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Golpe de sequestro relâmpago contra cliente do Itaú resulta em indenização de R$10 mil

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rosenbaum

novembro 22, 2023

Em um julgamento recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma sentença contra o Banco Itaú emblemática no caso da apelante, identificada apenas pelas iniciais M.C.R.A., enfrentou uma situação de pesadelo: foi vítima de um sequestro relâmpago e forçada a realizar transações bancárias sob ameaça, resultando em um prejuízo de R$7 mil.

Detalhes do Caso e Argumentos das Partes

M.C.R.A. relatou que, em 5 de outubro de 2021, foi abordada por criminosos armados que a obrigaram a efetuar duas transações com seu cartão do Banco Itaú, totalizando R$7 mil.

Apesar de ter um seguro “Máxi Proteção”, o banco falhou em estornar os valores e em fornecer a cobertura securitária necessária. A negligência do banco e a violência sofrida levaram M.C.R.A. a buscar justiça, resultando na ação judicial.

O juiz de primeira instância reconheceu a inexigibilidade dos débitos, mas negou o pedido de indenização por danos morais. Inconformada, M.C.R.A. recorreu ao Tribunal, buscando a reparação moral pelo trauma e pela desídia do banco.

Argumentos da Apelação

No recurso, M.C.R.A. enfatizou a negligência do Itaú em não reconhecer a gravidade da situação e em falhar em fornecer a cobertura do seguro contratado. Ela argumentou que a conduta do banco não apenas violou seus direitos enquanto consumidora, mas também causou um dano moral significativo, exigindo reparação.

Tribunal Entendeu que o Caso…

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o caso, adotou a teoria do desvio produtivo do consumidor. Esta teoria reconhece que o tempo desperdiçado e o estresse causado por práticas empresariais inadequadas podem configurar dano moral.

O Tribunal citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça, reforçando que a violação da paz de espírito do consumidor e o desrespeito às garantias legais são suficientes para configurar dano moral.

Decisão

Finalmente, o Tribunal reformou a sentença de primeira instância, concedendo a M.C.R.A. uma indenização de R$10 mil por danos morais.

Esta decisão não apenas compensou a apelante pelo trauma e inconvenientes sofridos, mas também serviu como um alerta para as instituições financeiras sobre a importância de respeitar os direitos dos consumidores e a necessidade de agir com diligência e boa-fé.

Apelação Cível nº 1075216-12.2021.8.26.0002

Como processar um banco como no caso do Itaú pelo problema de sequestro relâmpago e transações forçadas e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

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Imagem em destaque: Freepik (YuriArcursPeopleimages)

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