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Família recebe R$22 mil de indenização da Avianca após aterrissagem de emergência e falha no atendimento

Direito Aéreo
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rosenbaum

fevereiro 7, 2024

Em uma decisão recente que chamou atenção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma família conseguiu uma indenização parcial de R$22mil após uma experiência tumultuada com a Avianca. O caso, que se desenrolou após uma aterrissagem de emergência e subsequente falha no atendimento ao cliente, ressalta a importância da responsabilidade das companhias aéreas em oferecer não apenas segurança, mas também suporte adequado aos seus passageiros.

O episódio começou quando R.C. e sua família, em viagem pela Avianca, enfrentaram um imprevisto: o voo original teve que fazer uma aterrissagem de emergência em Porto Velho devido ao mal-estar de um passageiro. Esse evento desencadeou uma série de inconvenientes, incluindo a realocação de voos e a falta de assistência material por parte da companhia aérea, deixando os passageiros sem hospedagem ou alimentação adequadas.

A família, então, recorreu à justiça, solicitando indenizações por danos morais e materiais. A justiça de primeira instância havia julgado a ação como improcedente, não reconhecendo os danos morais e impondo a R.C. o pagamento das custas processuais. Não satisfeito com a decisão, R.C. apelou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O tribunal reconheceu parcialmente os danos materiais, determinando que a Avianca deveria reembolsar a família em R$22mil pelos gastos com hospedagem e transporte na cidade de Porto Velho, excluindo, porém, outros valores reivindicados que estavam relacionados ao deslocamento após o retorno ao destino original. Este valor foi calculado com base nos comprovantes apresentados por R.C., refletindo diretamente os custos enfrentados pela família devido à falha na prestação de serviço da companhia.

A decisão destaca a obrigatoriedade das companhias aéreas em fornecer assistência material em situações de interrupção do serviço, conforme estipulado pelo Código Civil e pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Este caso serve como um lembrete crítico de que, mesmo em eventos de força maior ou fortuitos externos, as empresas devem assegurar o bem-estar dos passageiros.

A sentença reformada, além de conceder o reembolso por danos materiais, manteve a responsabilidade de R.C. pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, dado o acolhimento parcial da demanda. Este caso ressalta a importância da clareza nos direitos e obrigações tanto de passageiros quanto de companhias aéreas, reforçando a necessidade de um suporte adequado em situações adversas durante viagens aéreas.

Apelação cível 1002530-06.2023.8.26.0405

Como processar uma companhia aérea como no caso da Avianca pelo problema de Negligência da companhia aérea e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Avianca abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Avianca não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

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Imagem em destaque: Freepik (wirestock)

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