em destaque: Pixabay (JoshuaWoroniecki)