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Plano de saúde indenizará paciente em R$4 mil por parto cesárea desmarcada na véspera

30 de setembro de 2020

Sem ter sido previamente avisada da rescisão contratual pelo plano de saúde, paciente gestante marcou cesárea, certa de que haveria a cobertura. No entanto, um dia antes do parto, a paciente foi surpreendida pela negativa de cobertura e conseguiu na Justiça a defesa dos seus direitos.

Com o parto marcado para o dia seguinte, a paciente estava pronta para ir ao hospital. No entanto, a ansiedade de ter um filho virou angústia, quando o plano de saúde informou o cancelamento da cesárea.

De acordo com a operadora, a cirurgia foi desmarcada em função da rescisão do contrato. Após a demissão sem justa causa do marido, o casal perdeu o benefício do plano de saúde empresarial. Assim sendo, a operadora não tinha obrigação de cobrir o parto da paciente.

Contudo, operadora apenas informou o casal um dia antes da data marcada para o parto. Naturalmente, essa foi uma situação muito desesperadora para a beneficiária, que estava fragilizada pela gravidez.

Diante disso, o casal decidiu buscar seus direitos, por meio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde.

Ação contra o plano de saúde e indenização por danos morais pela negativa de cobertura de parto

Este foi um caso claro de abusividade pelo plano de saúde, pois colocou em risco a saúde de uma paciente gestante. Em contrapartida, a operadora alegou que não agiu de modo indevido, pois o casal não tinha o direito de permanecer vinculado ao plano

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O cancelamento do parto prejudicava a paciente, que foi desamparada em um momento de extrema fragilidade.

Segundo o juiz, o cancelamento do plano de saúde não foi incorreto, mas a operadora agiu de forma indevida. Isso porque a paciente tinha direito à notificação prévia da rescisão e do cancelamento do parto.

“Muito embora a empresa ré tenha, de fato, comprovado que o titular do plano não contribuía para o pagamento da contraprestação pecuniária devida, tal fato, por si só, não a exime de proceder com as medidas prévias de rescisão do contrato, pois, se assim o fosse, estar-se-ia perpetrando ofensa ao direito de informação do consumidor”.

Além disso, o ocorrido não foi somente de uma falha na prestação de serviço, mas sim um vetor de angústia e sofrimento.

Por fim, o juiz condenou o plano de saúde ao pagamento de  R$ 4 mil por danos morais à paciente, pela recusa de cobertura do parto.

Rescisão unilateral do plano de saúde pela operadora após demissão sem justa causa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar possui regras para amparar beneficiários que perdem o plano de saúde por demissão sem justa causa. Segundo essas regras, esses segurados têm direito a permanecer no benefício por um período limitado.

A manutenção do vínculo ocorre da seguinte forma:

  • O segurado pode permanecer no plano por um terço do seu tempo de contribuição com o benefício;
  • Caso o funcionário nunca tenha contribuído, não há direito de permanência;
  • O período de manutenção é de no mínimo 6 meses;
  • O benefício pode durar até 2 anos;
  • Caso o segurado arranje um novo emprego que ofereça plano de saúde, o direito de permanência é imediatamente extinto.

Além disso, em todos os casos, a operadora deve informar o beneficiário sobre o cancelamento do plano com pelo menos 60 dias de antecedência.

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Os planos de saúde devem respeitar as regras da ANS para realizar a rescisão unilateral do contrato.

A violação dessas regras torna o cancelamento do plano de saúde abusivo. Nesse caso, o consumidor pode conseguir uma indenização e até mesmo a reativação do plano por meio da Justiça.

Para isso, é recomendável buscar orientação com um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Desse modo, o segurado garante uma ação com mais chances de êxito.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581 e o envio de documentos é totalmente digital.

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