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INSS: como contribuir sendo profissional autônomo?

Entenda como funciona a contribuição do INSS para profissionais autônomos e saiba como calcular os valores.

15 de abril de 2021

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Atuar no mercado como profissional autônomo pode trazer diversas vantagens ao trabalhador. Dentre elas, destacam-se as possibilidades de trabalhar em casa, ter flexibilidade de horários e ter autonomia para organizar as próprias tarefas.

Assim, a liberdade de quem trabalha por conta própria é evidente, todavia, precisa ser resguardada. Uma das formas de se fazer isso é contribuir para o INSS.

Mas afinal, por que exatamente o profissional autônomo deve pagar o INSS?

Saiba como o profissional autônomo pode contribuir e quais os benefícios de ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social.

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Ministério da Previdência Social ligado diretamente ao Governo Federal. Ele é o responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

Vale frisar que a Previdência Social é o seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar, incluindo os profissionais autônomos, com exceção dos servidores públicos.

Além do mais, existem diversos casos em que uma pessoa pode se tornar um segurado da Previdência Social, desde que tenha no mínimo 16 anos de idade, sendo que o mais comum são os trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Porém, além deles, também podem contribuir para o INSS:

  • empregados domésticos;
  • trabalhadores avulsos;
  • contribuintes individuais (profissionais autônomos e liberais);
  • trabalhadores rurais.

Quem é o profissional autônomo?

Autônomo é uma forma de trabalho formal, sem carteira assinada, na qual os trabalhadores não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa.

Os trabalhadores autônomos podem exercer profissões regulamentadas como advogados, nutricionistas e outras, ou ainda, profissões não regulamentadas, como é o caso de pintores e pedreiros. Entretanto, ambos têm os mesmos direitos e deveres como autônomos.

A contribuição ao INSS é obrigatória para autônomos?

Sim. De acordo com o inciso V do Art. 12 da Lei 8.212/1991, a contribuição previdenciária de pessoa física que recebe rendimento de trabalho é obrigatória, ainda que opte por outros tipos de aposentadoria (poupança, previdência privada, etc.). 

Na verdade, a obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não.

Portanto, devem contribuir os trabalhadores que possuem carteira assinada, profissionais  autônomos, trabalhadores temporários,  profissionais liberais, entre outros.

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O profissional autônomo que contribui corretamente com o INSS adquire  direito a alguns benefícios. | Imagem: Freepik (@freepik)

No entanto, além de o recolhimento ser obrigatório, é recomendado que os profissionais autônomos realizem a contribuição para o INSS por conta própria, justamente por não pertencerem à estrutura formal de uma empresa, como os trabalhadores que possuem vínculo CLT.

Realizar a contribuição e ter atenção aos prazos e às regras delimitadas para fazer o recolhimento da forma correta evita que a Receita Federal o intime e o autue para efetuar os pagamentos retroativos incididos, que podem vir acrescidos de juros e multas.

Quais os benefícios da contribuição à Previdência Social?

A contribuição para o INSS, ou seja, para previdência social, garante ao trabalhador autônomo, durante toda a vida de trabalho, o acesso aos seguintes benefícios

  • auxílio doença – quando por uma situação de doença, o autônomo fica impedido de trabalhar, levando-o a ter dificuldades em se sustentar e cuidar de sua família;
  • salário maternidade – benefício, auferido pelo INSS, a mães que acabaram de ter filhos com o objetivo de complementar a renda da mulher que temporariamente está impedida de trabalhar;
  • auxílio reclusão – corresponde a um salário-mínimo que deve ser pago mensalmente aos dependentes de um trabalhador que foi preso;
  • pensão por morte – no caso de falecimento, os dependentes de um profissional contribuinte do INSS têm direito à chamada pensão por morte, um benefício que corresponde a aposentadoria ao qual o falecido teria direito;
  • aposentadoria por invalidez – quando, por meio de uma avaliação feita por um perito do INSS, constata-se que o trabalhador está impedido de exercer as suas atividades profissionais devido a alguma doença ou acidente ;
  • aposentadoria especial – ocorre quando o trabalhador se expõem a situações de risco ou a agentes danosos à saúde, pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do nível de risco atrelado a sua atividade;

aposentadoria por idade ou tempo de contribuição – é o modelo de aposentadoria mais utilizado pelo brasileiro, no qual é considerado o tempo de serviço trabalhado, junto às suas contribuições, definindo qual será o benefício mensal. Todos os trabalhadores brasileiros, inclusive os autônomos e profissionais liberais, que contribuem com o INSS, têm garantido esse direito.

