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Em decisão recente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma família obteve vitória contra a Icatu, garantindo o direito de receber uma indenização de R$ 93 mil.
A seguradora havia se recusado a pagar a cobertura por invalidez funcional permanente total por doença. Descubra os detalhes deste caso que gerou repercussão.
Detalhes do caso contra a Icatu
O segurado, identificado pelas iniciais O.L., infelizmente veio a falecer em 15.02.2022. Antes de seu falecimento, já havia sido diagnosticado com invalidez funcional permanente total por doença.
Ao comunicar o ocorrido à Icatu em 25.01.2021, a família esperava receber a indenização prevista no contrato.
No entanto, a Icatu se recusou a fazer o pagamento, exigindo a abertura de um novo sinistro por morte e até mesmo a quitação de um prêmio referente a 20.02.2021.
Argumentos da Icatu
A Icatu, em sua defesa, alegou que não havia os requisitos necessários para a comprovação da cobertura de invalidez. Argumentou ainda sobre a natureza comercial que exerce, tentando justificar a não realização do pagamento da indenização.
Tribunal entendeu que o caso com a Icatu…
O TJSP, após análise, entendeu que a Icatu deveria, sim, realizar o pagamento da indenização.
Foi destacado que, independentemente do falecimento do segurado, a invalidez funcional permanente total por doença já havia sido diagnosticada e comunicada à Icatu.
Além disso, tanto o falecimento quanto a invalidez resultam no pagamento da mesma verba indenizatória, no valor de R$ 93 mil. O Tribunal ainda citou que a recusa da Icatu em realizar o pagamento caracterizou uma recusa injustificada.
Decisão
O TJSP decidiu a favor da família do segurado O.L., determinando que a Icatu realize o pagamento da indenização no valor de R$ 93 mil, referente à invalidez funcional permanente total por doença.
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- Site oficial da Icatu
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