Saiba como declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda.
Comprar imóveis na planta pode ser uma opção muito vantajosa para o consumidor. Em geral, o preço é mais baixo e oferecem boas condições de pagamento.
Mesmo assim, é importante ficar atento: esse bem deve ser declarado no Imposto de Renda (IR) e o processo pode gerar algumas dúvidas.
Por isso, este post traz um passo a passo de como declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda. Se você optou por um apartamento ou casa em construção e não sabe como fazer a declaração, siga na leitura!
É obrigatório declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda 2021?
É obrigatório declarar imóvel comprado na planta no IR 2021 se foi adquirido em 2020 ou antes disso. Imóveis adquiridos a partir de janeiro de 2021 devem ser declarados em 2022.
Caso o proprietário seja isento da declaração do IR, só é necessário declarar se o valor do imóvel for superior a R$ 300 mil. Contribuintes não isentos devem informar a compra do imóvel mesmo se o valor for inferior a R$ 300 mil.
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Como declarar imóvel comprado na planta?
Confira o passo a passo de como declarar imóvel comprado na planta no IR 2021.
- Acesse uma das ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal
No portal do Governo do Brasil, são disponibilizadas diferentes opções para que o usuário possa fazer a declaração do IR. O contribuinte pode optar entre:
– preenchimento online no portal e-CAC;
– app Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS);
– programa IRPF 2021.
Clique aqui e confira as opções para declaração do IR e as regras de uso. - Encontre a aba de “Bens e Direitos”
Nessa área, o usuário deve informar todos os imóveis que estão em seu nome e que precisa declarar no Imposto de Renda 2021.
- Escolha o código do bem
O usuário deve informar o tipo de bem que está declarando por meio do código numérico (11 – Apartamento; 12 – Casa, etc).
- Acesse o campo de “Discriminação”
Nesta seção devem ser colocados todos os dados a respeito da compra e do imóvel, como por exemplo:
– endereço;
– área total do imóvel;
– data de compra;
– modo de pagamento;
– se a compra foi conjunta ou individual;
– valor da entrada;
– quanto já foi pago em 2020 (soma da entrada e das prestações);
– quanto ainda falta pagar;
– o valor do FGTS (se tiver sido utilizado);
– o valor total das despesas cartorárias;
– valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). - Pergunta “Registrado no Cartório de Registro de Imóveis”
Além das informações pedidas no campo de “Discriminação”, pode ser necessário fornecer mais alguns dados. Se o usuário responder que o imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis, será necessário informar:
– o número da matrícula do imóvel;
– nome do Cartório de Registro de Imóveis.
Mesmo no caso de o imóvel ainda não constar no Cartório de Registro de Imóveis, o usuário deve fornecer algum tipo de registro como, por exemplo, no Cartório de Títulos e Documentos.
Declaração de apartamento na planta financiado no Imposto de Renda
Caso o contribuinte precise declarar um imóvel financiado, ele deverá fornecer as seguintes informações no campo de “Discriminação”:

- nome do banco ou instituição financeira em que realizou o financiamento;
- número de parcelas já pagas;
- quantas parcelas ainda precisam ser pagas.
Além disso, é necessário detalhar o valor já pago nos campos de “Situação em 31/12/XXXX”.
Como declarar o valor já pago (campo “Situação em 31/12/XXXX)?
Ao tentar declarar imóvel comprado na planta no IR, é possível que o campo “Situação em 31/12/XXXX” gere algumas dúvidas. No entanto, preencher essa seção é mais fácil do que parece, sendo necessário apenas informar o valor pago pelo bem naquele ano, por exemplo:
- Situação em 31/12/2020: preencher com o valor total pago até essa data;
- Situação em 31/12/2019: se o imóvel tiver sido adquirido em 2021, preencher com o valor total pago até essa data (para imóveis adquiridos em 2020 preencher com 0).
O valor que ainda falta pagar (2021, 2022, etc) não deve ser declarado neste momento.
Agora que você já sabe como declarar imóvel comprado na planta no Imposto de Renda 2021, é só ficar atento para não perder o prazo. Neste ano, a declaração pode ser feita até o dia 30 de abril.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. É possível enviar documentos de forma totalmente digital.
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