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Ferinject® (Carboximaltose férrica) pelo plano de saúde

Havendo recomendação médica, a cobertura do Ferinject® (Carboximaltose férrica) pelo plano de saúde é um direito do paciente.

30 de setembro de 2021 - Atualizado 21/11/2022

O tratamento com Ferinject® (Carboximaltose férrica) pode ser de alto custo, o que dificulta o acesso para muitos pacientes. Nesse sentido, é comum que os beneficiários solicitem o fornecimento da medicação diante da indicação médica.

Contudo, a negativa de cobertura do medicamento pelo plano de saúde é uma prática recorrente, o que vem dificultando e até mesmo ceifando a possibilidade de tratamento para muitos beneficiários.

No entanto, existem situações em que a recusa de custeio é abusiva e viola os direitos do paciente, que pode contestar a negativa recebida e exigir o tratamento através da Justiça.

Saiba como ajuizar uma ação e conseguir a cobertura do Ferinject® (Carboximaltose férrica) pelo plano de saúde.

Preço do Ferinject® (Carboximaltose férrica)

O preço de uma única caixa Ferinject® (Carboximaltose férrica) pode ultrapassar o valor de R$ 3 mil.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Temos visto que em grande número de situações, mesmo diante da prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm feito a negativa custeio do Ferinject® (Carboximaltose férrica).

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS, porém essa alegação tem sido considerada abusiva. O rol de procedimentos é exemplificativo, e não deve ser utilizado para limitar as opções de tratamento pelo plano de saúde.

Isso porque a medicina evolui muito rapidamente, e a atualização do rol da ANS não ocorre com a mesma frequência. Por isso, muitos tratamentos demoram até entrar na lista de procedimentos obrigatórios.

Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento tem sido garantido pelos Tribunais brasileiros, havendo inclusive uma Súmula sobre as negativas de cobertura por falta de previsão no rol:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde.

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A negativa de cobertura de Ferinject® (Carboximaltose férrica) é uma violação dos Direitos do Consumidor.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a recomendação médica do tratamento com Ferinject® (Carboximaltose férrica);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Quanto tempo dura o processo judicial?

A ação costuma durar entre seis a 24 meses. No entanto, em razão da urgência no tratamento da enfermidade, é possível pedir liminar para que o plano custeie o medicamento

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: Plano de assistência médico-hospitalar. Segurada beneficiária é portadora de carcinoma. Médico responsável pelo tratamento indicara o medicamento “Ferinject” 1000mg para controle da anemia(…).” (TJSP, A.C.: 1041059-02.2020.8.26.0114)

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA MEDICAMENTO INDICADO AO TRATAMENTO DE ANEMIA (“FERINJECT” 500MG), ABUSIVIDADE  (…).” (TJSP, A.C.: 1047306-44.2020.8.26.0002)

Bula do Ferinject® (Carboximaltose férrica): principais informações

O Ferinject® (Carboximaltose férrica) é um medicamento antianêmico utilizado para tratar pacientes com deficiência de ferro. Seu uso é recomendado quando as apresentações orais de ferro não são eficazes ou não podem ser utilizadas.

Através do tratamento com Ferinject® (Carboximaltose férrica), é possível repor as reservas de ferro e tratar casos de anemia e de alteração dos glóbulos vermelhos devido à deficiência de ferro.

O que devo saber antes de usar o Ferinject® (Carboximaltose férrica)?

De acordo com a bula do Ferinject® (Carboximaltose férrica), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • náusea;
  • reações no local da aplicação;
  • queda do fosfato;
  • dor de cabeça;
  • rubor;
  • tontura;
  • hipertensão.

Como devo usar o Ferinject® (Carboximaltose férrica)?

O médico é responsável por calcular a dose adequada, escolher a forma de administração, a frequência e a duração do tratamento com Ferinject® (Carboximaltose férrica).

Por isso, é imprescindível que o paciente siga a orientação do profissional de saúde, respeitando sempre os horários, as doses e a duração do tratamento.

Além disso, de acordo com a bula, o paciente não pode interromper o tratamento sem o conhecimento do seu médico.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Ferinject® (Carboximaltose férrica) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:

  • pacientes com alergia a qualquer um dos excipientes da formulação;
  • pacientes com qualquer tipo de anemia não causada por deficiência de ferro;
  • indivíduos com ferro em excesso no organismo;
  • indivíduos com transtornos na utilização do ferro.

Consulte a bula original no site da farmacêutica Takeda.O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Unsplash (@eugenechystiakov)

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