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Facebook condenado a pagar R$ 3 mil ao Restaurante Sushi Iaiá após exclusão injustificada no WhatsApp

Responsabilidade Civil
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rosenbaum

agosto 21, 2023

O Restaurante Sushi Iaiá enfrentou uma batalha judicial contra o Facebook após ser injustamente banido do aplicativo de mensagens WhatsApp.

A exclusão abrupta da plataforma causou transtornos e prejuízos ao estabelecimento, que dependia do aplicativo para se comunicar com seus clientes. Vamos entender os detalhes e desdobramentos deste caso.

O Facebook, em sua defesa, trouxe argumentos como a alegação de ilegitimidade passiva e a falta de documentos essenciais por parte do restaurante.

No entanto, o tribunal entendeu que o Facebook e o WhatsApp pertencem ao mesmo grupo econômico, tornando a empresa de Mark Zuckerberg legítima para responder pelo aplicativo de mensagens.

A gigante das redes sociais recorreu, argumentando, entre outros pontos, que não possuía poderes para agir em nome do WhatsApp e que a parte autora não apresentou documentos essenciais, como a fatura da linha telefônica.

Contudo, o restaurante comprovou sua titularidade através de diversos documentos, incluindo um boletim de ocorrência e trocas de mensagens com clientes.

Tribunal entendeu que a exclusão foi abusiva

O tribunal, ao analisar o mérito da questão, concluiu que a exclusão do Restaurante Sushi Iaiá do WhatsApp foi abusiva. A empresa não apresentou provas concretas das supostas violações cometidas pelo restaurante às políticas comerciais do aplicativo.

A decisão destacou que, mesmo que os termos de uso do aplicativo sejam públicos, não cabe ao Judiciário desvendar a suposta violação sem provas concretas.

O tribunal também fez referência a um caso semelhante, onde foi decidido que o descredenciamento de uma empresa do WhatsApp é abusivo quando não há justificativa clara para tal ação.

Ao final, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do Restaurante Sushi Iaiá, condenando o Facebook a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. Além disso, foi determinado que a conta do restaurante no WhatsApp Business fosse reativada.

Apelação Cível nº 1090736-72.2022.8.26.0100

Como processar uma plataforma de mídias sociais como no caso da Facebook pelo problema de conta banida injustamente e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Facebook Seguros abaixo:

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Considere procurar um advogado

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Imagem em destaque: Freepik (pressfoto)

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