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Negativa de cobertura para terapia específica para autismo é abusiva

02 de abril de 2019

Pacientes que necessitam de terapia específica para autismo e tiveram uma negativa de cobertura do plano de saúde, podem recorrer à Justiça para defender os seus direitos.

O dia 2 de abril é marcado pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que atinge 70 milhões de pessoas no mundo. Instituída pela Organização das Nações Unidas em 2007, a data tem o intuito de informar a população e alertar sobre tratamentos, condutas e, sobretudo, derrubar preconceitos.

Uma importante terapia específica para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo especialistas, é a Terapia ABA. No entanto, alguns planos de saúde não oferecem cobertura para este tratamento e o paciente pode recorrer judicialmente para conseguir este custeio.

Seguem abaixo as principais informações sobre a terapia e como conseguir autorização judicial para a cobertura de tratamento, por meio de advogado especializado em Direito à Saúde e Direito do Consumidor.

Rol de procedimentos da ANS

O custeio do tratamento de Terapia ABA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista é uma questão ainda polêmica entre os planos de saúde. Por mais que seja considerada uma terapia eficaz para os portadores de autismo, muitos planos usam o argumento de que tais terapias não constam no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não concedem a cobertura.

No entanto, os Tribunais têm entendido que esta é uma prática abusiva já que tratamentos para “transtorno global de desenvolvimento” constam no rol de procedimentos e o Autismo é um tipo de transtorno. Desse modo, as terapias ou outros tratamentos referentes a ele devem ser cobertos pelo plano de saúde.

Além disso, o fato de haver indicação médica para a realização de terapia específica, reforça o entendimento dos tribunais de que deve haver cobertura do plano de saúde, independentemente de o tratamento constar ou não no rol de procedimentos da ANS.

O que é preciso para entrar com uma ação judicial e pedido de liminar para terapia específica para casos de autismo?

A autorização para a cobertura de tratamento de terapia específica para casos de autismo pode ser conseguida com a devida orientação de advogado especializado em Direito à Saúde. Além disso, para agilizar o processo, é importante que o paciente tenha em mãos os seguintes documentos:

– RG
-CPF
– Carteirinha do plano
– Comprovantes de pagamento das mensalidades
– Cópia do contrato (se possuir)
– Relatórios e laudos médicos
– Pedido médico
– Negativa de cobertura do plano de saúde para terapia específica de autismo

É cada vez mais comum observar que o entendimento dos tribunais tem sido favorável às ações movidas pelos pacientes que buscam a defesa dos seus direitos do consumidor. As ações atuam para reverter as condutas abusivas dos planos de saúde e têm mais chances de êxito quando devidamente orientadas por escritório de advocacia e equipe especialista em Direito à Saúde.

Preencha o formulário em nosso site ou entre em contato pelo WhatsApp ou telefone (11) 3181-5581, que teremos satisfação em ajudá-lo e orientá-lo, no caso da possibilidade de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados conta com especialidade e vasta experiência em ações contra planos de saúde.

imagem: @anko_

 

 

 

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