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Negativa injustificada em tratamento neonatal gera condenação de R$2 mil para NotreDame

Direito à Saúde
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rosenbaum

novembro 30, 2023

Uma recente decisão judicial condenou a NotreDame Intermédica a pagar R$2 mil em reembolso por despesas médicas, após a empresa negar cobertura para tratamento neonatal de emergência.

O caso, julgado na 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, destaca a importância da cobertura médica em situações críticas e a responsabilidade das seguradoras de saúde.

Fatos Geradores do Caso

T.P., representado por sua mãe, enfrentou uma situação desafiadora logo após seu nascimento. Nascido prematuramente, ele precisou de tratamento imediato de fototerapia devido à oscilação de bilirrubina, um indicativo de icterícia neonatal.

Apesar da urgência, a NotreDame Intermédica negou a cobertura, alegando que a família ainda estava em período de carência. Esta negativa levou à ação judicial, onde a família de T. P. solicitou o reembolso das despesas médicas, totalizando R$ 2 mil.

Argumentos das Partes e Decisão de Primeira Instância

A defesa da NotreDame Intermédica baseou-se na existência de um período de carência contratual, argumentando que não estavam obrigados a cobrir as despesas. Em contrapartida, a parte autora alegou que, em situações de emergência, como o parto prematuro de T. P., o período de carência não deveria ser aplicado.

O juiz de primeira instância concordou com os argumentos da parte autora, citando jurisprudências e súmulas que reforçam a proteção ao consumidor em casos de urgência médica.

Recurso e Argumentos da Apelação

Apesar da decisão inicial, a NotreDame Intermédica recorreu, mantendo sua posição sobre a validade do período de carência. A empresa sustentou que a negativa de cobertura estava alinhada com os termos contratuais acordados.

Fundamentos Jurídicos e Decisão Judicial

A decisão judicial enfatizou a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contratos de saúde, destacando súmulas do STJ e do TJSP sobre a abusividade de negar cobertura em casos de urgência ou emergência, mesmo durante períodos de carência. A corte reforçou que a saúde do paciente deve ser priorizada, especialmente em situações críticas como a vivida por T.P..

Decisão Final

A Justiça concluiu que a NotreDame Intermédica agiu de maneira abusiva ao negar cobertura ao tratamento necessário de T. P. e determinou o reembolso das despesas médicas no valor de R$2 mil, reafirmando o compromisso legal das seguradoras em fornecer cobertura em casos emergenciais.

Número do Processo: 1138031-08.2022.8.26.0100

Como processar um plano de saúde como no caso da NotreDame Intermédica pelo problema de negativa de cobertura de tratamento de câncer de próstata e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da NotreDame Intermédica abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a NotreDame Intermédica não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra plano de saúde.

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Imagem em destaque: Freepik (wirestock)

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