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Entenda o que é consórcio

Fique por dentro de como funciona o consórcio e saiba como aderir a esse tipo de sistema de pagamento de produtos e serviços.

08 de agosto de 2022 - Atualizado 08/08/2022

Neste ano de 2022, o Sistema de Consórcios Nacional completa 60 anos com recorde de participantes e de cotas vendidas, principalmente no setor imobiliário que tem mais de 1,2 milhões de participantes ativos.

Não obstante, existem outros tipos de produtos e serviços que podem ser adquiridos por meio desse ​​sistema de pagamento no qual o comprador parcela a dívida do patrimônio que ele deseja adquirir.

Confira a seguir quais são os principais tipos de consórcio que existem e veja como ocorre a contemplação dos participantes.

O que é consórcio?

Segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC), “consórcio é a arte de poupar em grupo!”.

Ou seja, o consórcio é a união de pessoas com  objetivo de formar uma poupança comum para a compra de bens móveis, imóveis e serviços.

Vale salientar que a formação desses grupos é realizada por uma Administradora de Consórcios autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil.

Ademais, o conceito jurídico de consórcio está expresso no art. 2 da Lei do Consórcio, que dá as seguintes providências:

  • Art. 2˚– Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento. 

Como funciona o consórcio?

No consórcio, os participantes, reunidos em grupo, contribuem com uma parcela destinada a um fundo comum.

Isso porque o valor do bem ou serviço é diluído em um prazo predeterminado e todos os integrantes do grupo contribuem ao longo desse período mensalmente ou conforme aquilo que foi estipulado previamente em contrato.

De tempos em tempos, um ou mais participantes são contemplados por sorteio ou lance com o crédito no valor do bem ou do serviço contratado, até que todos sejam atendidos.

Quando isso ocorre, eles usufruem de parte desse fundo para a adquirir o bem ou serviço desejado. Portanto, os contemplados podem adquirir o bem e continuam pagando as parcelas normalmente.

Como fazer um consórcio?

É possível fazer um consórcio em poucos passos. Veja abaixo:

  • escolha uma administradora autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
  • entre em contato com a empresa escolhida e verifique os planos disponíveis;
  • faça a adesão ao grupo que tiver os melhores prazos e valores para o seu bolso;
  • participe das assembleias nas quais ocorrem as contemplações via sorteio ou lance;
  • após ser contemplado, utilize seu crédito para adquirir o tão sonhado bem ou serviço.

Enfim, a adesão de um consorciado a um grupo de consórcio se dá mediante assinatura de contrato de adesão/participação.

Para que serve o contrato de adesão?

O contrato de adesão é o instrumento assinado pelo consorciado e pela administradora de consórcio, que formaliza o ingresso em grupo de consórcio e cria vínculos obrigacionais entre os consorciados e a administradora.

Nesse documento devem estar previstos os direitos e os deveres das partes.

Além disso, deve constar, obrigatoriamente, a descrição do bem referenciado e seu respectivo preço e todas as condições para concorrer à contemplação por sorteio, assim como as regras da contemplação por lance.

Como é efetuado o cálculo para definir valor das parcelas do consórcio?

​A prestação corresponde à soma das importâncias referentes à parcela destinada ao fundo comum do grupo, à taxa de administração e às demais obrigações estabelecidas no contrato.

O que é e para que serve a administradora de consórcios?

A administradora de consórcios é a pessoa jurídica prestadora de serviços com objeto social principal voltado à administração de grupos de consórcio, constituída sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima.

Vale destacar que apenas as administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem administrar grupos de consórcio. 

Quem é o responsável pela regulação e fiscalização do consórcio?

O Banco Central (BC) é o responsável pela normatização, autorização, supervisão e controle das atividades do sistema de consórcios, com foco na eficiência e solidez das administradoras e cumprimento da regulamentação específica.

O que é um grupo de consórcio?

O grupo de consórcio é o conjunto de pessoas físicas ou jurídicas que se reúnem com o objetivo de formar um capital comum, por meio do pagamento de parcelas, e adquirir os bens ou serviços desejados por todos.

Como participar de um grupo de consórcio?

