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Medicamento Stivarga®: negativa é indevida

26 de fevereiro de 2019

Stivarga® é um medicamento de alto custo para tratamento oncológico que, muitas vezes, tem a cobertura negada pelo plano de saúde. A jurisprudência entende que esta é uma prática abusiva e é possível o paciente defender seus direitos por meio de ação judicial.

A negativa de cobertura de medicamento de alto custo pelo plano de saúde é prática indevida, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Por exemplo, a recusa de cobertura do medicamento Stivarga® Regonafenibe para tratamento oncológico. Caso receba uma negativa por parte do plano de saúde para este tipo de tratamento,  o paciente deve procurar advogado especializado em Direito à Saúde para entrar com ação judicial e conseguir liminar, além da possibilidade de indenização por danos morais.

A partir do momento em que o paciente possui indicação médica para o uso de determinado medicamento de alto custo para o seu tratamento, mesmo que seja prescrito para uso em ambiente domiciliar, a negativa de cobertura do plano de saúde é abusiva.

Negativa de cobertura: principais motivos

Em geral, a negativa de cobertura se dá com base no argumento de que o remédio não consta no Rol de Procedimentos da ANS. No entanto, tal lista é atualizada de dois em dois anos e as pesquisas da medicina e da indústria farmacêutica estão em constante atualização. Isto posto, a alegação de que não consta no Rol da ANS não é válida para a negativa de cobertura de medicamento de alto custo.

Casos de câncer, na maioria das vezes, precisam de tratamento emergencial e em relação aos pacientes que necessitam do remédio Stivarga® Regonafenibe não é diferente.

Indicado para pacientes oncológicos com metástase de câncer gastrointestinal, a caixa do Stivarga® Regonafenibe possui 84 comprimidos e os preços de uma caixa, que é utilizada em um mês de tratamento, variam entre R$ 15 mil e R$ 18 mil. Normalmente, o tratamento  é prescrito para uso contínuo e por prazo indeterminado e arcar com as despesas deste tratamento é inviável para a maioria dos pacientes.

O que dizem os Tribunais

Os Tribunais vêm cada vez mais, entendendo que a recusa dos planos de saúde para a cobertura de medicamentos de alto custo configura abusividade. A partir do momento em que o médico responsável pelo paciente prescreve certo medicamento ou procedimento, não cabe ao plano de saúde decidir se tal conduta é válida ou não.

Desse modo, foram editadas súmulas que auxiliam os advogados especializados em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor a orientarem suas ações contra o plano de saúde.

Vale citar a Súmula 102 do TJ/SP que veio para reforçar o entendimento aqui exposto, de que é abusiva a negativa por parte do plano de saúde em custear o tratamento ao argumento de que o mesmo não está previsto no rol de procedimentos da ANS.

Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Como entrar com ação judicial

Pacientes oncológicos que possuem indicação médica para utilizar o medicamento de alto custo Stivarga® Regonafenibe e são surpreendidos com uma negativa de cobertura pelo plano de saúde podem entrar na Justiça para reverter a situação. Por meio de ação judicial, é possível conseguir liminar que autorize a cobertura pelo plano e com isso seja iniciado o tratamento o quanto antes.

Para entrar com ação judicial, é recomendável que o paciente procure um advogado especializado em ações contra planos de saúde e tenha em mãos a carta de negativa do plano e a prescrição médica, sobretudo. Como o paciente sofre transtornos com esse trâmite, é possível ainda pedir indenização por danos morais, em muitos casos.

Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no siteWhatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.

 

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