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Idoso conquista indenização de R$15 mil após atraso na entrega de imóvel pela Parque das Cerejeiras

Direito Imobiliário e Leilões
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rosenbaum

novembro 7, 2023

Em uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um caso de atraso na entrega de um imóvel ganhou destaque pela Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliária SPE Ltda.

A empresa enfrentou a justiça após não cumprir o prazo acordado para a entrega de um imóvel a um cliente, identificado apenas pelas iniciais D.B.G. O julgamento, ocorrido em 1º de novembro de 2023, trouxe à tona a luta de consumidores contra práticas abusivas no mercado imobiliário.

Contrato Versus Realidade: A Luta de D.B.G.

O compromisso de venda e compra do imóvel foi celebrado em junho de 2021, com a entrega prevista para março de 2022. No entanto, a construção ultrapassou o prazo, estendendo-se além do período de tolerância.

D.B.G., enfrentando a demora e a cobrança de “juros de obra” após o prazo estipulado, buscou seus direitos na justiça.

A sentença de primeira instância já havia reconhecido o atraso e determinado a indenização, mas a incorporadora recorreu, alegando que não houve atraso na entrega.

Argumentos da Apelação: A Defesa da Incorporadora

A Parque das Cerejeiras argumentou que o prazo de entrega deveria ser considerado conforme o contrato de financiamento, que previa a conclusão para fevereiro de 2024.

A empresa defendeu que não houve atraso e que o consumidor estava ciente das cláusulas contratuais ao assinar o financiamento.

Tribunal Defende os Direitos do Consumidor

O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, manteve a decisão favorável a D.B.G., reforçando que a data de entrega do imóvel deveria ser aquela estabelecida no contrato de compra e venda, não a do financiamento.

A corte citou precedentes e súmulas que protegem o consumidor, enfatizando que a cobrança de juros de obra após o prazo acordado é indevida e que a multa contratual por atraso é aplicável.

Decisão Final: Justiça para o Consumidor

Concluindo o caso, o Tribunal negou provimento ao recurso da incorporadora, mantendo a sentença que condenou a Parque das Cerejeiras a pagar a multa de 1% sobre o valor já pago pelo consumidor para cada mês de atraso, a partir de outubro de 2022, até a obtenção do “Habite-se”.

Além disso, determinou a restituição dos valores pagos a título de juros de obra, reafirmando o compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores.

Processo 1012844-47.2022.8.26.0566

Como processar uma construtora como no caso da Parque das Cerejeiras pelo problema de atraso na entrega de obra e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Parque das Cerejeiras abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Parque das Cerejeiras não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra construtoras.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito Imobiliário, advogado especialista em ações contra construtora ou advogado especialista em ações por atraso na entrega de obra”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direito Imobiliário prontos para orientá-lo.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a construtora.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (gpointstudio)

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