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Imposto de Renda 2021: como declarar imóvel comprado na planta?

23 de março de 2021

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Saiba como declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda.

Comprar imóveis na planta pode ser uma opção muito vantajosa para o consumidor. Em geral, o preço é mais baixo e oferecem boas condições de pagamento.

Mesmo assim, é importante ficar atento: esse bem deve ser declarado no Imposto de Renda (IR) e o processo pode gerar algumas dúvidas.

Por isso, este post traz um passo a passo de como declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda. Se você optou por um apartamento ou casa em construção e não sabe como fazer a declaração, siga na leitura!

É obrigatório declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda 2021?

É obrigatório declarar imóvel comprado na planta no IR 2021 se foi adquirido em 2020 ou antes disso. Imóveis adquiridos a partir de janeiro de 2021 devem ser declarados em 2022.

Caso o proprietário seja isento da declaração do IR, só é necessário declarar se o valor do imóvel for superior a R$ 300 mil. Contribuintes não isentos devem informar a compra do imóvel mesmo se o valor for inferior a R$ 300 mil.

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Como declarar imóvel comprado na planta?

Confira o passo a passo de como declarar imóvel comprado na planta no IR 2021.

  1. Acesse uma das ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal

    No portal do Governo do Brasil, são disponibilizadas diferentes opções para que o usuário possa fazer a declaração do IR. O contribuinte pode optar entre:
    – preenchimento online no portal e-CAC;
    – app Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS);
    – programa IRPF 2021.
    Clique aqui e confira as opções para declaração do IR e as regras de uso.
    imposto-de-renda-imóvel-na-planta

  2. Encontre a aba de “Bens e Direitos”

    Nessa área, o usuário deve informar todos os imóveis que estão em seu nome e que precisa declarar no Imposto de Renda 2021.

  3. Escolha o código do bem

    O usuário deve informar o tipo de bem que está declarando por meio do código numérico (11 – Apartamento; 12 – Casa, etc).

  4. Acesse o campo de “Discriminação”

    Nesta seção devem ser colocados todos os dados a respeito da compra e do imóvel, como por exemplo:
    – endereço;
    – área total do imóvel;
    – data de compra;
    – modo de pagamento;
    – se a compra foi conjunta ou individual;
    – valor da entrada;
    – quanto já foi pago em 2020 (soma da entrada e das prestações);
    – quanto ainda falta pagar;
    – o valor do FGTS (se tiver sido utilizado);
    – o valor total das despesas cartorárias;
    – valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

  5. Pergunta “Registrado no Cartório de Registro de Imóveis”

    Além das informações pedidas no campo de “Discriminação”, pode ser necessário fornecer mais alguns dados. Se o usuário responder que o imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis, será necessário informar:
    – o número da matrícula do imóvel;
    – nome do Cartório de Registro de Imóveis.
    Mesmo no caso de o imóvel ainda não constar no Cartório de Registro de Imóveis, o usuário deve fornecer algum tipo de registro como, por exemplo, no Cartório de Títulos e Documentos.

Declaração de apartamento na planta financiado no Imposto de Renda

Caso o contribuinte precise declarar um imóvel financiado, ele deverá fornecer as seguintes informações no campo de “Discriminação”:

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É importante conferir os valores para não fornecer informações equivocadas.
  • nome do banco ou instituição financeira em que realizou o financiamento;
  • número de parcelas já pagas;
  • quantas parcelas ainda precisam ser pagas.

Além disso, é necessário detalhar o valor já pago nos campos de “Situação em 31/12/XXXX”.

Como declarar o valor já pago (campo “Situação em 31/12/XXXX)?

Ao tentar declarar imóvel comprado na planta no IR, é possível que o campo “Situação em 31/12/XXXX” gere algumas dúvidas. No entanto, preencher essa seção é mais fácil do que parece, sendo necessário apenas informar o valor pago pelo bem naquele ano, por exemplo:

  • Situação em 31/12/2020: preencher com o valor total pago até essa data;
  • Situação em 31/12/2019: se o imóvel tiver sido adquirido em 2021, preencher com o valor total pago até essa data (para imóveis adquiridos em 2020 preencher com 0).

O valor que ainda falta pagar (2021, 2022, etc) não deve ser declarado neste momento.

Agora que você já sabe como declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda 2021, é só ficar atento para não perder o prazo. Neste ano, a declaração pode ser feita até o dia 30 de abril.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. É possível enviar documentos de forma totalmente digital.

Imagens: Freepik

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