O Open Banking é um conjunto de regras sobre o uso e compartilhamento de dados e informações financeiras entre instituições, que partem do princípio de que os dados do consumidor são dele e não do banco ao qual está vinculado.
Assim sendo, é o cliente que decide quando e com quem deseja compartilhar seus dados.
No Brasil, o projeto foi inspirado na experiência britânica, mas adaptado à nossa realidade, e veio para dar mais transparência ao sistema financeiro nacional.
Entenda para que serve o Open Banking e saiba quais são os principais benefícios.
O que é Open Banking?
O Open Banking, ou sistema financeiro aberto, é um sistema que propicia o compartilhamento padronizado de dados e serviços, por meio de interfaces denominadas APIs (Application Programming Interfaces), por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Esse sistema possibilita aos clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas de forma segura, ágil e conveniente.
Para que serve o Open Banking?
O Open Banking faz parte da agenda do Banco Central de incentivo à competitividade no Sistema Financeiro Nacional e seu objetivo principal é fazer com que os consumidores tenham maior autonomia sobre a sua vida financeira e acesso a mais opções de produtos e serviços, com menos custos e mais transparência.
Além disso, um dos propósitos do Open Banking é tornar o sistema financeiro e de pagamentos mais acessível para a população brasileira.
Dessa maneira, o Banco Central do Brasil espera que a implementação do ecossistema estimule o desenvolvimento de novas plataformas e soluções no mercado, aprimore a qualidade dos meios de acesso já existentes e reduza custos de produtos e serviços financeiros para a população.
Por fim, o Open Banking trará benefícios para a cidadania financeira, uma vez que irá favorecer a inclusão daqueles que ainda não são bancarizados.
Quanto custa o Open Banking?
Nada! De acordo com o Banco Central, o consumidor não terá nenhum custo ao solicitar o compartilhamento dos seus dados de uma instituição para outra.
Portanto, o banco transmissor da informação não poderá fazer cobranças diretas.
Quem pode usar o Open Banking?
O Open Banking é uma iniciativa desenvolvida para que o mercado financeiro e de pagamentos seja mais eficiente, seguro, transparente e inclusivo.
Logo, todos os consumidores que tenham acesso a um canal digital de uma instituição participante poderão compartilhar suas informações de relacionamento, produtos ou serviços contratados, por meio de uma experiência totalmente digital, desde que assim o autorizem.
Como funciona o Open Banking?
Com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência aos clientes, todas as instituições participantes devem seguir as mesmas etapas para a efetivação de um compartilhamento. São elas:
- o cliente acessa o canal eletrônico de uma instituição participante do Open Banking, buscando contratar um produto ou serviço financeiro. Para agilizar essa contratação ou melhor adequá-la ao seu perfil, essa instituição poderá solicitar que compartilhe seus dados de cadastro ou o histórico de transações que você possua em outra instituição também participante do Open Banking, ou seja, o banco, a cooperativa ou a instituição de pagamento da qual você é cliente.
- a instituição na qual você está contratando o produto ou serviço deverá informar a finalidade para a qual seus dados serão usados e o prazo do compartilhamento. Nessa etapa, você também vai selecionar a instituição de origem e os dados a serem compartilhados;
- você será direcionado, de forma segura, para o canal de atendimento da instituição que você é cliente. Nesse momento, você sai do ambiente da instituição que vai receber suas informações e vai entrar no ambiente do seu próprio banco. Nessa etapa, chamada de autenticação, você entrará na sua conta, como faria normalmente;
- no ambiente do seu banco, cooperativa ou instituição de pagamento, serão apresentados os dados a serem compartilhados, a finalidade, o prazo de validade do compartilhamento e nome da instituição que vai receber as informações. Se estiver de acordo, você confirma o compartilhamento;
- você será redirecionado de volta para o canal de atendimento da instituição de destino dos dados;
- ao voltar para o ambiente da instituição de destino, será informado que o compartilhamento foi efetivado.
Vale lembrar, que as informações poderão ser utilizadas pela instituição de destino somente para a finalidade específica apresentada para você no início do compartilhamento e pelo prazo que foi combinado.
Além disso, o usuário pode cancelar o compartilhamento a qualquer momento. Esse cancelamento poderá ser feito no canal de atendimento da instituição de destino ou na de origem dos dados.
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Quais são as instituições participantes do Open Banking?
No Brasil, somente as instituições financeiras que funcionam sob algum tipo de regulação oficial do Banco Central poderão participar do Open Banking.
