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Extravio temporário de mala por 12 dias gera danos morais de R$ 10mil a passageiro

Turista que teve mala extraviada em viagem para Dublin receberá por danos morais A devolução de uma mala ao seu proprietário, após 12 dias de extravio, não poupou companhia aérea

25 de maio de 2018

Turista que teve mala extraviada em viagem para Dublin receberá por danos morais

A devolução de uma mala ao seu proprietário, após 12 dias de extravio, não poupou companhia aérea da obrigação de indenizar o passageiro prejudicado. O fato foi registrado em uma viagem internacional, no trecho entre Florianópolis e Dublin, na Irlanda, às vésperas do Natal de 2014. A 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, fixou o valor dos danos morais em R$ 10 mil.

A ação original foi proposta contra duas companhias aéreas que dividiram as responsabilidades de transporte do passageiro ao seu destino. Uma delas, contudo, efetuou um acordo extrajudicial com a vítima, posteriormente homologado pela justiça. A empresa remanescente no processo ainda tentou alegar que o extravio se deu em trecho fora de sua alçada, argumentação rechaçada pelo alcance da solidariedade entre as duas operadoras aéreas.

Segundo os autos, o check-in e o despacho de bagagens se deu no aeroporto Hercílio Luz, onde o passageiro foi informado que as malas seriam retiradas apenas no destino final. Tal fato não foi impugnado ou desmentido pelas empresas. “Desse modo, tratando-se de voo compartilhado, ambas respondem solidariamente pelo extravio da bagagem, pois fazem parte da mesma cadeia de fornecedores do serviço contratado”, explicou Tridapalli, amparado no Código de Defesa do Consumidor.

O relator acrescentou que, por via de regra, os viajantes desconhecem procedimentos técnicos que envolvem o transporte de suas bagagens, mas sabem perfeitamente que, ao entregar suas malas à empresa, têm direito a recebê-las no momento do desembarque no aeroporto de destino. O magistrado também minimizou a devolução da bagagem, ocorrida após mais de 10 dias de extravio. Para ele, os transtornos ocorreram e o dano moral ficou caracterizado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0300783-79.2015.8.24.0023).

https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=26858

Para maiores informações sobre como agir em extravios de bagagens, acesse https://www.rosenbaum.adv.br/acoes-contra-cias-aereas-e-direito-dos-passageiros/extravio-de-bagagem-indenizacao-e-danos-morais/

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