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Medicamento para dermatite atópica é liberado para criança de 10 anos por meio de liminar

Negativa de medicamento para dermatite atópica prescrito por médico é abusiva, mesmo quando está fora do rol da ANS.

21 de outubro de 2022 - Atualizado 21/11/2022

O medicamento para dermatite atópica indicado para casos mais graves é o Dupixent® (Dupilumabe). Esse fármaco, no entanto, tem um custo alto, o que o torna de difícil acesso para a maior parte das pessoas. 

Mesmo para quem paga um plano de saúde, não é fácil obter o remédio. Isso porque, as empresas têm por hábito negar a cobertura. O motivo é que a receita médica não se enquadra na indicação que consta no rol da ANS.

Diante da recusa, resta aos usuários buscar na Justiça a ordem para que o plano forneça a droga. Nesses casos, as decisões têm sido em favor dos pacientes, como ocorreu no caso de um menino de 10 anos de idade que sofria com a atopia.

Criança de 10 anos de idade com dermatite atópica

O paciente, com apenas 10 anos de idade, teve diagnóstico de dermatite atópica PO Scorad 63,5. Esse índice foi criado para servir como base para os médicos e medir o grau da doença. Ele varia entre 0 a 103 pontos e classifica em três níveis:

  • Leve para quadros com índice menor do que 25;
  • Moderada nos casos entre 26 e 50 pontos;
  • Grave para aqueles acima de 50, como o do menino.

A doença gera um processo inflamatório da pele. Isso deixa a cútis seca e muito vermelha, bem como, pode ocasionar bolhas e feridas que coçam e incomodam muito. Ela é mais comum em crianças, e tende a melhorar conforme crescem. 

Em alguns casos, no entanto, pode acompanhar o paciente até a vida adulta. Fora o desconforto, também existe um fator estético, que impacta na autoestima.

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Plano de saúde negou o medicamento para dermatite atópica para uma criança de apenas 10 anos. | Imagem: Pexels (Ketut Subiyanto)

Prescrição do medicamento para dermatite atópica Dupixent® (Dupilumabe)

Diante do quadro da criança, a médica indicou o uso do Dupixent® (Dupilumabe). Isso porque, ele já usava outro medicamento para dermatite tópica há algum tempo, mas sem sucesso.

Fármaco registrado na Anvisa

O uso do remédio no país tem o aval da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O órgão é o responsável por avaliar e registrar novos remédios no país. O pedido é feito pelo laboratório que fabrica a droga. 

Depois de avaliar os dados e evidências de que um remédio é seguro, ele pode ser prescrito dentro do Brasil. No caso do Dupixent, é indicado para tratar alguns tipos de doenças que causam inflamação, dentre elas a dermatite atópica.

Indicações de uso do Dupixent® (Dupilumabe)

De acordo com a bula do remédio, seu uso é indicado para alguns quadros de inflamação. Assim, entre as doenças para as quais pode ser prescrito estão:

  • Asma;
  • Rinite crônica com pólipo nasal;
  • Por fim, a dermatite atópica.

O remédio também pode ser usado em crianças a partir dos seis anos de idade. Por isso, é uma opção segura para tratar casos em que não se tem resultado com outros fármacos.

Medicamento para dermatite atópica com eficácia comprovada

Estudos científicos de grande porte atestam a eficácia do Dupixent® (Dupilumabe). Nesse sentido, em testes feitos com pacientes que usaram o remédio, houve resultados positivos, tais como:

  • Redução do prurido no local;
  • Melhora total ou parcial em 36% dos pacientes;
  • Efeitos adversos mínimos.

O NICE, órgão de avaliação de saúde britânico, considerou esse fármaco uma opção de bom custo-benefício. Afinal, ele traz uma melhora no quadro dos pacientes em um menor espaço de tempo.

