Em recente julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 25 de agosto de 2023, a companhia aérea GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. foi condenada a indenizar uma passageira em R$ 10 mil devido a um atraso de cerca de quinze horas em seu voo.
A passageira, identificada pelas iniciais I.C.C.D.S., contratou os serviços da GOL para uma viagem. No entanto, enfrentou um atraso significativo devido a uma suposta necessidade de manutenção da aeronave.
Embora a empresa tenha alegado que o atraso foi causado por um problema não programado na aeronave, não apresentou provas convincentes sobre o referido problema operacional.
Além disso, a passageira não recebeu a devida assistência durante o período em que permaneceu no aeroporto, o que exacerbou o constrangimento e humilhação experimentados.
A GOL Linhas Aéreas, por sua vez, defendeu que o atraso se deu por uma necessidade imprevista de manutenção da aeronave. A empresa classificou o incidente como um fortuito interno, o que, em sua visão, não afastaria sua responsabilidade.
No entanto, o Tribunal entendeu que tal evento é inerente ao risco da atividade empresarial de transporte aéreo e, portanto, é de responsabilidade da empresa sua previsão e prevenção.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o caso, destacou que o atraso de cerca de quinze horas ultrapassa o mero aborrecimento. Foi ressaltado que o dano moral é passível de indenização, independentemente de qualquer prejuízo de natureza patrimonial.
O valor da indenização por danos morais foi determinado considerando-se a necessidade de desestimular futuras condutas lesivas por parte da empresa, bem como compensar a passageira pelos constrangimentos sofridos.
Ao final do julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu majorar o valor da indenização por danos morais fixado em primeiro grau, estabelecendo a quantia de R$ 10 mil como indenização à passageira.
O valor foi considerado razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto.
O número do processo é: 1000606-80.2023.8.26.0462
Como processar uma companhia aérea como no caso da Gol pelo problema de atraso de voo e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Gol abaixo:
- Telefone de Contato: 0300 115 2121
- Site oficial da Gol
- Página da Gol no Facebook
- Perfil da Gol no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a Gol não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo.
Para encontrar um, faça uma pesquisa no com as palavras chave “advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo, advogado especialista em ações contra companhias aéreas ou advogado especialista em ações por atraso de voo”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direitos do Passageiro Aéreo prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra companhias aéreas.
Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Entrar em contato por whatsapp
Entrar em contato por chat online