Em síntese, os interessados podem participar de um grupo de consórcio de duas formas:

  • grupo em formação – quando administradora ainda está reunindo as pessoas em número suficiente que permita atingir a contemplação de seus integrantes em prazo predeterminado;
  • grupo já formado – trata-se de um grupo que já realizou a assembleia de constituição, ou seja, já está operando. 

Vale destacar que quando ocorre a adesão a um grupo já formado, existem duas opções. São elas: 

  • via cota vaga disponível à comercialização – quando a aquisição da cota é feita diretamente com a administradora;
  • via cota de transferência – trata-se da cessão de contrato de participação com a anuência da administradora. Nesse caso, o interessado compra a cota diretamente do consorciado, assumindo todos os direitos e as obrigações do consorciado que está sendo substituído.

O que é Assembleia?

No âmbito dos grupos de consórcios, existem dois tipos de assembleias. São elas:

  • Assembleias gerais ordinárias – destinam-se à apreciação de contas prestadas pela administradora e à realização de contemplações. Acontecem na periodicidade prevista no contrato de adesão;
  • Assembleias gerais extraordinárias – são convocadas pela administradora por iniciativa própria ou por solicitação de 30% dos consorciados ativos do grupo, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não os relacionados à assembleia geral ordinária.

​​​​O que é contemplação?

A contemplação é atribuiç​ão de crédito ao consorciado para a aquisição de bem ou serviço.

Uma vez contemplado, o consorciado pode escolher o fornecedor e o bem desejado, desde que respeitada a categoria em que o contrato estiver referenciado.

Como ocorre a contemplação?

A contemplação ocorre somente nas assembleias gerais de contemplação.

Vale lembrar que os consorciados devem receber da administradora o calendário anual com todas as datas previstas para a realização de assembleias.

Quais são as formas de contemplação no consórcio?

As contemplações podem ocorrer por meio de sorteios ou lances.

Contudo, a contemplação por lance só acontece depois de efetuadas as contemplações por sorteio ou se estas não forem realizadas por insuficiência de recursos do grupo de consórcio.

Sorteio

Segundo o Banco do Brasil (BC), de acordo com a disponibilidade da caixa, um ou mais participantes do grupo serão sorteados para receber sua Carta de Crédito, no valor do plano que aderiu, independente do número de prestações que tenha pago. 

Contudo, o sorteio serve apenas para definição da ordem de recebimento do crédito, uma vez que todos os participantes do grupo receberão até o final do plano.

Lance

O lance consiste no direito do consorciado concorrer à contemplação, mediante a antecipação de parcelas oferecidas nas assembleias dos grupos. 

Nessa via, será contemplado o maior lance, de acordo com disponibilidade de caixa do grupo e as regras contratuais previstas.

No que consiste a Carta de Crédito?

A Carta de Crédito é a denominação utilizada para identificar o crédito do consórcio.

Na prática, é uma ordem de faturamento emitida pela administradora, com a qual o consorciado irá adquirir o imóvel de sua livre escolha. 

Mas afinal, que tipos de produtos e serviços é possível adquirir com consórcio?

É possível fazer consórcio para adquirir uma infinidade de produtos e serviços. Entre eles:

  • imóveis;
  • automóveis;
  • motos;
  • caminhões, vans, ônibus ou máquinas;
  • serviços variados referenciados previamente em contrato.
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O consórcio é um produto financeiro que possibilita a compra de um bem em grupo, como um carro, por exemplo. | Imagem: Freepik (senivpetro)

5 dicas para aderir a um grupo de consórcios

  1. Verifique aqui se a administradora está autorizada a funcionar.
  2. Consulte junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procons e Consumidor.gov) se há reclamações contra a empresa.
  3. Verifique as administradoras de consórcios mais reclamadas no Ranking do Banco Central.
  4. Não efetue pagamentos em dinheiro. Os pagamentos devem ser feitos preferencialmente em cheques não à ordem e nominativos à administradora de consórcios, via transferências bancárias ou de outra forma que lhe permita comprovar o pagamento realizado.

Leia cuidadosamente o contrato de adesão antes de assiná-lo e efetuar qualquer pagamento. Em caso de dúvidas, consulte sempre um advogado!

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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