Plano de saúde negou cobertura do medicamento para dermatite atópica

Mesmo com a receita da médica que assistia a criança, o plano de saúde negou a cobertura. Na resposta, disse que seu uso estava fora da DUT, ou seja, a Diretriz de Utilização.

Essa é uma listagem que faz a relação entre um remédio e os usos para as quais é indicado. Assim, fixa alguns critérios para que se aplique uma droga, como histórico clínico, idade do paciente, entre outros.

Utilização fora do rol da ANS

O Dupixent® (Dupilumabe) consta no rol da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar. No entanto, está indicado apenas para tratar a asma grave, apesar de constar na bula como medicamento para dermatite atópica.

Por conta disso, os planos usam esse recurso para negar o custeio do remédio. Ou seja, interpretam de forma taxativa a lista feita pela agência que regula o setor.

Pedido de liminar para obter medicamento para dermatite atópica

Em razão da negativa de cobertura do Dupixent®, a família da criança não viu outra opção senão buscar a Justiça. Afinal, o remédio era a chance de obter alguma melhora para a doença.

Diante do valor, no entanto, eles não teriam como arcar com as doses do remédio, uma vez que cada caixa custa cerca de R$ 7 mil. Então, eles buscaram ajuda de um advogado do ramo de Direito à Saúde para entrar com a ação e pedir a liminar.

Juiz determinou fornecimento do remédio pelo plano

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que havia os requisitos para conceder a liminar. Isso porque, era urgente o início do tratamento, conforme os relatórios médicos. Além disso, o direito do usuário foi provado por meio do contrato do plano de saúde.

Em sua decisão, o juiz mandou o plano custear o medicamento para dermatite atópica como prescrito. Então, fixou prazo de 48 horas para a empresa cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 500 por dia de desobediência.

Negativa de medicamento para dermatite atópica pelo plano é abusiva?

A recusa de cobertura do Dupixent por não constar de modo exato no rol da ANS é prática comum pelos planos de saúde. Mas, essa conduta é tida como abusiva, pois não leva em conta a prescrição médica.

A Lei 14454/2022 veio para deixar essa questão mais clara. Ela alterou alguns artigos da Lei dos Planos de Saúde. O texto prevê que ainda que não previsto no rol, cabe a cobertura desde que:

  • Exista evidência de sua eficácia;
  • Tenha indicação da Conitec ou de um órgão de renome internacional.

A Conitec é uma comissão nacional que avalia novos recursos para aplicar na saúde pública. É ela quem elabora os relatórios que servem como base para análise da ANS quanto inclui novos itens do rol de eventos.

Decisões favoráveis

Na Justiça, são vários os casos em que há decisão em favor do usuário. Aliás, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui uma súmula a esse respeito. O texto diz que quando há prescrição médica, o plano não pode negar o remédio só porque está fora do rol da ANS.

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Na Justiça, pacientes obtém o medicamento para dermatite atópica. | Imagem: Pexels (Thirdman)

Assistência de um advogado é indicada

Um advogado é essencial para propor esse tipo de ação. Afinal, para quem atua no ramo fica mais fácil formular os pedidos e juntar documentos e decisões de casos similares. Tudo isso para aumentar as chances de êxito.

O trâmite do processo é demorado?

Esse tipo de processo pode levar meses até uma decisão final. Mas, diante da urgência, já que há risco à saúde do paciente, cabe um pedido de liminar. Com isso, se adianta aquilo que se espera ao fim da ação. 

Para que tenha sucesso, é crucial que se tenha os laudos médicos com a indicação do medicamento para dermatite atópica. Mais uma vez, a atuação do advogado faz a diferença ao fazer o pedido de forma objetiva e com todos os itens.

Experiência na área

O Escritório Rosenbaum Advogados atua há vários anos em ações contra planos de saúde. Para contato, é só preencher o formulário ou enviar mensagem pelo Whatsapp. Se preferir, pode falar no telefone (11) 3181-5581.

Imagem em destaque: Pexels (RF._.studio)

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