Em caso de bagagem extraviada, o passageiro deve ser amparado pela companhia aérea responsável. Conheça as situações que geram indenização na Justiça e a importância de verificar os itens permitidos para levar em sua bagagem.

O extravio de bagagem é vetor de momentos muito estressantes ao passageiro, que fica sem seus pertences por um erro da companhia aérea. Assim, mesmo que a bagagem fique extraviada por pouco tempo, é dever da companhia prestar assistência ao cliente.

A assistência material deve ser assegurada, principalmente, nos casos de voo de ida, em que o passageiro está chegando em novo destino e não possui itens para substituir.

Por isso, é importante que o passageiro aéreo esteja familiarizado com os seus direitos em caso de extravio de bagagem. Dessa forma, é possível se prevenir e identificar as práticas abusivas vindas da companhia aérea.

Em caso de bagagem extraviada, existem algumas obrigações que as companhias aéreas devem cumprir. Havendo abusividade por parte da empresa, o contratante pode buscar seus direitos na Justiça.

Minha bagagem foi extraviada, e agora?

Diante dessa situação, o passageiro deve, ainda no aeroporto, informar a companhia aérea sobre o extravio de bagagem e então preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem. O prazo para a devolução da bagagem é de 7 dias para voos domésticos e de 21 dias para voos internacionais.

Caso o contratante não tenha seus pertences imediatamente devolvidos, é seu direito receber uma compensação da empresa para arcar com os gastos emergenciais. A quantia a se receber varia de acordo com as regras de cada empresa. 

Durante os dias em que o passageiro ficar sem seus pertences, é importante que este guarde seus comprovantes que mostrem seus gastos durante esse período. Dessa forma, é possível comprovar os prejuízos sofridos em caso de entrada com ação na Justiça

Em caso de extravio definitivo, ou seja, não devolução da bagagem, é dever da companhia aérea ressarcir o passageiro o valor total dos itens contidos na sua bagagem. No entanto, para voos internacionais, o valor de compensação já é definido devendo ser de 1.131 DES (Direito Especial de Saque). Atualmente, 1 DES equivale ao valor de R$7,61.

Nesse caso, é recomendável buscar orientação com advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. Assim, é possível entrar com ação e requerer indenização por danos morais e materiais.

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e do Consumidor, e pode ser contatado por meio de nosso formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Como se prevenir do extravio de bagagem

Existem algumas medidas e precauções que o passageiro aéreo pode tomar e, assim, estar mais preparado para situações de extravio de bagagem.

A primeira delas é se certificar de a bagagem seja despachada corretamente. Para isso, é recomendável que o passageiro chegue ao aeroporto com antecedência e evite conexões próximas ou entre companhias diferentes.

Além disso, é importante que a mala esteja bem fechada (de preferência com cadeados) e seja facilmente identificável. Para isso o passageiro pode utilizar etiquetas e fitas coloridas que deem destaque à bagagem e, também, etiquetas com dados de contato.

Também é importante evitar o despache de objetos de valor, como aparelhos eletrônicos, dinheiro e joias. Caso seja necessário despachar esses itens, uma boa alternativa é fazer a declaração e o seguro destes no momento do check-in.

Para se prevenir, o passageiro pode levar seus itens pessoais, como remédios e produtos de higiene, em sua mala de mão. Além disso, é recomendável checar e fotografar a bagagem antes e depois do voo para confirmar que nenhum item tenha se perdido.

Nesse sentido, deve-se ressaltar a importância de conferir as restrições da companhia quanto aos objetos a serem transportados. Dessa forma, é possível evitar transtornos e situações desagradáveis durante a verificação da bagagem.

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