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Qual o valor do INSS para autônomo? Como calcular?

Há algumas formas que o trabalhador autônomo tem de contribuir com o INSS, garantindo, assim, os benefícios supracitados.

A tabela para contribuinte individual e facultativo disponível pelo site do INSS informa as alíquotas atualizadas já para este ano de 2021. Elas são:

  • 5% para aqueles que recebem o valor de até um salário mínimo (R$1100,00), contribuindo R$ 55 ao mês. Lembrando que esta categoria é exclusiva do Facultativo Baixa Renda e não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição;
  • 11%  para aqueles que recebem o valor de até um salário mínimo (R$1100,00), contribuindo R$ 121 ao mês. Essa alíquota é exclusiva do Plano Simplificado de Previdência e também não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição;
  • 20% para aqueles que recebem a faixa salarial de R$ 1.100 (salário-mínimo) até R$  6.433,57 (teto). Neste caso a contribuição mensal varia de R$ 220, para aqueles que faturam um salário mínimo, a R$ 1.286,71, respeitando o teto da previdência. 

Caso o trabalhador ganhe qualquer valor mensal entre R$ 1.100,00 e R$  6.433,57, a contribuição será calculada no valor de 20% do total do salário

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Para saber quanto pagar é necessário consultar a tabela do INSS do ano vigente. | Imagem: Freepik (@pressfoto)

Exemplo: Se o contribuinte recebe um salário de R$ 2.500, ele pagará 20% desse valor ao INSS, o que resulta em uma parcela de R$ 500.

Se os rendimentos forem superiores a R$ 6.101,06 mensais, que é o teto da previdência, o valor a ser pago não ultrapassa os 20% desse total, ou seja, R$ 1.286,71.

Nesse sentido, vale analisar se é de interesse do trabalhador receber uma aposentadoria superior a esse teto. Para isso, o ideal é recorrer a planos de previdência privada.

Essa contribuição de 20% é chamada de plano normal e é a mais utilizada entre os autônomos.

Mesmo sendo mais custosa do que outras modalidades, essa opção garante ao contribuinte todos os benefícios oferecidos pela previdência social.

Como o profissional autônomo pode contribuir com o INSS? 

O profissional autônomo é um contribuinte individual e, diferente do funcionário CLT, que tem o desconto referente ao recolhimento feito diretamente da fonte, é ele mesmo que deve fazer o pagamento ao INSS.

Para realizar esse procedimento, siga o passo a passo abaixo:

  • faça sua inscrição no PIS/NIT – o trabalhador autônomo é inscrito no INSS como contribuinte individual. Para tanto, é necessário que ele tenha registro no Programa de Integração Social (PIS);
  • escolha um tipo de contribuição – existem diferentes tipos de contribuição colocados à disposição do contribuinte individual identificados por códigos, sendo que, a diferença básica entre eles é o valor pago todos os meses ao INSS e os benefícios a que o segurado tem direito;
  • preencha a guia da previdência social – a Guia da Previdência Social (GPS), também conhecida como carnê do INSS, pode ser adquirida em papelarias e preenchida manualmente ou ser acessada pela internet. É importante ter atenção ao preencher para não informar dados incorretos;
  • pague a guia – a GPS pode ser paga por meio de um banco conveniado, correspondentes bancários ou casas lotéricas.

Em suma, é preciso estar atento à tabela do INSS 2021 e aos prazos. A data limite para pagamento é sempre até o dia 15 do mês seguinte.

No entanto, é possível emitir uma nova guia pelo site da Previdência no caso de atraso, porém, o sistema irá calcular automaticamente os juros.Para mais informações acesse o portal oficial do INSS.

Imagem: Freepik (@senivpetro)

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