O que é caução de aluguel?

Apesar de ser uma garantia muito comum em contratos de locação de imóveis, o que é caução de aluguel e como essa modalidade funciona ainda pode trazer dúvidas.

Neste post iremos explicar os principais pontos sobre o uso do depósito caução como garantia de aluguel. Então, se você tem dúvidas sobre o assunto, siga na leitura!

O que é a caução de aluguel?

Caução é uma modalidade de garantia locatícia, na qual o inquilino deposita um determinado valor que pode ser utilizado diante de situações como, por exemplo, inadimplência e na reparação de danos causados ao imóvel.

Como funciona a caução de aluguel?

A caução de aluguel é um depósito concedido pelo inquilino no início da contratação, conforme combinado com o proprietário. Dessa forma, o locador pode contar com uma garantia durante toda a vigência do contrato.

O depósito pode ser de valor equivalente a, no máximo, três aluguéis, mas é possível que o proprietário exija menos. Caso não seja utilizado durante a vigência do contrato, a caução de aluguel é devolvida ao locatário.

Como é feito o pagamento da caução de aluguel?

Isso varia de contrato para contrato, pois cada locador pode decidir quais formas de pagamento serão aceitas. No entanto, existem três opções para fazer o pagamento da caução de aluguel:

• dinheiro, pago por depósito ou dinheiro em espécie;
• bens móveis (como carro, motocicleta, etc);
• bens imóveis (como apartamento, terreno, casa, etc).

Na maior parte das vezes, o pagamento exigido pelos proprietários é em dinheiro e à vista, podendo ser feito através de um depósito bancário em uma conta poupança conjunta.

Em todo caso, a emissão de um recibo de caução de aluguel é indispensável. Dessa forma, é possível comprovar que o pagamento foi feito. 

O proprietário pode depositar o dinheiro em conta própria?

A Lei do Inquilinato (n° 8.245) determina apenas que o dinheiro deve ser depositado em uma caderneta de poupança. No entanto, é aconselhável que a conta seja conjunta e utilizada somente com essa finalidade.

Isso porque, ao ser depositado na conta poupança ou na conta corrente do proprietário, a caução se soma ao patrimônio dele. No futuro, o locador pode acabar gastando esse dinheiro sem querer.

Quando posso usar a caução do aluguel?

De acordo com a Resolução nº9, do Banco Nacional de Habitação, a retirada do valor da caução só deve ocorrer dentro das seguintes normas: 

“5. Qualquer retirada somente poderá ser efetuada:

5.1. pelo locatário, com anuência por escrito do locador;

5.2. pelo locador, com anuência por escrito do locatário;

5.3. pelo locatário, contra apresentação da quitação, pelo locador, das obrigações do primeiro no contrato que deu origem ao depósito;

5.4. pelo locatário ou pelo locador devidamente autorizado por sentença judicial transitada em julgado.”

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É possível retirar o dinheiro do depósito que está na poupança em outras situações?

A caução é uma garantia locatícia e deve ser utilizada apenas em situações referentes ao imóvel e ao contrato de locação. Além disso, o valor da caução de aluguel não pode ser utilizado sem consentimento de todas as partes.

O proprietário não pode simplesmente gastar o dinheiro depositado por qualquer motivo. Os usos do depósito são previstos em contrato e devem ser respeitados.

Como funciona a devolução do depósito?

Quando utilizado como garantia de aluguel, o depósito caução deve ser guardado na poupança até que surja uma situação que exija o gasto.

Caso não seja utilizado durante a permanência do inquilino no imóvel e a propriedade seja entregue nas mesmas condições em que foi alugada, o depósito caução de aluguel deve ser devolvido corrigido, junto com os rendimentos da poupança.

Como descobrir o valor que deve ser devolvido pelo proprietário?

Através da Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central do Brasil, é possível calcular o valor devido. Basta fornecer as seguintes informações:

• data de depósito da caução na poupança;
• o valor do depósito caução;
• data em que o valor foi retirado.

Feito isso, o valor será calculado automaticamente.

Depósito caução vale a pena?

Isso varia de caso para caso.

Em algumas situações, a caução em dinheiro, mesmo sendo de três vezes o valor do aluguel, é considerado um valor muito baixo. Se o inquilino se tornar inadimplente, a quantia não cobre os custos de uma ação de despejo, por exemplo.

Por outro lado, utilizar o depósito caução é muito mais simples para alugar o imóvel do que conseguir um fiador ou a aprovação de uma seguradora. Nesse sentido, a modalidade pode ser mais atraente para potenciais locatários.

No entanto, caso estejam em dúvida, o proprietário e o inquilino podem buscar a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário para montar um contrato de locação mais vantajoso.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Unsplash (@naomish)