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Onicit® (Palonosetrona) pelo plano de saúde

Havendo recomendação médica, a cobertura do Onicit® (Palonosetrona) pelo plano de saúde é um direito do paciente.

08 de dezembro de 2021 - Atualizado 08/12/2021

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O tratamento com Onicit® (Palonosetrona) pode ser de alto custo, o que dificulta o acesso para muitos pacientes. Nesse sentido, é comum que os beneficiários solicitem o fornecimento da medicação diante da indicação médica.

Contudo, a negativa de cobertura do medicamento pelo plano de saúde é uma prática recorrente, o que vem dificultando e até mesmo ceifando a possibilidade de tratamento para muitos beneficiários.

No entanto, existem situações em que a recusa de custeio é abusiva e viola os direitos do paciente, que pode contestar a negativa recebida e exigir o tratamento através da Justiça.

Saiba como ajuizar uma ação e conseguir a cobertura do Onicit® (Palonosetrona) pelo plano de saúde.

Preço do Onicit® (Palonosetrona)

O preço de uma única caixa Onicit® (Palonosetrona) pode ultrapassar o valor de R$ 1 mil.

O plano de saúde cobre o tratamento?

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), a operadora deve custear o tratamento das doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O câncer faz parte dessa lista e, além disso, o Onicit® (Palonosetrona) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há mais de 10 anos.

Por isso, havendo recomendação médica, o plano de saúde deve custear a medicação.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Em vista do alto custo do tratamento, muitos pacientes solicitam a cobertura do Onicit® (Palonosetrona) pelo plano de saúde. No entanto, não é incomum que essa solicitação seja negada pela operadora.

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS, porém essa alegação tem sido considerada abusiva. O rol de procedimentos é exemplificativo, e não deve ser utilizado para limitar as opções de tratamento pelo plano de saúde.

Por isso, o direito ao tratamento tem sido garantido pelos Tribunais brasileiros, havendo inclusive uma Súmula sobre as negativas de cobertura por falta de previsão no rol:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

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A falta de previsão no rol da ANS não justifica a negativa de cobertura do tratamento.

Portanto, tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a recomendação médica do tratamento com Onicit® (Palonosetrona);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

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Cabe uma liminar nesse caso?

Sim. Visto que o tratamento deve ser iniciado com urgência, o paciente não pode esperar o andamento do processo judicial, que pode durar até dois anos.

Por isso, o beneficiário pode ajuizar a ação com o pedido de liminar e, assim, garantir a autorização para iniciar o tratamento o quanto antes.

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS REGISTRADOS PERANTE A ANVISA – TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA(…).” (TJSP, A.C.: 1009016-05.2021.8.26.0008)

Ementa: PLANO DE SAÚDE. Autor diagnosticado com tumor testicular germinativo, metastático para linfonodos retroperitoneais. Tratamento com medicamentos Bleomicina, Palonosetrona e Netupitano. Negativa de cobertura. Descabimento (…).” (TJSP, A.C.: 1000709-24.2019.8.26.0011)

Bula do Onicit® (Palonosetrona): principais informações

Onicit® (Palonosetrona) é um medicamento antiemético.

Medicamentos antieméticos tem como foco o tratamento de náuseas e vômitos. No caso do Onicit® (Palonosetrona), o tratamento é utilizado para prevenir náuseas e vômitos que podem acontecer:

  • logo após ou após o uso de medicamentos anticancerosos (quimioterapia);
  • logo após receber certos medicamentos anticancerígenos (fase aguda);
  • após receber certos medicamentos anticancerígenos (fase tardia);
  • logo após ou após a recuperação da anestesia em cirurgias.

Náuseas e vômitos podem ocorrer a qualquer momento da quimioterapia e o objetivo da terapia antiemética é justamente prevenir que isso aconteça.

De acordo com a bula, no caso da quimioterapia moderadamente emetogênica, uma única dose intravenosa de Onicit® (Palonosetrona) pode ser suficiente para prevenir náuseas e vômitos, tanto na fase aguda (mesmo dia da quimioterapia) e na fase tardia (2 a 5 dias após a quimioterapia).

Além disso, o medicamento também se mostrou eficaz na fase aguda seguida de uma terapia altamente emetogênica.

O que devo saber antes de usar o Onicit® (Palonosetrona)?

De acordo com a bula do Onicit® (Palonosetrona), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • dor de cabeça;
  • constipação (prisão de ventre);
  • diarreia;
  • tonturas;
  • fadiga (cansaço);
  • dor abdominal;
  • insônia (dificuldade para dormir).

Como devo usar o Onicit® (Palonosetrona)?

Onicit® (Palonosetrona) é administrado por via intravenosa, o que deve ser realizado somente por profissionais especializados nessa área.

No caso de náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia, a infusão deve durar 30 segundos e ser realizada aproximadamente 30 minutos antes do início da quimioterapia e no mesmo acesso de infusão que será usado para a quimioterapia.

Para pacientes oncológicos, a dose recomendada para adultos é de 0,25mg.

Já no caso de náuseas e vômitos no pós-operatório, a infusão deve durar 10 segundos e ser realizada imediatamente antes da indução da anestesia. Aqui, a dose recomendada para adultos é de 0,075mg.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Onicit® (Palonosetrona) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:

  • menores de 18 anos de idade;
  • pessoas alérgicas ao cloridrato de palonosetrona ou a qualquer componente deste medicamento.

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica MSD Brasil diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Unsplash (@markusspiske)

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