Em um caso recente que chocou o setor de tecnologia, as empresas Facebook e TIM S/A foram condenadas a pagar uma indenização de R$7 mil a uma vítima de fraude.
A vítima, cujas iniciais são mantidas em sigilo para proteger sua privacidade, sofreu transações financeiras não autorizadas realizadas por terceiros utilizando seu nome. Este artigo detalha o caso e o julgamento subsequente.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga o caso
O caso, julgado pela 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi registrado sob o número de processo 1015313-78.2022.8.26.0562 e julgado em 16 de junho de 2023.
Fatos que deram origem ao caso
A vítima alegou que sofreu prejuízos materiais e morais devido à movimentação desautorizada de valores de sua ‘carteira virtual’. Esta movimentação ocorreu após a vítima ter sido alvo de um golpe conhecido como ‘sim swap’.
A vítima alegou que a TIM S/A, responsável pela prestação dos serviços telefônicos, falhou ao permitir a transferência de seu número para outro chip, titularizado por terceiro, sem sua legítima solicitação.
Além disso, o Facebook também foi acusado de falha de segurança, pois permitiu o acesso de fraudadores aos perfis da vítima e a realização de diversas operações e divulgação de informações falsas.
Argumentos da apelação
As empresas apelantes, Facebook e TIM S/A, argumentaram que não poderiam ser responsabilizadas pelos prejuízos sofridos pela vítima, pois a fraude decorreria da ação de terceiros, utilizando-se de chip de linha telefônica trocada.
No entanto, o tribunal considerou que a responsabilidade das empresas não poderia ser afastada, pois lhes competia a prestação de serviços seguros e eficientes.
Como o Tribunal entendeu o caso
O tribunal considerou que a responsabilidade objetiva das empresas era inafastável.
A falha de segurança foi evidenciada quando a TIM S/A permitiu, sem maiores entraves, a migração da linha telefônica da vítima para um ‘chip’ de celular de terceiro.
Isso permitiu que o estelionatário autenticasse a entrada em aplicativos de uso da vítima, modificando senhas e realizando, de forma livre, movimentações.
Além disso, o Facebook também foi considerado responsável por permitir o acesso de fraudadores aos perfis da vítima.
Decisão
O tribunal decidiu que as empresas Facebook e TIM S/A deveriam ser responsabilizadas pelos danos sofridos pela vítima.
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 7 mil, considerado adequado e suficiente para repreender as empresas e ao mesmo tempo compensar a vítima pelo prejuízo experimentado.
Como processar uma empresa como no caso do Facebook e TIM S/A pelo problema de clonagem de celular e conseguir indenização
Entre em contato com a TIM S/A e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da TIM S/A abaixo:
- Telefone de contato: 0800-9411626
- Site oficial da Tim
- Página do Facebook da Tim
2. Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a TIM S/A não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
3. Considere procurar um advogado
Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em Golpes Digitais e Virtuais.
Para encontrar um, mencione a possibilidade de fazer uma pesquisa no Google com as palavras-chave “advogado especialista em Telecomunicações e/ou Golpe e Fraude – Clonagem de celular (chip)”, consultando inclusive no Google, Facebook e outras Fontes, as avaliações que outros usuários que utilizaram os serviços fizeram.
Lembre-se sempre de contratar um advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disponível no site da OAB, para consultar a idoneidade do profissional e evitar contratar possíveis profissionais que atuam indevidamente.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Golpes Digitais e Virtuais prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra bancos.Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Processo nº 1015313-78.2022.8.26.0562
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