A maior parte dos estudantes brasileiros que necessitam de um financiamento estudantil recorrem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Todavia, existe uma outra modalidade relativamente semelhante: o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Porém, esse programa traz algumas diferenças essenciais e é sobre isso que este post vai tratar .
Conheça as diferenças entre essa modalidade e o Fies e quais são as principais vantagens do programa.
O que é o Programa de Financiamento Estudantil?
O Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) é uma modalidade de financiamento estudantil parecido com o FIES do Governo Federal, porém, com o empréstimo feito junto a um banco privado.
Em suma, quem consegue o P-Fies tem condições facilitadas de crédito estudantil para ajudar a pagar a faculdade particular.
Assim sendo, é destinado à concessão de financiamento, estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Qual é a diferença entre o P-Fies e o Fies?
O Fies é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento com juros zero a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas vinculadas ao programa.
O P-Fies é instituído pela Portaria Nº 534, de 12 de junho de 2020, e é praticamente idêntico ao Fies, exceto quanto às condições de concessão do financiamento.
Nesse sentido, o art. 5˚da referida portaria determina as seguintes condições:
- Art. 5˚ – As condições de concessão do financiamento do P-Fies ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador de crédito, a IES e o estudante, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Além disso, no P-Fies os juros são variáveis e a modalidade está voltada a pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Por fim, no Fies se firma o compromisso do empréstimo junto a um banco público. Em contramão, os recursos do P-Fies advém de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.
Portanto, o P-FIES nada mais é do que um tipo de FIES contratado em um banco privado, o que significa que caso o estudante consiga o benefício, ele vai assinar o contrato de financiamento junto a uma instituição financeira privada.
A quem se destina o P-Fies?
De acordo com o art. 2˚ da Portaria Nº 534, de 12 de junho de 2020, a concessão do P-Fies é destinada aos seguintes casos:
- Art. 2˚ – O P-Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação – MEC, nos termos desta Portaria e dos arts. 15-D a 15-M da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
- 1˚– Havendo disponibilidade de recursos oriundos das fontes de que tratam os incisos I e II do art. 15-J da Lei nº 10.260, de 2001, ou de recursos próprios dos agentes financeiros operadores de crédito, o financiamento poderá ser oferecido a estudantes matriculados nos cursos de:
- I – educação profissional técnica de nível médio, devidamente regularizados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec e avaliados pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação; e
- II – mestrado, mestrado profissional e doutorado recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
Quais são as principais vantagens do P-Fies?
De acordo com portal oficial do P-Fies, as principais vantagens desse tipo de financiamento são:
- a ausência de exigência de obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação no Programa;
- a ausência de limitação máxima de renda para participar;
- a independência em relação aos processos do Fies de oferta de vagas, inscrição, classificação e pré-seleção dos candidatos e contratação do financiamento.
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Como funciona o Programa de Financiamento Estudantil?
O financiamento pelo P-Fies pode custear até 100% dos encargos educacionais cobrados dos estudantes, em contraprestação aos serviços educacionais no curso para o qual o estudante pleiteia o financiamento.
Contudo, as condições de concessão do financiamento do P-Fies ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador de crédito, a instituição de ensino superior e o estudante.
Ademais, é vedada a cobrança de qualquer custo ou taxa adicional sobre o valor total do curso originalmente financiado, fixado no momento da contratação do financiamento pelo estudante com a instituição de ensino.
Como conseguir o P-Fies?
De acordo com orientação do Ministério da Educação (MEC), o estudante interessado no financiamento do P-Fies deve procurar um agente financeiro operador de crédito e realizar o cadastro para análise do crédito.
Para contratar o P-Fies, siga as seguintes instruções:
- conheça e selecione os parceiros financeiros de interesse;
- visite a página dos parceiros financeiros e cadastre-se;
- siga as instruções do parceiro financeiro para a contratação.
Quais são as instituições parceiras do Programa de Financiamento Estudantil?
- Banco da Amazônia – um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil como maior acionista.
- Banco do Nordeste – também é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil como maior acionista e com sede em Fortaleza, no Ceará.
- PraValer Crédito Universitário – uma plataforma de financiamento estudantil digital e a primeira fintech do país.
Quando abrem as inscrições para o P-Fies 2021?
O P-Fies pode ser solicitado a qualquer momento, observadas as condições de financiamento oferecidas pelo agente financeiro operador de crédito.
Como esclarecer dúvidas sobre o Programa de Financiamento Estudantil?
Para sanar dúvidas a respeito do P-Fies, entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800-616161.
Todavia, também é possível obter informações no link de autoatendimento disponibilizado no portal oficial do P-Fies.
Imagens do texto: Freepik (@KamranAydinov)
