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Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação da B Fintech a indenizar um cliente que alegou ter sofrido prejuízos financeiros devido a problemas na plataforma Binance.
Acompanhe os detalhes e desdobramentos deste caso intrigante.
Tribunal de Justiça de São Paulo julga caso de cliente contra B Fintech
O cliente, identificado pelas iniciais F.L.C., alegou ter enfrentado problemas com a plataforma Binance, resultando em perdas financeiras.
As partes apresentaram argumentos robustos durante o processo. O cliente enfatizou a clara relação de consumo existente entre ele e a B Fintech, conforme estabelecido pelos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por outro lado, a B Fintech defendeu sua posição, argumentando sobre sua atuação específica e distinção de outras empresas do mesmo grupo.
A sentença de primeira instância já havia reconhecido a legitimidade da B Fintech em responder pelos pedidos do cliente, considerando a evidente relação de consumo.
O juiz de primeira instância condenou a empresa ao pagamento de R$5 mil ao cliente, valor este que deveria ser corrigido monetariamente.
Argumentos da Apelação da B Fintech
Inconformada com a decisão, a B Fintech recorreu ao TJSP. Em sua apelação, a empresa reforçou sua posição como uma entidade distinta da Binance, com objetivos e patrimônios diferentes.
A empresa também destacou sua atuação específica como conversora de moeda real em criptoativos.
Tribunal entendeu que o caso é de relação de consumo
Ao analisar o recurso, o TJSP reiterou o entendimento de que existe uma relação de consumo entre o cliente e a B Fintech. O tribunal citou o artigo 3º do CDC, que define claramente quem são considerados fornecedores no âmbito de proteção ao consumidor.
Além disso, foi mencionado que a B Fintech faz parte do grupo Binance Holdings Limited, o que reforça sua responsabilidade no caso.
O tribunal também destacou a solidariedade entre os participantes da cadeia de fornecimento, conforme mencionado nos artigos 18 e 20 do CDC. Esse entendimento foi crucial para confirmar a responsabilidade da B Fintech no caso.
Decisão
Ao final, o TJSP negou provimento ao recurso da B Fintech, mantendo a decisão de primeira instância.
A empresa foi condenada a indenizar o cliente em R$5 mil, reconhecendo a existência de uma relação de consumo e a responsabilidade da empresa pelos prejuízos financeiros sofridos pelo cliente.
Processo número 1009173-59.2022.8.26.0196
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