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Overbooking e atraso de três dias com R$10 mil de danos morais

Casal que sofreu overbooking e teve viagem atrasada por três dias tem direito a R$10 mil de indenização.

01 de fevereiro de 2022 - Atualizado 21/11/2022

Uma prática abusiva, mas muito comum, é o overbooking. Conforme já explorado neste artigo, muitas companhias aéreas utilizam essa técnica no mínimo questionável, com o intuito de sempre lotar os aviões. Ao invés de vender somente o número de passagens que a aeronave suporta, acabam por comercializar um número maior que os assentos disponíveis. O argumento das empresas é de que sempre há passageiros faltosos.

Mas e quando não há? Acompanhe, a seguir, a angústia deste casal ao enfrentar a prática aplicada em seu voo.

A viagem dos sonhos vira pesadelo

Após muito planejamento e reunindo economias de uma vida, um casal morador de Santa Catarina adquiriu uma viagem com destino à cidade de Porto, em Portugal.

O voo de ida saiu de Guarulhos no dia 12 de março de 2020 e chegou na cidade portuguesa no dia seguinte. Até aí, tudo corria bem, a estadia estava sendo ótima e a viagem ocorreu sem nenhum problema. 

Todavia, como você já deve estar imaginando, uma crise repentina atrapalhou todos os planos: o início da pandemia do covid-19.

O maior impacto na viagem foi justamente na segunda parte do passeio, tendo em vista que a dupla tinha planos e já havia adquirido passagens aéreas para uma estadia de sete dias em Paris, a capital francesa. O voo para Paris estava marcado para o dia 17 de março. Entretanto, um dia antes, eles foram informados que o governo de Paris havia fechado as fronteiras da cidade, não recebendo mais turistas.

Com isso, os planos começaram a desmoronar. Assim, foi necessário desmarcar a viagem para a França.

Além disso, o casal voltaria para a cidade do Porto no dia 24 de março, quando também pegariam o voo de volta para o Brasil. E assim se iniciava a sucessiva violação dos Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo.

Viagem de carro por mais de 300 quilômetros

Lembra que falamos que o casal passaria mais sete dias em Paris, antes de voltar ao Brasil? Então, os planos eram de sair de Porto no dia 17 e retornar no dia 24. Com os empecilhos causados pela pandemia, perceberam que o mais sensato seria simplesmente cancelar a viagem para a França e passar todo o período em Portugal.

Mas não foi tão fácil assim. Ao tentar cancelar as passagens para Paris, foram informados que a taxa de cancelamento seria de €380. Isso equivale a R$ 2 mil, que seriam desembolsados apenas para cancelar passagens!

Transtornados, mas ainda com mais alguns dias de passeio pela frente, aceitaram essa imposição. Entretanto, perceberam um problema ainda maior: a companhia aérea não somente cancelou as passagens para Paris, mas também mudou o voo de volta com destino ao Brasil. Agora, o voo remarcado sairia do aeroporto de Lisboa, a mais de 300 quilômetros da cidade onde estavam.

Sem conseguir contatar a companhia aérea, alugaram um carro e fizeram essa cansativa viagem até Lisboa. Para muitos, mesmo que os problemas se encerrassem aqui, as férias já teriam sido estragadas. Mas o pior ainda estava por vir.

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Overbooking, atraso de três dias e dormida no chão do aeroporto 

Chegando em Lisboa com antecedência, foram até o guichê da empresa responsável pelo voo e tentaram dar início ao check-in. Sem muitas explicações, um funcionário pediu que aguardassem junto com vários outros passageiros.

Perceberam então, que a companhia estava selecionando quem embarcava, tendo em vista que o avião estava lotado. Isso mesmo: depois de todo o transtorno e da viagem de carro por centenas de quilômetros, não puderam embarcar devido a prática de overbooking.

Mesmo com as passagens na mão, foram impedidos de entrar na aeronave por preterição de embarque.

E para deixar tudo mais difícil, foram realocados para um voo no dia 27 de março, três dias após o previsto. Mesmo com um voo disponível para o dia seguinte, a empresa afirmou que essa era a única realocação possível. Caso quisessem pegar o voo, teriam que adquirir duas passagens, cada uma no valor de €1.700 ou R$ 9 mil reais.

Essa medida já fere diretamente a resolução nº 400 da Anac:

Art. 28. A reacomodação será gratuita, não se sobreporá aos contratos de transporte já firmados e terá precedência em relação à celebração de novos contratos de transporte, devendo ser feita, à escolha do passageiro, nos seguintes termos:

I – em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade; ou

II – em voo próprio do transportador a ser realizado em data e horário de conveniência do

passageiro.

Fechando a sequência de frustrações, a companhia se negou a prestar qualquer assistência material para o casal. Por isso, ambos dormiram no chão do aeroporto durante a primeira noite, encontrando estadia somente para o dia seguinte.

Tribunal de São Paulo decide que o overbooking gerou direito à indenização de R$10 mil

Após o fim dessa odisseia, o casal decidiu buscar um advogado especializado em Direito do Consumidor e Direito do Passageiro Aéreo.

Dessa forma, ingressaram com uma ação judicial visando compensação tanto pelos danos materiais, como custos com transporte, como pelos danos morais por overbooking. O direito à indenização foi confirmado pelo Tribunal de São Paulo, com a seguinte declaração do relator:

“Dessa forma, o evento ocorrido não pode ser considerado como mero aborrecimento, eis que foi consequência de inadimplemento contratual grave e gerador de danos morais para os autores.”

Erro em passagem aérea: o que fazer caso aconteça?

Ter o embarque negado em um voo por consequência de overbooking é uma experiência que gera muitos transtornos. Assim, é fundamental conhecer direitos que o passageiro tem em casos do tipo.

  • A empresa precisa informar o passageiro pelo menos 72 horas antes. O aviso deve ser por escrito.
  • A companhia deverá oferecer compensação como opção ao realocar o cliente em outro voo.
  • A reacomodação deve ser gratuita e no primeiro voo disponível para o destino, mesmo que de outra empresa.
  • Por fim, em caso de mudança de horário ou data, a empresa deverá fornecer toda a assistência necessária, como hospedagem, translado e alimentação.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Pixabay (Steve001)

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