Entenda o que é o tão falado nome “nome sujo”, saiba como resolver a negativação do CPF e conheça os casos em que se pode ajuizar uma ação com pedido de indenização.
De acordo com a Serasa Experian, empresa de análise de informações para decisões de crédito e apoio a negócios, mais de 63 milhões de pessoas estavam com as contas em atraso no mês de novembro de 2019.
Decorrentes de problemas financeiros, a inadimplência é um mal que persegue muitos brasileiros e que, muitas vezes, pode acarretar em problemas pessoais para consumidores.
Além desse desgaste, atrasar o pagamento de uma dívida gera muitas consequências ao devedor, que pode acabar nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, tendo o nome negativado.
Nesse caso, o mercado entende que o consumidor é mau pagador, o que gera as seguintes dificuldades:
- conseguir um empréstimo;
- fazer financiamentos de imóvel, carro, etc;
- acessar opções de crédito em geral, como cheque especial e talão de cheques, por exemplo;
- abrir uma conta corrente;
- fazer um novo cartão de crédito;
- adquirir linha telefônica;
- entrar em consórcios;
- fechar contratos com prestadores de serviço;
- conseguir visto de entrada em alguns países.
Agora, sobretudo em tempos de desemprego e redução de salários, ficar com o nome sujo é algo bastante comum.
Mas é possível resolver a situação caso o nome seja negativado. Conheça os direitos do consumidor em caso de negativação e saiba como fazer para limpar o nome sujo.
Principais dúvidas sobre nome negativado
O que é nome negativado?
O consumidor fica com o nome negativado ou sujo quando não paga uma dívida e é incluído no cadastro de órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC, SCPC e CCF.
Por que o nome sujo traz prejuízos ao consumidor?
Porque o cadastro em órgãos de proteção ao crédito é utilizado como critério pelos bancos e instituições financeiras. Dessa forma, clientes que possuem alguma restrição no CPF acabam sofrendo entraves na análise de crédito para obter cartões, empréstimos e financiamentos.
Qual tipo de dívida não paga justifica a negativação?
Qualquer dívida vencida sem pagamento pode levar ao nome sujo, como por exemplo: empréstimos, contas de água, gás, luz, telefone, cheques sem fundo, carnês de lojas, fatura do cartão de crédito, entre outros.
Como os órgãos de proteção ao crédito ficam sabendo da inadimplência?
A empresa credora entra em contato com as empresas de cadastro de proteção ao crédito, que enviam uma notificação ao devedor avisando que ele tem 10 dias para quitar ou dar início a uma negociação da dívida.
Passado esse prazo, se a questão não for resolvida, o CPF do consumidor passa a constar nos bancos de dados e ele fica com o nome sujo.
Como o devedor fica sabendo que está com nome sujo?
Pela lei, as empresas devem informar o cliente sobre as dívidas pendentes e propor alternativas pelo menos 30 dias antes da negativação. Se não o fizer, o credor corre o risco de sofrer uma penalidade de detenção de três meses e multa.
Além disso, é possível conferir a situação do CPF diretamente nos órgãos de proteção ao crédito.
Por quanto tempo o nome pode ficar negativado?
O nome do consumidor pode ficar registrado nos órgãos de proteção ao crédito por até cinco anos (contado a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida que não foi paga, mesmo que a inscrição tenha sido realizada depois disso).
Como consultar a situação do CPF nos órgãos de proteção ao crédito?
O consumidor pode checar se está com o nome sujo nos principais bancos de cadastros restritivos.
Serasa Experian
É possível consultar a situação do CPF no Serasa através dos seguintes canais:
– site do Serasa;
– programa Antifraude;
– programa Limpa Nome Online;
– nas agências físicas.
Serviço Central de Proteção ao Crédito (Boa Vista SCPC)
No SCPC, a consulta pode ser feita através dos seguintes canais:
– site Consumidor Positivo (é necessário fazer uma inscrição no portal, inserindo e-mail e senha);
– postos de atendimento presencial (é preciso apresentar o CPF e um documento com foto).
Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)
A situação do CPF pode ser consultada no SPC nestes canais:
– canal Negociar Dívida Online;
– balcões de atendimento presencial (necessária a apresentação de CPF original e documento com foto).
Como resolver o nome negativado?
Após ficar com o nome sujo, o consumidor é considerado um mau pagador, sofrendo inclusive a diminuição no Score (uma pontuação que indica quais as chances de o consumidor pagar as contas corretamente nos próximos 12 meses) do Serasa.
Por isso, é fundamental que o devedor busque limpar seu nome honrando sua dívida, evitando assim prejuízos futuros. Para isso, ele pode procurar a empresa credora e negociar o débito. A regularização do CPF deve ser feita em até cinco dias úteis após o pagamento da primeira parcela.
Além disso, é recomendável verificar a existência de outras dívidas por meio da consulta do CPF nos registros de proteção ao crédito.
Quando ajuizar ação?
A negativação não pode pegar o consumidor de surpresa, sendo papel do credor prestar informações ao devedor sobre cobranças em seu nome e notificar a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
No entanto, existem casos em que as empresas não comunicam nem a existência da dívida, muito menos a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Nessas situações, o consumidor só fica ciente da negativação quando é impedido de pedir um empréstimo ou adquirir um imóvel, por exemplo.
As empresas devem fornecer informações claras, objetivas e verdadeiras sobre cobranças e inscrições. Caso o consumidor seja pego de surpresa e sofra algum prejuízo, ele pode pedir na Justiça uma indenização pela falta de informação.
Além disso, existem situações em que o consumidor fica com o nome sujo por uma dívida que não fez ou então que já está prescrita. Esses são chamados os casos de negativação indevida, e dão direito à indenização.
Caso se sinta lesado, o consumidor pode verificar com um advogado especialista em Direitos do Consumidor a possibilidade de entrar com ação na Justiça, com pedido de indenização por danos morais ou materiais contra a empresa credora.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Negativação Indevida e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
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