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Bula do Granulokine® (Filgrastim): principais informações
O Granulokine® (Filgrastim) é um medicamento usado para o aumento de glóbulos brancos em pacientes submetidos a quimioterapia ou que tenham recebido transplante de medula óssea.
O que saber antes de usar o Granulokine® (Filgrastim) ?
De acordo com a bula do Granulokine® (Filgrastim), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:
- inchaço;
- cansaço.
Como devo usar o Granulokine® (Filgrastim)?
O Granulokine® (Filgrastim) é um medicamento que deve ser administrado por meio de injeção (subcutânea ou intravenosa). A dosagem varia de acordo com o câncer que está sendo tratado.
Quando não devo usar este medicamento?
A bula do Granulokine® (Filgrastim) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:
- gestantes e lactantes;
- pessoas com hipersensibilidade ao filgrastim ou outro componente do medicamento.
Para consultar a bula original disponibilizada pela farmacêutica Amgen diretamente na Anvisa clique aqui.
Preço do Granulokine® (Filgrastim)
O Granulokine® (Filgrastim) é um medicamento de uso contínuo e de alto custo, cujo preço de uma única caixa pode ultrapassar o valor de R$ 400,00.
Negativa de cobertura pelo plano de saúde
Muitos pacientes que não têm condições de custear o tratamento procuram o plano de saúde com opedido de cobertura do Granulokine® (Filgrastim). No entanto, não é incomum que os beneficiários sejam surpreendidos pela negativa de custeio do remédio.
Geralmente, o tratamento é negado sob a alegação de que a cobertura não é obrigatória, pois o medicamento não consta no rol de procedimentos da ANS. No entanto, essa alegação é indevida e não serve para recusar o fornecimento da medicação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo entende que a recusa é abusiva, de acordo com as Súmulas 95 e 102:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)
“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)
Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?
Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:
- a recomendação médica do tratamento com Granulokine® (Filgrastim) ;
- a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
- comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
- o comprovante de residência;
- a carteirinha do plano de saúde;
- o contrato com o plano de saúde (se possível);
- cópias do RG e do CPF;
- comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).
Quanto tempo dura o processo contra o plano de saúde?
A ação costuma durar entre 6 a 24 meses. No entanto, em razão da urgência no tratamento do câncer, é possível pedir liminar para que o plano custeie o tratamento.
Qual a jurisprudência sobre esses casos?
Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:
“Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação cominatória. Recusa da operadora em autorizar o tratamento indicado pelo médico (6 ciclos de quimioterapia e aplicação de Granulokine® (Filgrastim) (…)” (TJSP, Apelação 1063694-90.2018.8.26.0002)
“Ementa: PLANO DE SAÚDE – Ação de indenização de danos materiais e morais – Negativa de cobertura de medicamentos quimioterápicos AVASTIN® (Bevacizumab) e Granulokine® (Filgrastim), necessários ao tratamento de câncer de ovário da autora (…)” (TJSP, Apelação 1006847-04.2015.8.26.0510)
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
Imagem em destaque: Pixabay (lovini)
