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Família vítima de overbooking pela Azul Linhas Aéreas recebe indenização de R$8 mil

Direito Aéreo
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rosenbaum

novembro 22, 2023

Em uma decisão recente que capturou a atenção do público, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou um caso de overbooking envolvendo a Azul Linhas Aéreas.

O incidente, que resultou em um atraso de mais de nove horas para uma família, culminou em uma indenização por danos morais fixada em R$8 mil. Este artigo detalha os eventos e as implicações legais dessa decisão.

Tribunal de Justiça de São Paulo Analisa Caso de Overbooking

Os autores, identificados apenas como R.B.N. e V.A.F.J., ajuizaram ação de indenização por danos morais contra a Azul Linhas Aéreas após serem vítimas de overbooking.

A sentença inicial do juiz de primeira instância havia sido desfavorável aos autores, negando a indenização. Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça.

Os fatos detalhados revelam que a família foi impedida de embarcar no voo originalmente contratado, que decolou normalmente, e foram realocados em outro voo, resultando em um atraso de mais de nove horas.

Eles argumentaram que o incidente ultrapassou o mero aborrecimento, configurando dano moral. Além disso, a pesquisa por voos alternativos indicou que poderiam ter sido reacomodados mais cedo, evitando os transtornos vivenciados.

Argumentos da Apelação e Decisão de Primeira Instância

A Azul Linhas Aéreas, em sua defesa, sustentou que não houve dano moral a ser indenizado. No entanto, o Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, considerou os argumentos dos autores e as provas apresentadas, incluindo a comprovação do overbooking e o atraso significativo.

Tribunal Entende que Overbooking Configura Dano Moral

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao reavaliar o caso, alinhou-se com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o overbooking, especialmente quando resulta em atrasos prolongados, configura dano moral presumido.

A decisão destacou a responsabilidade objetiva da companhia aérea e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Foi enfatizado que a indenização por danos morais deve ser razoável, nem exagerada nem irrisória, servindo tanto como punição quanto como compensação pelos transtornos sofridos.

Decisão

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, decidiu dar provimento parcial ao recurso dos autores. A Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$4 mil para cada autor, totalizando R$8 mil.

Além disso, a companhia aérea foi responsabilizada pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Processo 1010328-31.2021.8.26.0003

Como processar uma companhia aérea como no caso da Azul Linhas Aéreas pelo problema de overbooking e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Azul Linhas Aéreas abaixo:

Acione o Reclame AQUI

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Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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