Home Artigos e notícias Mavenclad® (Cladribina) deve ser coberto pelo plano de saúde

Mavenclad® (Cladribina) deve ser coberto pelo plano de saúde

14 de agosto de 2020

O advogado especialista pode ser um aliado em caso de negativa de cobertura de Mavenclad® (Cladribina) pelo plano de saúde. Saiba como identificar a recusa de custeio indevida e o que pode ser feito para revertê-la.

O Mavenclad® (Cladribina) é um medicamento utilizado no tratamento da esclerose múltipla em pacientes adultos, doença que afeta o sistema central (cérebro) e a medula espinhal do enfermo.

A esclerose múltipla é causada por uma falha do sistema imunológico, que confunde células saudáveis com células invasoras. Como resultado, o corpo acaba atacando essas células, destruindo a camada protetora que envolve os nervos.

Quando isso ocorre, a comunicação entre sistema nervoso e outras áreas do corpo é afetada, podendo causar alteração da visão, problemas na coordenação motora, fraqueza nos músculos, dificuldades na fala e comprometimento da memória.

O tratamento da esclerose múltipla com Mavenclad® (Cladribina) diminui os surtos de sintomas e desacelera a progressão da doença.

Qual a importância do tratamento da esclerose múltipla?

Atualmente não existe cura para a esclerose múltipla, mas é possível reduzir a atividade da doença e da incapacidade por ela causada. Para isso, é essencial que o paciente diagnosticado com a condição inicie o tratamento o quanto antes.

mavenclad®-cladribina-deve-ser-coberto-pelo-plano-de-saude-2
Por meio do tratamento, os efeitos da esclerose múltipla são desacelerados.

O tratamento é imprescindível e garante a melhor qualidade de vida de vida possível, estimulando a funcionalidade do corpo. Além das medidas contra a manifestação da doença, podem ser indicados remédios para depressão, relaxantes musculares, entre outros.

O tratamento com Mavenclad® (Cladribina)

Aprovado pela ANVISA em 2019, o Mavenclad® (Cladribina) é o primeiro tratamento oral de curta duração e eficácia prolongada contra a doença. Administrado por 20 dias, o medicamento faz efeito por 4 anos.

Além disso, o tratamento se diferencia das outras opções disponíveis do mercado, que são, na maioria, de uso contínuo e precisam ser injetadas. No caso da Cladribina, a dosagem recomendada é tomada por meio oral durante 5 dias, sendo repetida apenas 1 mês depois. 

Contudo, essas vantagens não saem por um preço baixo: uma caixa da medicação, contendo 6 comprimidos, com preço em torno de R$ 90 mil.

Negativa de cobertura de Mavenclad® (Cladribina) pelo plano de saúde

Assim como outros medicamentos de alto custo, o Mavenclad® (Cladribina) vai além da realidade financeira de muitos segurados, que têm como única esperança a cobertura pelo plano de saúde.

No entanto, é possível que o beneficiário seja surpreendido pela negativa de custeio, ficando sem perspectiva de tratamento. A principal justificativa utilizada é de que o medicamento não consta no rol da ANS e, por isso, sua cobertura não é obrigatória.

Ocorre que o Mavenclad® (Cladribina) é um medicamento relativamente novo e, assim como muitos outros tratamentos, ainda não foi adicionado ao rol de procedimentos. No entanto, isso não justifica a recusa de seu fornecimento pelo plano de saúde.

O rol da ANS prevê apenas uma cobertura mínima e não deve ser utilizado para limitar o tratamento dos pacientes. Havendo indicação médica, o paciente deve ser tratado, conforme previsto na Súmula 102 do TJ/SP:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Como posso entrar com um processo com pedido de liminar para o custeio do Mavenclad – Cladribina pelo plano de saúde?

Com a orientação profissional de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, o beneficiário pode ajuizar ação com pedido de liminar. Visto que as decisões liminares são concedidas em poucos dias, é possível iniciar o tratamento rapidamente.

mavenclad®-cladribina-deve-ser-coberto-pelo-plano-de-saude-3
Em caso de negativa de cobertura indevida, é possível ajuizar ação com pedido de liminar.

Caso o beneficiário decida buscar seus direito por meio judicial, é necessário ter em mãos a recusa por escrito ou o número de protocolo, caso a negativa seja informada por meio de ligação telefônica.

Além disso, é necessário que o paciente apresente o laudo médico indicando a necessidade de tratamento com Mavenclad® (Cladribina). No relatório deve estar contida a descrição e a gravidade do caso.

É importante que o laudo mostre a progressão da doença, por meio da inclusão de resultados de exames, lista dos tratamentos já realizados pelo paciente (e sua eficácia) e de comprovantes de internações e procedimentos.

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.

0Shares
0