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Golpe do Motoboy: PicPay condenado a indenizar em R$5 mil após operação fraudulenta

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rosenbaum

outubro 26, 2023

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da empresa PicPay ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5 mil, após uma cliente ter sido vítima do chamado “golpe do motoboy”.

Acompanhe os detalhes e desdobramentos deste caso.

Tribunal de Justiça de São Paulo julga caso de operação fraudulenta

O caso teve origem quando S.B.M., cliente da PicPay, foi vítima de uma operação fraudulenta conhecida como “golpe do motoboy”. A cliente alegou que, após ter seu celular subtraído, transações indevidas foram realizadas por meio de seu cartão de crédito.

A empresa, por sua vez, recusou-se a reconhecer a falha na prestação do serviço e a cancelar o valor lançado na fatura do cartão de crédito. Diante da situação, S.B.M. se viu obrigada a pagar a fatura para evitar possíveis consequências negativas, como a negativação de seu nome.

Em sua defesa, a PicPay alegou que não teve qualquer ingerência sobre as referidas transferências e que as operações se deram por culpa da vítima e de terceiros.

No entanto, o tribunal entendeu que a empresa não demonstrou que a operação contestada tenha sido realizada pela consumidora ou que ela tenha colaborado de forma definitiva para a sua realização.

Argumentos da Apelação

A PicPay recorreu da decisão inicial, defendendo a inexistência de sua responsabilidade nas operações realizadas mediante a utilização de senha. A empresa sustentou que não houve falha em sua prestação de serviço e que a vítima teve culpa concorrente no ocorrido.

Além disso, argumentou que não houve dano moral e, subsidiariamente, pleiteou a redução do valor da indenização.

Tribunal entendeu que o caso configura dano moral

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o caso, destacou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a responsabilidade das instituições financeiras em situações semelhantes.

Foi ressaltado que, mesmo que as transações sejam realizadas com o cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista, cabe à instituição financeira comprovar que agiu com diligência.

O tribunal também mencionou que o “aviso tardio de perda não pode ser considerado um fator decisivo no uso irregular do cartão”, reforçando a responsabilidade da empresa em garantir a segurança das operações de seus clientes.

Decisão

Diante dos fatos apresentados e das argumentações das partes, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação da PicPay ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5 mil.

A decisão levou em consideração o desgaste físico, emocional e psíquico sofrido pela cliente, bem como o desequilíbrio financeiro causado pela situação.

Número do processo 1014111-91.2022.8.26.0004

Como processar um marketplace como no caso do PicPay pelo problema de golpe do motoboy e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do PicPay abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com o PicPay não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra marketplace.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Golpes Digitais e Virtuais, advogado especialista em ações contra marketplace ou advogado especialista em ações por golpe do motoboy”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Golpes Digitais e Virtuais prontos para orientá-lo.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra o marketplace.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (cookie_studio)

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