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MRV Engenharia condenada em R$8 mil por instalação inadequada de caixa de águas pluviais

Direito Imobiliário e Leilões
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rosenbaum

setembro 27, 2023

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a MRV Engenharia e Participações S.A. deverá indenizar uma moradora devido à instalação inadequada de uma caixa de águas pluviais em sua área privativa.

Acompanhe os detalhes e desfecho deste caso a seguir.

TJSP julga caso de instalação inadequada

Foi discutida a instalação de uma caixa de passagem de águas pluviais na área privativa de uma moradora.

A MRV Engenharia, responsável pela obra, defendeu que o imóvel foi entregue em perfeitas condições de uso e moradia, respeitando o projeto inicial e as normas da ABNT.

No entanto, a moradora, identificada pelas iniciais J.R.S.C., alegou que a instalação causou insalubridade e transtornos constantes, como a necessidade de manutenção trimestral e a presença de pessoas estranhas em sua residência para realizar o esgotamento sanitário.

Argumentos da Moradora

J.R.S.C. argumentou que a instalação da caixa em sua área privativa violou a norma da ABNT (NBR 8160/1997). Ela destacou que, além da insalubridade, teve que lidar com o desconforto de ter pessoas desconhecidas entrando em sua casa para manutenção.

A moradora ressaltou que viver ao lado de uma caixa de dejetos não pode ser considerado um “mero aborrecimento”, especialmente quando pagou um valor adicional pelo espaço.

Ela solicitou uma indenização por danos morais no valor de R$20 mil, além de danos materiais pela desvalorização do imóvel.

Tribunal entendeu que o caso…

O Tribunal, ao analisar o caso, observou que a caixa em questão era de águas fluviais e não de esgoto. No entanto, reconheceu o dano moral suportado pela moradora devido à instalação inadequada.

O Tribunal citou precedentes em casos semelhantes, onde indenizações foram concedidas devido à instalação de caixas em áreas privativas. Com base nesses argumentos e na evidência apresentada, o Tribunal decidiu em favor da moradora.

Decisão

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a MRV Engenharia e Participações S.A. ao pagamento de R$8 mil pelo dano moral causado à moradora. A decisão levou em consideração os transtornos e insalubridade enfrentados por ela devido à instalação inadequada da caixa de águas pluviais em sua área privativa.

Processo nº 1004264-66.2021.8.26.0597

Como processar uma construtora como no caso da MRV Engenharia pelo problema de instalação inadequada de caixa pluvial e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da MRV Engenharia abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a MRV Engenharia não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

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Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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