A participação é obrigatória para instituições que possuem porte superior a 1% do PIB ou que tenham atividade internacional relevante. Para demais instituições, a adesão é voluntária.
Independentemente da obrigatoriedade de participação, a premissa mais importante que envolve os participantes é a da reciprocidade.
Ou seja, todas as empresas que aderirem poderão receber dados de seus concorrentes, mas também devem compartilhar as informações de suas respectivas bases.
A lista completa das instituições participantes está disponível no portal desenvolvido pela Estrutura de Governança do Open Banking Brasil.
Como será a implementação do Open Banking no Brasil?
O Open Banking será implementado de forma gradual e em fases. Confira a seguir.
Fase 1 – Início em 01/02/21
Open Data padronizado das instituições financeiras – as informações sobre canais de atendimento de produtos e serviços devem ser disponibilizadas, incluindo as taxas e tarifas de cada item ofertado.
Fase 2 – Início em 13/08/21
Compartilhamento de dados do consumidor – será possível compartilhar seus dados (cadastros, transações em conta, informações sobre cartões e operações de crédito) com as instituições de sua preferência. Tudo feito por meio de consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.
Fase 3 – Início em 23/10/21
Serviços à escolha do consumidor – acesso a serviços financeiros como pagamentos e encaminhamento de propostas de crédito, sem a necessidade de acessar os canais das instituições financeiras com as quais você já tem relacionamento.
Fase 4 – Início em 15/12/21
Ampliação de dados, produtos e serviços – inclusão de novos dados que poderão ser compartilhados, além de novos produtos e serviços, tais como contratação de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência privada.
Quais são os principais benefícios do Open Banking?
De acordo com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), “os clientes do setor financeiro ou de pagamentos poderão ter maior visibilidade e controle da sua vida financeira, além de potencialmente ter acesso a produtos e serviços mais direcionados e aderentes a suas necessidades”.
No mesmo rumo, o Banco Central aponta que os benefícios do Open Banking são:
- empoderamento do cliente – mais liberdade e autonomia para os usuários compartilharem seus dados e escolherem os melhores produtos e serviços financeiros e as instituições com as quais querem se relacionar;
- incentivo à modernização do setor financeiro – promoção da cooperação e a estruturação de um ambiente mais inclusivo e colaborativo entre as instituições;
- fomento à competitividade entre os participantes – para estimular o desenvolvimento de produtos e serviços melhores e mais inovadores para os clientes;
- ampliação da oferta de produtos e serviços customizados a partir dos dados dos consumidores – aumento das opções de crédito, ofertas de produtos com taxas diferenciadas e condições de pagamento facilitadas, mais adequados às necessidades e ao perfil dos consumidores;
- garantia da padronização do compartilhamento de dados e serviços entre instituições financeiras – para maior segurança e efetividade da troca de informações;
- menores custos – APIs abertas criam um sistema mais integrado, com menos intermediários e tornam os processos mais baratos e rápidos;
- melhora na organização da vida financeira dos consumidores – facilidade na gestão de receitas, despesas, dívidas e investimentos.
O Open Banking é seguro?
O Open Banking funciona sob a regulação do Banco Central do Brasil e um dos objetivos do sistema é garantir a segurança e a proteção dos dados que serão compartilhados.
Além disso, todo envio e recebimento de informações dentro do ecossistema do Open Banking é garantido e regulado por duas leis. São elas:
- Lei n° 105/2001 (Lei do Sigilo Bancário) – que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes e a venda de informações de consumidores para terceiros;
- Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) – que entrou em vigor em 2020 e dá autonomia para o cliente em relação aos seus dados.
Ademais, todas as instituições participantes devem cumprir uma série de requisitos para garantir a autenticidade, a segurança e o sigilo das informações compartilhadas.
Nesse sentido, estão previstas regras específicas para responsabilização da instituição e de seus dirigentes, com mecanismos de acompanhamento e controle do processo de compartilhamento e regras específicas de responsabilização da instituição e de seus dirigentes.
Mas, afinal, como aderir ao Open Banking?
A adesão ao sistema é feita, exclusivamente, pelos canais digitais (como sites e aplicativos de celular) das instituições financeiras (bancos, cooperativas, fintechs) participantes.
Portanto, não existe aplicativo para download ou site específico para o cadastro. Além disso, não é preciso assinar documentos em agências bancárias.
Enfim, com o Open Banking, o cliente consegue pegar todas as suas informações e levá-las para onde quiser, sem ter que começar um relacionamento do zero com uma nova instituição.
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