Desde 2006, quando a Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419) foi aprovada, o processo digital tem se tornado cada vez mais comum e, pouco a pouco, as grandes pilhas de papel vêm sendo substituídas por um procedimento tecnológico e muito mais prático.
No entanto, muitas pessoas ainda possuem diversas dúvidas sobre os processos eletrônicos e, por isso, sentem uma certa insegurança quanto aos procedimentos digitais e sua confiabilidade.
Por isso, é importante se informar sobre os trâmites digitais e entender como realmente funciona um processo eletrônico e, principalmente, se ele é seguro.
Neste post você descobre tudo isso!
O que é processo digital?
Processo digital, ou processo eletrônico, é um processo no qual todo o procedimento judicial ocorre através de um meio eletrônico. Dessa forma, todas as peças processuais referentes à ação (petições, manifestações, recursos, etc) podem ser acessadas remotamente.
Da mesma forma que em um processo físico, essas peças e documentos passam por um rito jurídico, sob o entendimento da Justiça. A única diferença é que tudo isso acontece por meio de um software.
Como funciona o processo eletrônico?
Conheça as etapas de um processo digital:
Procure um advogado
O primeiro passo é encontrar um profissional qualificado, que possa defender seus interesses na Justiça.
Assim como no caso do processo digital, hoje em dia também é possível contratar um advogado através dos meios eletrônicos e resolver toda a situação sem precisar sair de casa.
Mas, para isso, é fundamental pesquisar com cuidado e contratar um advogado de confiança, com boas referências.
Explique a situação e envie os documentos
Após explicar o caso e avaliar a situação junto ao advogado escolhido, o cliente pode reunir os documentos necessários e fazer o envio. Então, o profissional deve tomar conta dos procedimentos restantes e orientar o autor da ação.
Cadastro no sistema
Visto que, atualmente, cada Tribunal possui seu próprio sistema de peticionamento eletrônico, será necessário criar um cadastro no sistema do respectivo Tribunal para consulta dos autos processuais.
Verificação de identidade
Com o cadastro feito, o advogado deve comprovar sua identidade através da assinatura digital, com uso do certificado digital. Assim, será possível fazer a consulta processual e dar andamento à ação judicial.
Obs. Processos em segredo de justiça só podem ser acessados por aqueles que estão cadastrados nos autos (advogados e partes litigantes, por exemplo).
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Vantagens do processo digital
Conheça as principais vantagens do processo eletrônico:
- Fim dos deslocamentos: essa é uma vantagem que beneficia tanto as partes envolvidas no processo, que podem consultar o andamento da ação judicial sem sair de casa, quanto os advogados, que conseguem cumprir os prazos de qualquer lugar.
- Redução do gasto de papel: além de fazer bem ao meio ambiente, a substituição do papel pelos documentos digitais também é benéfica para os escritórios, que não precisam mais armazenar pilhas de arquivos físicos e, assim, ganham mais espaço e organização na rotina.
- Corte de gastos: além de economizar tempo, a possibilidade de trabalhar de qualquer lugar também reduz os custos, pois deixa de ser necessário gastar dinheiro com idas aos Tribunais.
- Praticidade: hoje em dia já é possível integrar o sistema dos Tribunais ao escritório de advocacia, o que facilita o trabalho dos advogados, que podem gerenciar suas tarefas com mais facilidade e receber atualizações de todos os seus processos em um só lugar.
Mas o processo digital é seguro?
De acordo com o Diretor da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Alexandre Rosa Camy, todos os dados processuais contidos no SAJ possuem backup na Secretaria da TIC.
Além disso, o profissional reforça que o sistema tem meios para defender as informações disponíveis.
Um exemplo é a certificação digital, citada acima, que é um meio de identificação pessoal utilizado nas assinaturas digitais, a fim de garantir a integridade dos documentos e evitar adulterações.
Por isso, o cidadão pode ficar tranquilo quanto à segurança dos processos digitais.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência em diversas áreas do Direito e oferece atendimento 100% online. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.
Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.
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