Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) pelo plano de saúde

O Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) é um medicamento de alto custo e por isso, muitos pacientes não têm condições de arcar com a despesa, mesmo tendo a prescrição médica.

Nesse sentido, o custeio do tratamento pelo plano de saúde é a única alternativa desses beneficiários, que entram em contato com a operadora para solicitar o fornecimento da medicação.

Porém, a negativa de cobertura de Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) pelo plano de saúde é uma prática recorrente e, com isso, os pacientes são impedidos de fazer o tratamento, que é essencial para sua saúde.

Entretanto, o entendimento judicial é favorável ao beneficiário, que pode acionar a Justiça para garantir a cobertura do medicamento. Siga na leitura para saber como fazer isso!

Preço do Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G)

Uma única caixa de Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) vendida a preço de fábrica pode ultrapassar o valor de R$ 6.7 mil.

O plano de saúde cobre o tratamento?

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), a operadora deve custear o tratamento das doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

As doenças tratadas pelo medicamento fazem parte dessa lista e, além disso, o Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há mais de 1 ano.

Por isso, havendo recomendação médica, o plano de saúde deve custear a medicação.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Como observado acima, a negativa de cobertura do Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) é uma prática recorrente. Geralmente, a recusa é justificada pela falta de previsão do tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa situação, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol. No entanto, esse entendimento é equivocado e tem sido contestado pela Justiça.

O julgamento de que a negativa de cobertura de tratamentos não previstos pelo rol da ANS configura prática abusiva foi inclusive sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

Além disso, o Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) também pode ser utilizado no tratamento de alguns tipos de câncer. Nesses casos, os pacientes contam com mais um entendimento, sumulado pelo mesmo Tribunal:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)

Assim sendo, diante da recusa de custeio, o beneficiário pode ajuizar uma ação com o pedido de cobertura do tratamento.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

• o relatório médico e a prescrição do tratamento com Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G);
• a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
• comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
• o comprovante de residência;
• a carteirinha do plano de saúde;
• o contrato com o plano de saúde (se possível);
• cópias do RG e do CPF;
• comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Quanto tempo dura o processo judicial?

Um processo judicial contra o plano de saúde leva, em média, de seis a 24 meses para ser julgado. No entanto, muitos pacientes precisam iniciar o tratamento de imediato e, por isso, não podem aguardar tanto tempo pela autorização.

Esse é o caso dos pacientes com imunodeficiências ou câncer, que correm o risco de sofrer danos irreversíveis sem o devido tratamento. Nesse sentido, caso precise recorrer à Justiça para conseguir o tratamento, o segurado pode agilizar o processo.

Para isso, o beneficiário pode ajuizar a ação com o pedido de liminar, que é uma decisão concedida pelo juiz em caráter provisório dentro de poucos dias.

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

“Ementa: APELAÇÃO.   PLANO   DE   SAÚDE.   Sentença   de   procedência,   para   o   fim   de determinar que a ré seja obrigada a: (i) autorizar a realização dos exames de “Vitamina D 25 Hidroxi,  pesquisa  e/ou  dosagem  (Vitamina  D3)”,  Anticorpos  Antipneumococos  e  CD3  e imunefenotipagem;  (ii)  fornecer  a  medicação  Imunoglobulina,  marca  Kiovig®(…).” (TJSP, A.C.: 103988-44.2019.8.26.0114)

“Ementa: Apelação. Fornecimento de medicamento. Recusa abusiva em detrimento da defesa e  do  respeito  ao  consumidor.  Laudo  médico  atestando  a  necessidade  do  medicamento (Kiovig®5,0 g 6 frascos a cada 28 dias). Negativa de cobertura sob o fundamento de ausência do medicamento  no  rol  da  ANS.  Comprovação  de  que  o  medicamento  é  indispensável  para  o tratamento da agravada.(…).” (TJSP, A.C.: 1042592-02.2019.8.26.0576)

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Bula do Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G): principais informações

O medicamento Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) faz parte de uma classe de medicações chamadas imunoglobulinas.

Esse grupo de medicamentos contém anticorpos humanos, que também podem ser encontrados no sangue e ajudam o corpo humano a lutar contra infecções.

Quando o paciente não tem anticorpos suficientes no sangue, a tendência é que ele tenha infecções com mais frequência.

Nesse caso, imunoglobulinas como o Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) podem ser utilizadas e, assim, auxiliar na cura de algumas doenças autoimunes, como:

• agamaglobulinemia e hipogamaglobulinemia congênitas;
• imunodeficiência comum variável;
• imunodeficiência combinada grave;
• síndrome de Wiskott-Aldrich;
• púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), em crianças ou adultos com alto risco de hemorragias, ou antes de serem submetidos à cirurgia, para corrigir a contagem de plaquetas;
• síndrome de Guillain-Barré;
• doença de Kawasaki;
• transplante de medula óssea alogênico;
• neuropatia motora multifocal (NMM).

Além disso, o também pode ser utilizado para tratar mieloma ou leucemia linfocítica crônica com hipogamaglobulinemia secundária grave e infecções recorrentes e também crianças com AIDS congênita e infecções de repetição.

O que devo saber antes de usar o Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G)?

De acordo com a bula do Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

• dor de cabeça;
• tosse;
• náuseas;
• vômitos;
• dor nos braços ou pernas;
• febre;
• fadiga;
• bronquite;
• constipação;
• número baixo de glóbulos vermelhos;
• gânglios linfáticos inchados;
• reação alérgica grave;
• dificuldade em dormir;
• ansiedade;
• tonturas;
• enxaqueca;
• adormecimento ou formigueiro na pele ou num membro;
• diminuição da sensibilidade ao toque;
• inflamação dos olhos;
• vertigens;
• batimento cardíaco acelerado;
• rubor (vermelhidão);
• tensão alta;
• nariz com corrimento;
• tosse crónica ou respiração com ruído (asma);
• nariz entupido;
• dor de garganta;
• diarreia;
• dor abdominal;
• comichão;
• erupção cutânea e urticária;
• dor nas costas;
• dor muscular;
• cãibras musculares;
• fraqueza muscular;
• estado gripal;
• dor ou desconforto no peito;
• falta de força ou sensação de fraqueza;
• mal-estar;
• acumulação de líquido sob a pele nos membros inferiores;
• dor e inchaço ou outras reações no local de administração;
• arrepios;
• tensão arterial aumentada;
• temperatura corporal aumentada;
• número de leucócitos diminuído;
• alanina aminotransferase aumentada (uma enzima hepática);
• contusão.

Como devo usar o Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G)?

Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) deve ser utilizado através de administração intravenosa (infusão na veia) ou administração subcutânea. Em todo caso, é necessário que o medicamento seja preparado por um profissional de saúde.

Além disso, durante a infusão, o paciente deve ficar sob a observação de um médico.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Endobulin Kiovig® (Imunoglobulina G) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:

• pessoas com alergia a imunoglobulinas ou a qualquer um dos componentes do produto.

Isso porque, de acordo com a bula, se um paciente tem deficiência de imunoglobulina A, é possível que existam anticorpos contra imunoglobulina A em seu sangue e, como resultado, ele pode apresentar reação alérgica ao tratamento.

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica Takeda diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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