Redação
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É essencial que pacientes acometidos com câncer saibam de seus direitos e que poderão acionar a Justiça para combater atitudes abusivas praticadas pelo plano de saúde em caso de negativa para seu tratamento oncológico.
O que fazer em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde para tratamento de câncer
Cabe a cobertura pelo plano de saúde para o tratamento oncológico mesmo em período de carência?
Liminar para liberação de tratamento de câncer pelo plano de saúde
Em ações relacionadas à garantia de tratamento oncológico, é comum incluir na ação o pedido liminar, a julgar pela importância de iniciar o tratamento o quanto antes.
Ao demonstrar a urgência do caso, com um relatório médico completo, contendo as informações de diagnóstico e a escolha do tratamento, é possível pedir a liminar, normalmente concedida em até 48 horas, para que o juiz determine a liberação do tratamento, sem a necessidade de aguardar o fim do processo ou a manifestação do plano de saúde para que o tratamento seja iniciado.
Tal medida é possível, pois atualmente nossos Tribunais, através de súmulas e jurisprudência tem o entendimento predominante de proteção ao consumidor para enfrentar posturas abusivas comuns por parte dos planos de saúde.
Abaixo, segue decisão que ilustra o entendimento geral dos Tribunais:
“[…] Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos. Tratamento de câncer. Tratamento experimental. Inocorrência. Medicamento registrado na ANVISA e indicado para câncer. Médico tem a prerrogativa de direcionar o tratamento. Aplicação do teor das Súmulas 95, 96 e 102 do TJSP. Rol da ANS não é taxativo. Relação de consumo. Contrato que deve ser interpretado em favor do consumidor. […]” (Processo 1011159-26.2019.8.26.0011)
Quanto tempo demora um processo contra plano de saúde em caso de negativa de cobertura de tratamento oncológico?
O processo em média demora um ano, já o prazo para a concessão da liminar contra a operadora do plano de saúde é muito menor, afinal se trata de um caso de urgência, dessa forma os pedidos costumam levar alguns poucos dias (24 horas a 48 horas e às vezes menos) para serem analisados e respondidos garantindo o atendimento urgente.
Assim, em situações em que o plano de saúde nega a cobertura de tratamentos oncológicos, munido de um bom relatório médico, através de um escritório especializado é possível contar com a justiça para que faça valer seus direitos enquanto beneficiário.
O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de nosso formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581 com experiência em liminar plano de saúde.
