Redação
Índice
Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, um programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A iniciativa do Governo Federal engloba uma série de programas de assistência social, que visam socorrer as famílias brasileiras que se encontram em situação financeira vulnerável, entre elas, destaca-se o Auxílio Criança Cidadã.
Dito isso, entenda o que é e como funciona o Auxílio Criança Cidadã e conheça quais são os critérios exigidos para que a família seja beneficiada.
O que é o Auxílio Criança Cidadã?
O Auxílio Criança Cidadã é um dos programas de assistência social que está vinculado ao Auxílio Brasil.
Assim, esse benefício faz parte do âmbito da educação e é fornecido para as famílias que estão inscritas no programa.
Nesse sentido, o programa prevê o pagamento do benefício a famílias que não conseguem vaga em creches para crianças com idade de zero a quatro anos incompletos.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa que foi instituído pela Lei n˚14.284, de 29 de dezembro de 2021, com o principal objetivo de promover a cidadania com garantia de renda e apoiar a sociedade por meio de benefícios e serviços ofertados.
Vale destacar que essa lei estabelece o programa em substituição ao Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e o Programa Alimenta Brasil, de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Quais são os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil?
São três os benefícios que formam o núcleo básico do programa, destinados a ações de transferência de renda. São eles:
- Benefício Primeira Infância – direcionado à famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar – voltado à famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade, com o objetivo de incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza – esse benefício só é concedido quando, após concedidos os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Quem pode ser beneficiado com o Auxílio Criança Cidadã?
O Auxílio Criança Cidadã é concedido ao responsável por família, preferencialmente monoparental, inscrita no programa Auxílio Brasil, e que tenha crianças de zero até 48 meses incompletos de idade.
Além disso, esse auxílio também está condicionado às seguintes situações:
- ao exercício de atividade remunerada registrada no CadÚnico ou à identificação de vínculo em emprego formal;
- à inexistência de vaga em estabelecimento de educação infantil da rede pública ou privada conveniada próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável, na forma do regulamento;
- à inscrição da família beneficiária na fila de vagas em creche, condição a ser informada pelo órgão municipal responsável.
No entanto, se a família beneficiária deixar de atender a algum dos critérios de elegibilidade referente ao auxílio, o pagamento do benefício poderá ser mantido até a criança completar 4 anos ou até o fim do ano letivo em que a criança estiver matriculada.
Vale salientar que isso é possível, desde que a família permaneça no CadÚnico com dados sempre atualizados.
Por fim, é importante acrescentar que a família beneficiária não poderá receber, junto com o Auxílio Criança Cidadã, outro auxílio destinado para o mesmo fim pago por outros órgãos do Governo Federal.
Também pode te interessar:
Quais são os benefícios do INSS para pessoas com autismo
Entenda o que é a conta gov.br
Saiba o que é o Auxílio Brasil
Qual o valor pago pelo Auxílio Criança Cidadã?
O valor mensal do benefício é de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Vale destacar que os recursos desse benefício são provenientes do Ministério da Cidadania.
Como ocorre o pagamento do Auxílio Criança Cidadã?
O Auxílio Criança Cidadã é pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, sendo elas com ou sem fins lucrativos. Isso ocorrerá quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada que tenham convênio com o Poder Público.
Para que isso ocorra, as unidades deverão estar regulamentadas junto aos conselhos estadual, distrital e municipal de educação ou autorizadas pelo Poder Executivo local.
Além disso, é preciso que estejam constando como ativas no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior. Elas também não poderão ter convênio com União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Quem não está elegível ao benefício?
Não serão contemplados com o benefício as famílias que:
- os responsáveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas;
- para as quais o órgão gestor de educação do Município ou do Distrito Federal disponha de vagas próximas à sua residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável;
- os responsáveis legais tenham recusado a vaga disponibilizada pelo órgão gestor de educação do Município ou do Distrito Federal;
- que tenham sido retiradas dos estabelecimentos de educação infantil.
Além do Auxílio Criança Cidadã, quais outros incentivos compõem o Programa Auxílio Brasil?
Além dos benefícios financeiros básicos que compõem o Programa Auxílio Brasil, fazem parte do programa os seguintes incentivos ao esforço individual e à emancipação:
- Auxílio Esporte Escolar – destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior – para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
Imagem em destaque: Freepik (pvproductions)
